2009-11-25
Aumento da criminalidade participada e falta de magistrados
Segundo notícia da TSF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou no ano passado 557 884 inquéritos, mais 77 462 do que em 2007, o que representa um aumento de 16,1 por cento da criminalidade participada, revela o último relatório de actividades.
De acordo com o mesmo documento da P.G.R., também se registou a «carência de magistrados».
Nessa medida, não se compreende a implementação da reforma do mapa judiciário, com a instalação das comarcas experimentais (ou comarcas-piloto), iniciada com a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ (cfr. Lei 52/2008, de 28-08, e DL 25/2009, de 26-01).
Como tem vindo a ser noticiado, há falta de funcionários, de juízes e de magistrados do Ministério Público para preencher adequadamente os quadros das novas comarcas, tendo a instalação das comarcas piloto contribuído, por exemplo, para desertificar as comarcas interiores de magistrados do M.P..
Veja-se, a propósito, um estudo sobre algumas insuficiências da Comarca do Baixo Vouga (conforme Portaria nº 171/2009, de 17 de Fevereiro, publicado aqui e as notícias mais recentes publicadas aqui.
Finalmente, essa implementação implicará [tendo por referência os investimentos efectuados nas poucas comarcas já (mal) instaladas] meios financeiros que o país - com o défice público próximo de 8% do produto interno bruto - não poderá suportar.
Nestes termos, será mais económico e eficaz dotar os tribunais já existentes dos meios materiais e humanos necessários, aprovando ainda legislação que aumente a eficácia desses meios, diminuindo, também, a actividade burocrática dispensável.
Um sistema judiciário actuante e eficaz contribuirá positivamente para:
a) a revitalização da economia e, em consequência, das finanças públicas;
b) a diminuição da criminalidade.
De acordo com o mesmo documento da P.G.R., também se registou a «carência de magistrados».
Comentário:
É normal o aumento da criminalidade em períodos de crise económica e social.
Por isso, exige-se um sistema judiciário eficaz.
Nessa medida, não se compreende a implementação da reforma do mapa judiciário, com a instalação das comarcas experimentais (ou comarcas-piloto), iniciada com a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ (cfr. Lei 52/2008, de 28-08, e DL 25/2009, de 26-01).
Como tem vindo a ser noticiado, há falta de funcionários, de juízes e de magistrados do Ministério Público para preencher adequadamente os quadros das novas comarcas, tendo a instalação das comarcas piloto contribuído, por exemplo, para desertificar as comarcas interiores de magistrados do M.P..
Veja-se, a propósito, um estudo sobre algumas insuficiências da Comarca do Baixo Vouga (conforme Portaria nº 171/2009, de 17 de Fevereiro, publicado aqui e as notícias mais recentes publicadas aqui.
Finalmente, essa implementação implicará [tendo por referência os investimentos efectuados nas poucas comarcas já (mal) instaladas] meios financeiros que o país - com o défice público próximo de 8% do produto interno bruto - não poderá suportar.
Nestes termos, será mais económico e eficaz dotar os tribunais já existentes dos meios materiais e humanos necessários, aprovando ainda legislação que aumente a eficácia desses meios, diminuindo, também, a actividade burocrática dispensável.
Um sistema judiciário actuante e eficaz contribuirá positivamente para:
a) a revitalização da economia e, em consequência, das finanças públicas;
b) a diminuição da criminalidade.
Etiquetas: aumento da criminalidade, criminalidade, défice público, eforma do mapa judiciário, reforma da justiça
2009-03-13
Aumento da criminalidade
Conforme noticiado pela TSF, «A criminalidade participada aumentou 7,5 por cento no último ano e os crimes graves subiram 11 por cento. Os dados que constam no Relatório de Segurança Interna, a que a TSF teve acesso, apontam para o maior crescimento da última década com 421 mil crimes participados às polícias durante 2008.»
Comentário:
Trata-se de uma notícia preocupante.
Mas tão ou mais preocupante é o facto de existirem pretensos «Observatórios» que pouco ou nada parecem constatar.
Importa aferir as causas do aumento da criminalidade, para adequar a resposta do país. A crise económica e financeira não explica tudo.
A realidade constatada nos tribunais aponta no sentido de haver, sobretudo, uma crise de valores e... uma reforma penal e processual penal desligada da realidade, que constituiu um verdadeiro estímulo público à prática criminosa. Será também por isso que o Parlamento e o Governo tentam atenuar alguns dos erros, através de propostas legislativas avulsas, não encarando, no entanto, a necessidade de eliminar os erros introduzidos no Código de Processo Penal... neste texto legal.
Se o Ricardo Araújo Pereira escrevesse a propósito de um dos erros mais conhecidos diria algo como «Estimado delinquente: aproveita esta campanha especial! A partir de agora, poderás matar, roubar, violar e não serás detido, desde que te apresentes, logo a seguir, às autoridades. Então, ficarás em liberdade... e terás todo o tempo para fugir nas calmas. Aproveita, que esta campanha não dura para sempre!... ».
É por isso que lemos títulos, como este, no Correio da Manhã.
A mera carência económica não induz, por si, à prática de crimes - e muito menos de crimes violentos -.
Assistimos, no nosso dia-a-dia, a situações de criminalidade violenta perfeitamente gratuita e não explicável por carências económicas. Se os responsáveis da nossa comunidade continuarem a refugiar-se nas explicações economicistas, a criminalidade continuará a aumentar.
Comentário:
Trata-se de uma notícia preocupante.
Mas tão ou mais preocupante é o facto de existirem pretensos «Observatórios» que pouco ou nada parecem constatar.
Importa aferir as causas do aumento da criminalidade, para adequar a resposta do país. A crise económica e financeira não explica tudo.
A realidade constatada nos tribunais aponta no sentido de haver, sobretudo, uma crise de valores e... uma reforma penal e processual penal desligada da realidade, que constituiu um verdadeiro estímulo público à prática criminosa. Será também por isso que o Parlamento e o Governo tentam atenuar alguns dos erros, através de propostas legislativas avulsas, não encarando, no entanto, a necessidade de eliminar os erros introduzidos no Código de Processo Penal... neste texto legal.
Se o Ricardo Araújo Pereira escrevesse a propósito de um dos erros mais conhecidos diria algo como «Estimado delinquente: aproveita esta campanha especial! A partir de agora, poderás matar, roubar, violar e não serás detido, desde que te apresentes, logo a seguir, às autoridades. Então, ficarás em liberdade... e terás todo o tempo para fugir nas calmas. Aproveita, que esta campanha não dura para sempre!... ».
É por isso que lemos títulos, como este, no Correio da Manhã.
A mera carência económica não induz, por si, à prática de crimes - e muito menos de crimes violentos -.
Assistimos, no nosso dia-a-dia, a situações de criminalidade violenta perfeitamente gratuita e não explicável por carências económicas. Se os responsáveis da nossa comunidade continuarem a refugiar-se nas explicações economicistas, a criminalidade continuará a aumentar.
Etiquetas: criminalidade, Monitorização da Reforma Penal, reforma penal
2008-12-29
Previsão de aumento da criminalidade violenta preocupa PGR
2008-11-26
O Poder Judicial numa Democracia Descontente
Entre os dias 20 e 22 de Novembro de 2008 teve lugar o VIII Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema «O Poder Judicial numa Democracia Descontente - Impasses, Desafios e Modernização da Justiça».
São importantes e certeiras as suas conclusões, aprovadas, aliás, por unanimidade e aclamação dos juízes presentes.
*
*
Desenvolvendo o teor da minha intervenção no Congresso, identifico algumas causas do "descontentamento" dos cidadãos e aponto algumas soluções:
- o caso português: causas e soluções.
Etiquetas: criminalidade, democracia, democracia portuguesa, economia portuguesa, Poder Judicial, Portugal, reforma da justiça, reforma penal
2008-04-08
Oakland: estatísticas da criminalidade
Utilizando a informação disponibilizada em Oakland Crimespotting, houve 19 participações policiais por homicídio na cidade de Oakland, E.U.A., entre 11 de Março e 4 de Abril de 2008.
Para reflectir.
Etiquetas: criminalidade, E.U.A., Oakland
2008-04-03
Criminalidade: Faro é o distrito com maior taxa de criminalidade
Segundo o relatório de segurança interna de 2007, citado pelo Diário de Notícias, Faro registou, no ano passado, 69 crimes por mil habitantes, surgindo a liderar a tabela dos 20 distritos.
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Algarve, criminalidade, Faro, relatório de segurança interna
2007-07-04
Aristocracia política portuguesa
"Sei que os assaltos são normais, mas este foi um assalto na segunda sede do principal partido da Oposição", sublinhou. "Espero que, dado o melindre da situação - trata-se de informação qualificada -, tenhamos respostas que nos tranquilizem", concluiu o dirigente partidário aqui.
A afirmação contida na primeira frase citada não tranquiliza, de modo algum, os leitores - como é o caso do autor desta postagem do blog Vida de Polícia -.
Então um responsável político afirma que «os assaltos são normais»?!...
Certamente que o autor dessa frase anormal saberá o significado desse adjectivo:
A afirmação contida na primeira frase citada não tranquiliza, de modo algum, os leitores - como é o caso do autor desta postagem do blog Vida de Polícia -.
Então um responsável político afirma que «os assaltos são normais»?!...
Certamente que o autor dessa frase anormal saberá o significado desse adjectivo:
- conforme à norma;
- que serve de regra, de modelo;
- exemplar;
- habitual;
- ordinário;
Trata-se, evidentemente, de uma afirmação infeliz, proferida num momento de compreensível emoção e tensão psicológica, causada pelo conhecimento de um facto estranho e inquietante: o assalto à sede partidária.
Esta ilação é reforçada pela oração seguinte da mesma frase, uma vez que permite concluir, com base na sua razão, que a representatividade parlamentar das forças partidárias constituirá um índice do grau de protecção de que devem beneficiar os bens dos partidos políticos.
Não é, certamente, para discutir um fait divers que se retrata e comenta o sucedido.
O episódio inspira uma reflexão mais profunda, uma vez que a sociedade portuguesa tem vindo a confrontar-se, recentemente, com manifestações inusitadas de intolerância - e arrogância - por parte de certos responsáveis políticos.
Muitas dessas manifestações exteriorizam um sentimento de superioridade de natureza social, estilo upper class, mais próprio de uma casta de privilegiados, que apenas assume esse estatuto, quando utiliza o seu poder com abuso da sua posição institucional.
Este retrato não corresponde, certamente, ao autor da frase infeliz que inspirou esta postagem, constituindo, antes, uma ilustração de certos casos tornados públicos nas últimas semanas.
Etiquetas: assaltos, criminalidade, partidos políticos, poder político
