2017-03-01
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323
Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto.
Decreto-Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23106522675
Reduz a duração do período de formação inicial de determinados Cursos de Formação para Magistrados.
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2016.
Despacho (extrato) n.º 1735/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509273
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. José Augusto Fernandes do Vale.
Acórdão (extrato) n.º 676/16 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22 106508897
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 78.º da
Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (regulamenta o regime de reparação de
acidentes de trabalho e de doenças profissionais).
Acórdão (extrato) n.º 675/16 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22 106508898
Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do
artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela
Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da impugnação judicial de
decisões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
Deliberação (extrato) n.º 114/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16 106470413
Concessão de licença sem remuneração a magistrada do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 103/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09 106424175
Autorização para prestar serviço, por mais um ano, a Magistrados do Ministério Público jubilados.
Autorização para exercício de funções em regime de acumulação, não remunerada, a magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: CEJ, curso de formação para magistrados, Jubilações, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, lista de antiguidade, Ministério Público, Tribunal da Relação do Porto
2016-10-31
Diário da República (Seleção do dia)
Aviso de abertura do XV concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2016 - Diário da República n.º 208/2016, Série I de 2016-10-2875619475
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2016 - Diário da República n.º 208/2016, Série I de 2016-10-2875619475
Age
com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa
falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra
terceiro - adquirente de boa fé de bem imóvel nela compreendido - a
ineficácia da venda por negociação particular, por nela ter outorgado
auxiliar daquele administrador, desprovido de poderes de representação
(arts. 1211.º e 1248.º do CPC, na versão vigente em 1992), num caso em
que é imputável ao administrador a criação de uma situação de
representação tolerada e aparente por aquele auxiliar, consentindo que
vários negócios de venda fossem por aquela entidade realizados e
permitindo que entrasse em circulação no comércio jurídico certidão,
extraída dos autos de falência, em que o citado auxiliar era qualificado
como encarregado de venda.
Acórdão n.º 510/2016 - Diário da República n.º 204/2016, Série II de 2016-10-2475581788
Acórdão n.º 510/2016 - Diário da República n.º 204/2016, Série II de 2016-10-2475581788
Não julga inconstitucional a norma do artigo 564.º, n.º 2, do
Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na
interpretação de que concede a um ente administrativo, em sede do
procedimento de contraordenação, e acrescendo à aplicação da coima, a
competência para emitir uma ordem de pagamento dos quantitativos em
dívida ao trabalhador.
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial - Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia.
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial - Dr. Manuel José Aguiar Pereira.
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
Aviso (extrato) n.º 12993/2016 - Diário da República n.º 204/2016, Série II de 2016-10-2475581792
Aviso (extrato) n.º 12993/2016 - Diário da República n.º 204/2016, Série II de 2016-10-2475581792
Desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação o Juiz Conselheiro Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes.
Deliberação (extrato) n.º 1623/2016 - Diário da República n.º 204/2016, Série II de 2016-10-2475581793
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Fernando Nunes Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 12930/2016 - Diário da República n.º 207/2016, Série II de 2016-10-2775603347
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto Lic. Fernando Manuel Laranja de Freitas.
Despacho (extrato) n.º 12847/2016 - Diário da República n.º 205/2016, Série II de 2016-10-2575593147
Despacho (extrato) n.º 13065/2016 - Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-3175627281
Despacho (extrato) n.º 12847/2016 - Diário da República n.º 205/2016, Série II de 2016-10-2575593147
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, Lic. Artur Costa Barros.
Aposentação/jubilação da procuradora da República, Lic. Maria do Carmo Caldeira Martins.
Etiquetas: concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, Jubilações, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça
2016-07-28
Diário da República (Seleção do dia)
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 26.º, n.º
2, da Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, interpretada no sentido
de que, até à constituição do Fundo nela previsto, o processo de
inventário deve prosseguir sem o pagamento, pelo Instituto de Gestão
Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, dos honorários notariais e
despesas previstos nos seus artigos 15.º, 18.º e 21.º, nos casos em que o
requerente é beneficiário de apoio judiciário, na modalidade de
dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos do processo.
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 10.º, n.º
12, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na redação
dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho, segundo a qual a exclusão
estabelecida no n.º 2 do mesmo artigo não abrange as mais-valias
provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído, desde o
momento da aquisição das ações até ao momento da sua alienação, direta
ou indiretamente, em mais de 50 %, por bens imóveis ou direitos reais
sobre imóveis situados em território português.
Não julga inconstitucional a interpretação normativa retirada
do n.º 4 do artigo 672.º do Código de Processo Civil, com o sentido "de
que está vedado ao cidadão interpor Recurso de uniformização de
Jurisprudência da decisão proferida em Recurso de Revista Excecional".
Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha.
Etiquetas: Jubilações, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2014-08-28
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques
Etiquetas: Jubilações, Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana
2014-07-11
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo.
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
Assembleia da República
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental).
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio.
Assembleia da República
Aprova a segunda alteração à Lei n.º 8/2007,
de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do
serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da
Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007,
de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido),
modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do
serviço público de televisão.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando de Azevedo Ramos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação das presidências para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando António da Silva Santos.
Etiquetas: Código do Procedimento Administrativo, estatuto dos benefícios fiscais, farmácias de oficina, Jubilações, RTP, serrviço público de televisão, serviço público de rádio
2014-07-07
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação
por limite de idade do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça,
Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues.
Etiquetas: Jubilações
2014-05-16
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Tribunal Constitucional
Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A,
de 9 de maio, na parte aplicável aos recursos minerais marinhos
situados nas zonas marítimas portuguesas, por violação do disposto no
n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região
Autónoma dos Açores; não declara a ilegalidade, com força obrigatória
geral, da norma do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março.
Ministério da Saúde
Aprova o modelo de diretiva antecipada de vontade.
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário de julho de 2014.
Conselho Superior da Magistratura
Louvor atribuído à juíza de direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regime
de exercício de funções dos magistrados do Ministério Público
coordenadores das novas comarcas até à efetiva implementação da nova
organização judiciária.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação
de funções do procurador da República no Tribunal de Família e Menores
do Porto, licenciado Afonso Joaquim Sousa Pinto Paiva, por efeitos de
aposentação/jubilação.
Etiquetas: habilitação profissional para a docência, Jubilações, magistrados coordenadores de comarca, modelo de diretiva antecipada de vontade, movimento judicial ordinário 2014
2014-04-23
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu
instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Exercício dos
Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço por jubilação do juiz conselheiro Abel Ferreira Atanásio.
Etiquetas: Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, Jubilações, juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário
2014-02-28
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012,
de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida
de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juíza de direito e colocação como auxiliar no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto.
Tribunal Constitucional
Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeia
o Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge adjunto de gabinete de
apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da
Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspector judicial dada sem efeito.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do
Conselho Superior da Magistratura - Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues
Coelho Fernandes da Silva.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
como adjunto de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do
Conselho Superior da Magistratura do Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo
Branco.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Carlos Dinis Machado da Silva.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspetores judiciais, Jubilações, seguro de colheitas, Tribunal Constitucional
2014-01-13
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta as experiências de mergulho recreativo.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprecia positivamente a Revisão Intercalar 2013 - 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral adjunta licenciada Maria Helena Santos Silva Varandas.
Etiquetas: estratégia nacional de segurança rodoviária, Jubilações, mergulho
2014-01-09
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.
Assembleia da República
Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 93/109/CE,
do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns
aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento
Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não
tenham a nacionalidade.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral adjunto, licenciado José Marques Rodrigues.
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação
de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo
internacional do Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira.
Etiquetas: Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, guardas prisionais, Jubilações, lei eleitoral para o Parlamento Europeu, licença sem vencimento
2014-01-07
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a),
b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República
n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção
social.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora da República, licenciada Judite Rodrigues Resende.
Etiquetas: Jubilações, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2013-12-23
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de
bens e serviços necessários para a implementação do Sistema Nacional de
Controlo de Velocidade, para os anos de 2014 a 2017.
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.
Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012,
de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos
medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os
respetivos prazos.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Carlos Tomé Boavida.
Etiquetas: IRS, Jubilações, preço dos medicamentos, Sistema Nacional de Controlo de Velocidade
2013-12-20
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro.
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento por jubilação de juízes conselheiros.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação dos destacamentos nas equipas extraordinárias.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado.
Etiquetas: comissões de serviço, declaração modelo 10 do IRS e do IRC, equipas extraordinárias, Jubilações, planos de ordenamento florestal
2013-12-13
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz militar para as Varas Criminais do Porto.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª A(...) F(...) P(...) V(...) H(...).
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eugénio Martinho Sequeira.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos
da Justiça, I.P., a proceder à aquisição de serviços de comunicação de
dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça,
no período de 2014 a 2019.
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013.
Etiquetas: aposentação compulsiva, eleições autárquicas, Jubilações, Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
2013-07-08
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial no C. S. M. - Dr. Alziro Antunes Cardoso.
Conselho Superior da Magistratura
Renúncia à condição de jubilado - Dr. José Alberto Guedes Poças Falcão.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, por transferência, de juízes desembargadores dos tribunais centrais administrativos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, inspetores judiciais, Jubilações, tribunais centrais administrativos
2013-06-28
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação,
por transferência, da juíza conselheira Maria Fernanda dos Santos Maçãs
para a Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal
Administrativo.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligação do serviço do juiz conselheiro Rosendo Dias José, para efeitos de aposentação/jubilação.
Etiquetas: Jubilações, Supremo Tribunal Administrativo
