2012-06-14

 

Parlamento Europeu aprovou propostas de solução da crise financeira


 
O Parlamento Europeu aprovou hoje o chamado "pacote duplo", prevendo um reforço do poder de controlo de Bruxelas sobre a política orçamental dos países da zona euro, mas reclamando a criação de um fundo de amortização de dívida europeia. 

 A assembleia, chamada hoje a pronunciar-se sobre as duas propostas comunitárias, de supervisão dos orçamentos dos países do euro e de vigilância reforçada dos países em dificuldades, votou favoravelmente ambos os relatórios (...). 

Entre as alterações incluídas pela assembleia - e que serão agora alvo de negociação -, destaca-se a defesa da criação de um fundo de amortização de dívida, aplicável aos países com dívidas superiores a 60% do PIB, a ser paga ao longo de 25 anos, o que permitiria dar a estes Estados-membros tempo para levarem a cabo reformas estruturais, baixando ao mesmo tempo a taxa de juro para refinanciar a dívida.

Fonte: Expresso 

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2011-05-11

 

Vantagem da zona euro e apuramento de responsabilidade


"O membro do Banco Central da Islândia, Gylfi Zoega, considera que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e bancos, e porque o fez, e que "foi uma bênção" Portugal estar no euro.

"(...) O economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar "Inside Job - A verdade sobre a crise", disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.

"Talvez para Portugal estar no euro nesta altura seja uma bênção, porque apesar de não conseguir sair do problema de forma tão fácil como antes, através da depreciação [da moeda], vocês têm de lidar com os problemas estruturais que têm", disse."


Fonte: Diário de Notícias


Comentário:

Nas sociedades democráticas onde existe um estado de direito consolidado, existem vários níveis de apuramento de responsabilidades.

Distingue-se claramente a responsabilidade meramente política (apurada nas eleições) emergente dos actos políticos lícitos, da responsabilidade penal (determinada nos tribunais) referente a actos mais graves, que constituem infracção penal, da responsabilidade civil extra-contratual (também apurada nos tribunais), referente à responsabilização civil por actos ilícitos causados por agentes políticos ou económicos que causaram prejuízos, sujeitos a indemnização.

A qualidade dos regimes democráticos e dos estados de direito depende do devido apuramento de tais responsabilidades - se, quando e em que termos existem -.

Este é outro desafio que Portugal terá de vencer, para ser, cada vez mais, um país verdadeiramente desenvolvido e respeitado e... não sujeito a financiamentos a uma taxa anual que se aproxima dos seis por cento.

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