Blog de informação

Etiquetas: CSM, CSMP, Jubilação, licença sem remuneração, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., prospecção de petróleo

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Etiquetas: auxílio judiciário internacional, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: compensação especial por invalidez permanente, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: C.I.R.P.C., CAE, Código Penal, estatuto dos benefícios fiscais, fatores de correção extraordinária das rendas, normas fiscais, Orçamento de Estado de 2015, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: acidentes de trabalho, eleições autárquicas, Jubilação, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., processo de inventário

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Etiquetas: Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas

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Etiquetas: associativismo autárquico, autarquias locais, CSM, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade

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Etiquetas: Aposentação, incentivos ao investimento em centros eletroprodutores, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., subdelegação de competências, taxa de utilizaçãodo espetro radioelétrico

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Etiquetas: comissão de serviço, inspetores judiciais, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: aval, comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, jornalistas, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, orgãos de polícia criminal, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Etiquetas: certificados de aforro, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Lei de Arbitragem Voluntária, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., referendo

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Etiquetas: docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., utilização de espaços públicos

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Etiquetas: licenciamento urbanístico, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Decreto-Lei n.º 99/2011. D.R. n.º 187, Série I de 2011-09-28

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março.

Parecer n.º 10/2011. D.R. n.º 187, Série II de 2011-09-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aplicação dos limites remuneratórios estabelecidos no artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005 a titulares de cargos políticos (eleitos locais) aposentados.

Etiquetas: apoio social, licenciamento e fiscalização de apoio social, limites remuneratórios a titulares de cargos políticos, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Despacho (extracto) n.º 9401/2011. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, para o DCIAP do inspector-chefe Vítor Manuel Félix da Silva.

Parecer n.º 30/2008. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Sentido da expressão «natureza sindical» contida no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, de 30 de Agosto.

Etiquetas: DCIAP, natureza sindical, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.

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Parecer n.º 152/2004-C. D.R. n.º 126, Série II de 2011-07-04

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Integração da divisão de prédio rústico (para rectificação de estremas e cuja parte sobrante se destina a construção) no conceito legal de operação de loteamento.

Etiquetas: operação de loteamento, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., rectificação de estremas

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Parecer n.º 19/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2011-06-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Extinção de suplementos remuneratórios de instrução, de solipedes e de trânsito e princípio constitucional - para trabalho igual salário igual - consagrado no artigo 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição da República.

Etiquetas: Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., suplementos remuneratórios, trabalho igual salário igual

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Lei n.º 47/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Assembleia da República

Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro.

Portaria n.º 252/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas.

Deliberação (extracto) n.º 1306/2011. D.R. n.º 121, Série II de 2011-06-27

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja por parte da juíza Alda Maria Alves Nunes (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra).

Parecer n.º 31/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2011-06-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Estatuto remuneratório de enfermeiro em regime de horário acrescido nomeado enfermeiro-director para o conselho de administração de uma unidade hospitalar.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade do artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).

Etiquetas: administração pública, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., pontos de carregamento

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Decreto-Lei n.º 9/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho.

Parecer n.º 73/2007. D.R. n.º 12, Série II de 2011-01-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados.

Etiquetas: grupos parlamentares, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., Regulamento dos Meios de Salvação, segurança de embarcações e equipamentos marítimos

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