Blog de informação: I Congresso Ibérico do Poder Judicial

2008-04-17

I Congresso Ibérico do Poder Judicial

No passado dia 10 de Abril de 2008, ao fim da manhã, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, concedeu uma audiência à Organização do 1.º Congresso Ibérico do Poder Judicial.

(Fotografia: Presidência da República)

Fizeram-se representar:

- Pelo Fórum Permanente Justiça Independente, os Juízes Desembargadores Dr. Orlando Afonso e Dr. Pedro Mourão;
- Pelo Movimento Justiça e Democracia, o Juiz de Direito Dr. Tomé de Carvalho;
- Pela Associação Juízes pela Cidadania, o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel.

(Fotografia: Presidência da República)

Depois de ter sido entregue o texto das Conclusões e da Magna Carta, o Senhor Presidente da República mostrou interesse em conhecer as razões do Congresso, assim como a sua representatividade.

O Presidente da Direcção do Fórum Permanente Justiça Independente, Dr. Orlando Afonso, explicou o evento, dando conhecimento que nele estiveram representados todos os Juízes da península ibérica e o que ele, em particular, representou para a Judicatura portuguesa. Referiu ainda que o Congresso foi um ponto de partida para o que passará a ser a reflexão alargada das questões estruturantes de um Poder Judicial independente. Não deixou também de salientar a ausência, aparentemente orquestrada, da comunicação social.

Sua Excelência o Presidente da República mostrou estar por dentro das actuais questões mais preocupantes da Justiça, não deixando de procurar conhecer a opinião sobre as reformas já introduzidas, com destaque as alterações ao Código do Processo Penal, assim como relativamente às que se avizinham, em particular o novo mapa judiciário.

O Presidente do FPJI, Dr. Orlando Afonso, realçou ainda o importante papel que o Presidente da República tem tido com a suas oportunas intervenções relativamente a projectos legislativos do Governo e da Assembleia da República, que permitiram sensatas rectificações, designadamente no diploma das carreiras da Administração Pública e da Responsabilidade Civil.

Fontes: Presidência da República e F.P.J.I.;

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