Blog de informação

2012-10-19

Diário da República (Seleção do dia)

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um incentivo adicional à desistência ou acordo em processos de execução que envolvam penhoras de imóveis que constituam habitação própria e permanente dos executados e que, apesar da taxa de justiça agravada, foram iniciados.

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2012. D.R. n.º 203, Série I de 2012-10-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal a criação de um manual de boas práticas em matéria de prevenção e de sanação de situações de incumprimento de contratos de crédito com particulares.

Deliberação (extrato) n.º 1450/2012. D.R. n.º 203, Série II de 2012-10-19

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, do Vice-Procurador-Geral da República.

Despacho (extrato) n.º 13614/2012. D.R. n.º 203, Série II de 2012-10-19

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, do chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República.

Etiquetas: Banco de Portugal, incumprimento de créditos, manual de boas práticas, penhoras de imóveis, Procuradoria-Geral da República, Vice-Procurador-geral da República

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:32 da manhã 0 Comentários

2012-02-10

Diário da República (Seleção do dia)

Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Decreto-Lei n.º 31-A/2012. D.R. n.º 30, Suplemento, Série I de 2012-02-10

Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 58/2011, de 28 de Novembro, confere poderes ao Banco de Portugal para intervir em instituições sujeitas à sua supervisão em situações de desequilíbrio financeiro, procede à criação de um Fundo de Resolução e, bem assim de um procedimento pré-judicial de liquidação para as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, sendo ainda alterados outros aspectos relacionados com o processo de liquidação.

Despacho n.º 1951/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10

Tribunal da Relação do Porto

Substituição de magistrado na comissão de jurisprudência.

Despacho (extrato) n.º 1952/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Miguel Pereira da Rocha.

Etiquetas: Banco de Portugal, carta educativa, educação, grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, Jubilação

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:45 da tarde 0 Comentários

2010-06-09

Diário da República (Selecção do dia)

Aviso n.º 11486/2010. D.R. n.º 111, Série II de 2010-06-09

Tribunal de Contas

Concurso curricular especial para o recrutamento de um juiz conselheiro para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Resolução n.º 17/2010. D.R. n.º 111, Série II de 2010-06-09

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o governador do Banco de Portugal.

Despacho n.º 9750/2010. D.R. n.º 111, Série II de 2010-06-09

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional

Restruturação da Autoridade Florestal Nacional.

Etiquetas: Autoridade Florestal Nacional, Banco de Portugal, Tribunal de Contas

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:02 da tarde 0 Comentários

2010-04-22

Banco de Portugal: novo Governador

Numa altura em que alguns especuladores internacionais (e os norte-americanos e os chineses, interessados num aumento de valor relativo do dólar, face euro) pressionam os mercados financeiros de modo a aumentar as taxas de juro da dívida externa portuguesa, o Banco de Portugal conhece um novo Governador, que possui uma experiência importante no Banco Europeu de Investimento (B.E.I.): Carlos Costa.

"Está assim escolhido o sucessor de Vítor Constâncio que iniciará funções de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) a 1 de Junho.

O até agora vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) troca assim o Luxemburgo por Portugal, ao fim de três anos. Mas deixa um vasto trabalho: Desde 2006, conseguiu aumentar significativamente o nível de envolvimento de Portugal com o banco. Em 2008, por exemplo, o número de projectos nacionais financiados pelo BEI aumentou 62% e os empréstimos subiram 124% num total de 2,31 mil milhões de euros." (fonte: Diário Económico)

Etiquetas: Banco de Portugal, Banco Europeu de Investimento, Carlos Costa, dívida externa portuguesa, especulação, Vítor Constâncio

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 5:05 da manhã 0 Comentários

2008-04-17

Portal do Cliente Bancário

O Banco de Portugal disponibiliza, a partir desta data, o Portal do Cliente Bancário, que contém informação sobre os principais produtos e serviços bancários, simuladores de operações financeiras, formulários para reclamações e para obtenção de informação sobre contas de titulares falecidos, legislação e glossário de termos financeiros, além de resposta a perguntas frequentes.

Etiquetas: Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário, sistema bancário

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 5:25 da tarde 0 Comentários

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2012-10-19

Diário da República (Seleção do dia)

2012-02-10

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2010-06-09

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2010-04-22

Banco de Portugal: novo Governador

2008-04-17

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