2010-01-08
Assédio moral a trabalhadores
Jornalista: Patrícia Lucas
Imagem: Pedro Silveira Ramos
Edição: Guilherme Brízido.
Este trabalho jornalístico contou com a participação - intensiva e extensiva - da Mestre Rita Garcia Pereira, autora da obra/tese, cuja capa ilustra esta postagem e inspirou a reportagem.
Etiquetas: assédio moral no trabalho, Escravos do Poder, Mobbing, Rita Garcia Pereira, RTP
2010-01-07
Segurança aeroportuária
Sete bagagens foram detectadas pelos controlos aeroportuários, mas uma escapou.
No sábado, um cidadão eslovaco viajou tranquilamente até à sua casa, em Dublin, carregando uma mala com explosivos.
Etiquetas: segurança aeroportuária
2010-01-06
Governo decide alargamento das férias judiciais (*)
Conforme decorre desta notícia - e da exposição de motivos do projecto de decreto-lei - o Governo decidiu alargar as férias judiciais para facilitar as férias dos advogados.
Essa medida será conseguida através da alteração dos artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil (CPC) - sem modificação da LOFTJ -.
O projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça prevê que não sejam praticados actos processuais "nos dias em que os tribunais estiverem encerrados; durante o período de férias judiciais; durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho".
(*) Isto resulta da análise da substância e dos efeitos práticos da proposta de alteração legislativa. A única excepção prende-se com a organização dos turnos de... férias nos tribunais, os quais se mantêm limitados às férias judiciais propriamente ditas. À luz da opção legislativa em causa, não se percebe porque não foram revogadas as normas pertinentes às «férias judiciais» para apenas subsistirem, no seu lugar, períodos em que não são praticados actos processuais não urgentes.
Etiquetas: férias judiciais, suspensão de prazos judiciais
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Assembleia da República
Assembleia da República
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
Deliberação (extracto) n.º 21/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Despacho (extracto) n.º 304/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado José Nunes Gonçalves Carvalho.
Deliberação (extracto) n.º 20/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Designação dos membros do júri do concurso a que alude o artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril, para os efeitos consignados na deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Dezembro de 2009.
Etiquetas: CFSIIC, comissões de serviço, Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, Jubilação, lei de política criminal, Tribunais Administrativos e Fiscais
Perceber a música dita "clássica"
e enquanto catalisador das emoções e da sensibilidade.
Etiquetas: Benjamin Zander, música, música clássica
2010-01-05
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2010. D.R. n.º 2, Série I de 2010-01-05
Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate.
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 — É constituída uma comissão eventual para acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate.
2 — A comissão tem por objecto a recolha de contributos e a análise de medidas destinadas ao combate da corrupção, nomeadamente, entre outros instrumentos jurídicos, no âmbito do Código Penal e dos crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
3 — A comissão é competente para apreciar as iniciativas legislativas que incidam sobre as matérias que constituem o objecto da sua actividade.
4 — A comissão deve proceder a audições de entidades ligadas ao sector judiciário, bem como personalidades da sociedade civil, designadamente do meio académico, com reconhecida competência na análise da matéria da corrupção.
5 — A comissão funciona pelo período de 180 dias.
6 — No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua actividade, o qual deve conter as conclusões do seu trabalho.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho (extracto) n.º 109/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço do Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu.
Deliberação (extracto) n.º 4/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do destacamento de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 5/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do regime de acumulação de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para movimentarem processos dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Loulé, para além das funções nos tribunais de que são titulares.
Etiquetas: inspectores judiciais, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Menina dos Olhos d'Água
2010-01-04
2009: ano negro para os jornalistas
Segundo a mesma estatística, para um total de 137 jornalistas e trabalhadores da comunicação social mortos em 2009, 113 foram assassinados e 24 pereceram em acidentes.
Os países mais perigosos para os jornalistas foram as Filipinas, o México e a Somália, segundo a mesma organização baseada em Bruxelas.
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: jornalismo
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 16/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Conselho Superior da Magistratura
Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de rectificação n.º 3/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, princípio da publicidade, Segredo de justiça
Avatar: um novo marco tecnológico e artístico
Não é pelo argumento - embora seja caracterizado por parábolas interessantes e actuais (sobretudo do foro ambiental) e revelar uma imaginação conceptual muitíssimo interessante do seu autor - que acaba por ser excessivamente previsível, por abusar de clichês cinematográficos (para assegurar receitas de bilheteira?..) -... mas por inovar o modo de fazer cinema, mediante uma realização fortemente apoiada por meios informáticos.
Normalmente, os efeitos especiais apenas revelam a sua importância no produto final.
Neste filme, contudo, a naturalidade como as personagens actuam nos cenários naturais (leia-se virtuais) revela como a tecnologia informática foi utilizada na própria realização e direcção de actores, em tempo real, melhorando o resultado artístico e gerando um produto cinematográfico convincente e belo. A tecnologia que conseguiu captar e reproduzir as expressões faciais reais dos actores, transformando-os em personagens alienígenas, substituiu, com vantagem, a tradicional caracterização.
As personagens virtuais, recriadas pela tecnologia, constituem, em certo sentido, verdadeiros «Avatares» dos actores, gerando, pela sua perfeição, "a ilusão do real" nos espectadores.
A perfeição gráfica dos ambientes e da animação computacional é espantosa.
Para os mais curiosos, sugiro uma visita ao sítio oficial do filme.
2010-01-03
Regionalização: novo referendo nesta legislatura
Eis o elenco das cinco regiões anunciadas:Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Tais regiões-plano foram já consideradas no âmbito do acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), como decorre desta notícia.
Etiquetas: referendo, regionalização, regiões-plano
2010-01-01
Ano Novo... !
A passagem do ano constitui um momento tradicional de balanço e, também, de desejos.
Desejo a todos um Excelente 2010.
Bem preenchido.
(*) t = tempo
Etiquetas: Ano Novo
2009-12-31
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1460-B/2009. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2009-12-31
Ministério da Justiça
Revoga a Portaria n.º 1244/2009, de 13 de Outubro, que determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE). (*)
(*) Nota do Blog de Informação:
Pelo exposto, esse regime processual mantém-se nos Juízos de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada, nos Juízos Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto, nos Juízos de Pequena Instância Cível do Tribunal da Comarca do Porto e nos Juízos de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca do Seixal (nos termos do disposto na Portaria nº 955/2006, de 13 de Setembro, que se mantém em vigor).
Portaria n.º 1460-C/2009. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2009-12-31
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento.
Portaria n.º 1457/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008, de 31 de Dezembro.
Portaria n.º 1458/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.
Portaria n.º 1459/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministério da Justiça
Etiquetas: acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, regime processual civil de natureza experimental
2009-12-30
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de 250 000 computadores portáteis ultraleves, incluindo a correspondente instalação e serviços conexos, e determina a abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional para assegurar a continuação da iniciativa e.escolinhas e o acesso universal dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e respectivos professores a meios informáticos.
Portaria n.º 1456/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010.
Etiquetas: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Orçamento do Estado
2009-12-29
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Acórdão n.º 578/2009. D.R. n.º 250, Série II de 2009-12-29
Tribunal Constitucional
Não julga organicamente inconstitucional o Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.
Acórdão n.º 586/2009. D.R. n.º 250, Série II de 2009-12-29
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo único da Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro, na parte em que determina que o regime processual experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, é aplicável aos Juízos Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da autorização para a nomeação de juízes conselheiros jubilados para o STJ - Dr. Abílio Vasconcelos de Carvalho, Dr. Fernando Costa Soares e Dr. João Manuel Sousa Fonte.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior de Informações, egime geral das taxas das autarquias locais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2009-12-28
Tavira: grave crise na pesca
Conforme relatado nesta notícia, na lota de Santa Luzia, no concelho de Tavira, a quebra registada no volume do pescado nos primeiros 11 meses de 2009 foi de 50,2% - a mais elevada a nível regional -.
Além de uma questão de ordem económica, o fenómeno de forte diminuição das capturas também suscita preocupações sociais importantes que urge solucionar a nível local e regional.
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 27650/2009. D.R. n.º 249, Série II de 2009-12-28
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Tarifas e preços para a energia eléctrica em 2010.
Etiquetas: electricidade
2009-12-25
Natal sem electricidade
Até no Ribatejo, a EDP ainda não conseguiu reparar todos os ramais de baixa tensão, com prejuízos evidentes para os consumidores.
Lamentável, sobretudo no Natal.
Etiquetas: Cartaxo, EDP, electricidade, falta de electricidade
2009-12-24
Feliz Natal
Feliz Natal
Gleckika Wïanachta (Alsaciano)
Feliz Navidad (Chileno)
Glædelig jul (Dinamarquês)
Schéi Krëschtdeeg an e Schéint Néi Joer (Luxemburguês)
Een vrolijk Kerstfeest (Holandês)
Bòn nové (Provençal)
Croate / Sretan Bozic (Serbo)
Etiquetas: Feliz Natal
2009-12-23
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23
Assembleia da República
Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Despacho n.º 27511/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo de trabalho responsável pela informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora no ano de 2009.
Despacho n.º 27511/2009
Nos termos e para os efeitos do Despacho n.º 2732/2005 (2.ª Série), do Secretário de Estado da Administração Judiciária, publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro de 2005, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, durante o ano de 2009, os seguintes magistrados judiciais:
Juiz Desembargador Dr. Fernando José Martins Gaito das Neves, Presidente da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. António Manuel Clemente Lima, com efeitos a partir de 1 de Março;
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Bernardo Domingos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Joaquim António Chambel Mourisco, com efeitos de 1 a 31 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Fernando Ribeiro Cardoso, com efeitos a partir de 1 de Março.
Manuel Cipriano Nabais.
Despacho n.º 27512/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Código Florestal, Tribunal da Relação de Évora
2009-12-22
Bastonário da O.A. cada vez mais isolado
Segundo noticiado pelo Expresso, aqui, citando a agência Lusa, Os membros da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados demitiram-se hoje em bloco, alegando que os seus contributos foram "sistematicamente ignorados" pelo bastonário e pelo Conselho Geral, disse hoje à Lusa fonte da OA.
Segundo a mesma fonte da Ordem dos Advogados (OA), demitiu-se em bloco a totalidade dos membros da Comissão, sendo que 10 deles demitiram-se hoje e o restante elemento, representante do Conselho Distrital dos Açores, já o fizera anteriormente.
O presidente da Comissão, Rui Santos, e três outros membros que haviam sido escolhidos pelo bastonário (Santos Nunes, Albuquerque Dias e Teresa Alves de Azevedo) são alguns dos 10 elementos que hoje se demitiram, justificando que "houve ausência de discussão institucional" e "abordagens superficiais, demagógicas e infundadas" por parte do bastonário, António Marinho Pinto, adiantou a fonte.
Comentário:
Watson:
- So, what's new?...
Sherlock:
- The echo...
Etiquetas: Bastonário da Ordem dos Advogados, Comissão Nacional de Estágio e Formação, Ordem dos Advogados
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 3364/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao juiz desembargador Manuel Luís Macaísta Malheiros.
Despacho n.º 27444/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Marta Rebelo Patrício, jurista do núcleo de assessoria ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Despacho n.º 27445/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação em regime de comissão de serviço da especialista auxiliar Maria José Colaço Augusto para o desempenho de funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República.
Etiquetas: DCIAP, licença sem vencimento, Procuradoria-Geral da República
2009-12-21
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de rectificação n.º 3032/2009. D.R. n.º 245, Série II de 2009-12-21
Conselho Superior da Magistratura
Rectificação da deliberação (extracto) n.º 3289/2009 (alterações ao Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura).
Despacho (extracto) n.º 27350/2009. D.R. n.º 245, Série II de 2009-12-21
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/Jubilação - Dr. António Fernando Gomes da Silva.
Etiquetas: Jubilação, Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura
2009-12-18
Auditoria ao I.G.F.I.J.
As causas da morosidade da justiça cível
ainda não foram identificadas pelo Governo, que criou mais uma Comissão... para concretizar essa tarefa... e rever a legislação processual civil, como decorre desta notícia.
Receio que um escopo tão vasto para a actividade da Comissão acabe por prejudicar o resultado final, certamente limitado a intervenções de pormenor, sem atingir o essencial.
As últimas comissões não tiveram qualquer sucesso... (v.g. unidade de missão para a reforma penal, comissão de acompanhamento da reforma da acção executiva, e outras), tendo antes prejudicado o funcionamento do sistema judicial.
Etiquetas: processo civil, reforma da acção executiva, reforma da justiça
2009-12-17
Justiça independente
Colóquio sobre «Justiça Laboral»
Amanhã, sexta-feira, no Instituto Superior de Economia e Gestão – Edifício CGD - terá lugar o Colóquio subordinado ao Tema "Os Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho e a Justiça Laboral".
Etiquetas: justiça laboral
2009-12-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso (extracto) n.º 22604/2009. D.R. n.º 242, Série II de 2009-12-16
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de admitidos e excluídos do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 18732/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009.
Despacho n.º 27066/2009. D.R. n.º 242, Série II de 2009-12-16
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto, licenciado Paulo José Rodrigues Antunes.
Portaria n.º 1416/2009. D.R. n.º 242, Série I de 2009-12-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revoga a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro
Etiquetas: auditores jurídicos, IRC, IRS, Ministério Público
2009-12-15
Faro: GNR aumenta o número de militares
Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje à Agência Lusa, vai ser "dada prioridade" ao Comando Territorial de Faro, seguido de Setúbal e Lisboa "por motivos operacionais".
Comentário:
Perfeitamente compreensível esta opção, na medida em que:
a) segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, Lisboa, Setúbal e Faro estão entre os distritos que apresentaram as mais elevadas taxas de criminalidade.
b) é notoriamente insuficiente o número de efectivos colocado no Comando Territorial de Faro da G.N.R. - situação que se viu agravada com a recente reorganização territorial das forças de segurança -.
Etiquetas: Faro, Guarda Nacional Republicana, Ministério da Administração Interna, reorganização territorial da P.S.P. e da G.N.R.
M.A.I. destaca a importância dos sistemas de vídeovigilância
"(...) a videovigilância (...) é hoje o elemento decisivo das políticas de segurança e da prevenção da criminalidade", disse.
O Ministério da Administração Interna (MAI) já aprovou, com autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, sistemas de videovigilância em Fátima, Portimão, Lisboa, Porto e Coimbra, mas "há mais autarquias interessadas" no mesmo sistema, disse o ministro, sem especificar.
"Esses sistemas são mais um contributo decisivo para prosseguirmos a nossa política de policiamento de proximidade e de segurança comunitária", afirmou, considerando tratar-se de "um investimento muito útil, que não substitui o patrulhamento" policial de proximidade.
O ministro reforçou a aposta no Plano de Videovigilância, frisando que o mesmo consta do Programa do Governo e do MAI, e destacou a parceria entre o Governo e as autarquias, "que se tem revelado muito positiva para que seja dada mais segurança aos cidadãos".
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Vídeovigilância
2009-12-14
Tavira: Natal com solidariedade
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 424/2009. D.R. n.º 240, Série II de 2009-12-14
Supremo Tribunal Administrativo
Eleição do juiz conselheiro Dr. Francisco António Vasconcelos Pimenta do Vale como vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Decreto-Lei n.º 322/2009. D.R. n.º 240, Série I de 2009-12-14
Ministério da Saúde
Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Etiquetas: Serviço Nacional de Saúde, Supremo Tribunal Administrativo, taxas moderadoras
