2012-06-30
Movimento Extraordinário dos Magistrados do Ministério Público
O teor do anteprojecto poderá ser acedido, clicando-se aqui (ficheiro em formato pdf)
Etiquetas: Movimento dos Magistrados do Ministério Público
Alzheimer: investigação revela propagação de proteína infecciosa
O primeiro trabalho era da equipa de Stanley Prusiner, o cientista que descobriu as proteínas infecciosas, ou priões, e ganhou por isso o Prémio Nobel da Medicina em 1997.
Agora, a equipa de Martin Hallbeck, da Universidade de Linköping, na Suécia, conseguiu observar, nas suas experiências, como é que essas proteínas se transmitem entre neurónios.
A doença caracteriza-se sobretudo pela formação de placas no cérebro, compostas pela proteína beta-amilóide, que cria agregados tóxicos à volta dos neurónios. Debate-se há anos se a beta-amilóide é a causa ou a consequência da doença.
Mas na semana passada a equipa de Prusiner avançou na compreensão da Alzheimer: propôs, na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), que os depósitos de beta-amilóide são priões.
A história dos priões está ligada às encefalopatias espongiformes, como a doença das vacas loucas e a
Creuzfeldt-Jakob, a sua equivalente humana. Prusiner, da Universidade da Califórnia, propôs que estas doenças tinham uma causa infecciosa - mas que não se deviam nem a bactérias nem a vírus. Eram proteínas capazes de
se replicarem, mesmo sem terem material genético, a que chamou priões.
Nas encefalopatias espongiformes, Prusiner mostrou que os priões de uma
certa proteína no cérebro (a PrP) conseguiam converter a sua congénere normal e originar as encefalopatias espongiformes. (...)
No artigo na PNAS, a equipa de Prusiner quis saber se na doença de Alzheimer, na qual também está envolvida uma proteína, ocorria o mesmo. Os cientistas injectaram acumulações de beta-amilóide no cérebro de ratinhos geneticamente predispostos para a Alzheimer. Ao fim de uns meses não só verificaram que os depósitos tinham aumentado como se tinham propagado a todo o cérebro dos animais. Essa disseminação é dos primeiros passos da doença. Com esta mudança de paradigma face à Alzheimer, dizia a equipa, talvez se desvendem os seus mecanismos, para a propagação dos priões.
Agora, a equipa de Martin Hallbeck relata na última edição da revista The Journal of Neuroscience como conseguiu provar que pequenos agregados (oligómeros) de
beta-amilóide se propagam de neurónio para neurónio - "algo que muitos investigadores tentaram fazer antes, mas não conseguiram", diz Hallbeck, num comunicado da sua universidade.
Etiquetas: Alzheimer, priões, proteína beta-amilóide
Jubilação do ex-Procurador-Geral Distrital do Porto
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Alberto José Pinto Nogueira.
Etiquetas: Jubilações
2012-06-28
Projeto do movimento judicial ordinário - 1ª instância -
Dá-se conhecimento do Projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2012 para a Primeira Instância.
Eventuais reclamações ao Projeto, deverão ser deduzidas pelos interessados até às 23:59 hr. [hora de Portugal Continental] do dia 1 de Julho de 2012 (domingo), através do e-mail csm@csm.org.pt ou pelo fax 213 430 056
Movimento Judicial Ordinário de Julho 2012 - 1.ª Instância (Projeto)
Fonte: CSM
Etiquetas: movimento judicial ordinário 2012
2012-06-27
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Altera
os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença,
maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema
previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e
do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a
restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de
recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das
pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na
eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime
de proteção social convergente.
Tribunal Constitucional
Julga
inconstitucional a norma do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º
303/2007, de 24 de agosto, quando interpretada no sentido de que às
ações executivas intentadas após o início da vigência daquele diploma e
que tenham que correr por apenso à ação declarativa não se aplica o novo
regime de recursos instituído por este.
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a norma do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal
interpretada no sentido de que o desconto de pena aí previsto só opera
em relação a penas de prisão, em que o arguido seja condenado, quando o
facto que originou a condenação tenha sido praticado anteriormente à
decisão final do processo no qual a medida de prisão preventiva foi
aplicada.
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 256.º, alínea h), do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece
o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos
ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
Etiquetas: ações executivas, adoção e morte, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, maternidade, paternidade, pensões de sobrevivência, proteção social na doença, rendimento social de inserção
2012-06-25
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Supremo Tribunal de Justiça
Ao trabalhador isento de horário de trabalho, na modalidade de isenção total, não é devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de setembro, e 197.º, n.º 4, alínea a), do Código do Trabalho de 2003, mesmo que ultrapasse os limites legais diários ou anuais estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de dezembro, e 200.º, n.º 1, alíneas a) a c), do Código do Trabalho de 2003, após a entrada em vigor deste diploma.
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Supremo Tribunal de Justiça
Ao trabalhador isento de horário de trabalho, na modalidade de isenção total, não é devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de setembro, e 197.º, n.º 4, alínea a), do Código do Trabalho de 2003, mesmo que ultrapasse os limites legais diários ou anuais estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de dezembro, e 200.º, n.º 1, alíneas a) a c), do Código do Trabalho de 2003, após a entrada em vigor deste diploma.
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código
Civil, na redação da Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, na parte em que,
aplicando-se às ações de investigação de paternidade, por força do
artigo 1873.º do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a
propositura da ação, contado da maioridade ou emancipação do
investigante; não julga inconstitucional a norma da alínea b) do n.º 3
do artigo 1817.º do Código Civil, quando impõe ao investigante, em vida
do pretenso pai, um prazo de três anos para interposição da ação de
investigação de paternidade.
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 8.º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
53/2004, de 18 de março, na parte em que proíbe a suspensão da instância
nos casos previstos no n.º 1 do artigo 279.º do Código de Processo
Civil.
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a norma da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do
Regime Geral das Infrações Tributárias, na parte em que estatui que os
administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que
somente de facto, funções de administração em pessoas coletivas,
sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades
fiscalmente equiparadas são subsidiariamente responsáveis pelas multas
aplicadas a infrações por factos praticados no período do exercício do
seu cargo ou por factos anteriores quando tiver sido por culpa sua que o
património da sociedade ou pessoa coletiva se tornou insuficiente para o
seu pagamento.
Etiquetas: acção de investigação de paternidade, C.I.R.E., Código do Trabalho, jurisprudência, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, R.G.I.T.
2012-06-24
Tavira: inauguração de 3 placas de poemas de Álvaro de Campos
Hoje, por iniciativa da Associação Casa de Álvaro de Campos, foram inauguradas três placas de poemas de Álvaro de
Campos, localizadas, respetivamente, na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Tavira, na cafetaria Quinito e no restaurante A Ver Tavira.
(Fotografia: placa localizada junto da cafetaria Quinito - para aumentar o seu tamanho, clique na imagem -)
Etiquetas: Álvaro de Campos, Associação Casa Álvaro de Campos, Fernando Pessoa, Tavira
Tecnologia de Informação e Compressão de Direito, Liberdades e Garantias
O registo vídeo desta conferência, do Dr. Rogério Bravo, da Polícia Judiciária, pode ser visualizado clicando aqui, na JustiçaTV.
Etiquetas: cibercriminalidade, criminalidade informática, liberdades e garantias, segurança informática, tecnologias de informação, tecnologias de informação e compressão de direito
2012-06-22
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Julga
inconstitucional a norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º,
n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, do Regulamento das Custas
Processuais, na interpretação de que a apreciação da impugnação judicial
da decisão administrativa que negou a concessão de apoio judiciário
está condicionada ao pagamento prévio da taxa de justiça prevista no
referido artigo 12.º, n.º 1, alínea a).
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia
juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão
permanente de serviço, o juiz desembargador José António Mouraz Lopes.
Etiquetas: apoio judiciário, José António Mouraz Lopes, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas
Loulé: A Nova Lei da Arbitragem Voluntária (Conferência)
2012-06-21
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Educação e Ciência
Aprova
o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Etiquetas: ingresso no ensino superior público
Novo regime legal proposto para os funcionários públicos
Mobilidade geográfica, rescisões amigáveis e bancos de horas são algumas das novas medidas para a Administração Pública.
As várias alterações à legislação laboral da Administração Pública
deverão entrar em vigor ainda no Verão, segundo a previsão do Executivo.
Rescisões amigáveis
Quando as novas regras
entrarem em vigor, passará a ser possível aos funcionários públicos
rescindir o seu contrato de trabalho por mútuo acordo. O trabalhador
terá direito, no máximo, a uma compensação de vinte dias de remuneração
base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber
mais de 100 salários mínimos (48.500 euros). Da mesma forma, a
compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador
receberia até à reforma.
Travão perto da reforma
Os funcionários públicos
com condições de passar à reforma antecipada (mais de 55 anos de idade e
30 de serviço) só podem rescindir contrato com direito a compensação se
ficar provado que há redução da despesa para o Estado e com autorização
das Finanças. Aliás, as rescisões dependem sempre da disponibilidade
orçamental e da redução da despesa.
Mobilidade temporária
Qualquer funcionário
público poderá ser afectado pela mobilidade interna temporária. Em causa
está um novo tipo de mobilidade que implica a transferência de
trabalhadores entre as várias unidades orgânicas de um serviço (por
exemplo, centros de emprego ou de Segurança Social). A mobilidade dura
um ano e obriga o Estado a pagar ajudas de custo por inteiro (no mínimo,
892 euros por mês). Pode durar mais tempo mas, se a mobilidade se
consolidar, o trabalhador perde esse montante. Numa primeira fase, a
mobilidade será voluntária mas caso não haja interessados, os dirigentes
podem fixar critérios de selecção. No entanto, os trabalhadores podem
invocar "prejuízo sério para a sua vida pessoal".
Mobilidade geográfica
Já no âmbito da mobilidade
geográfica, os trabalhadores poderão ser deslocados para concelhos que
fazem fronteira com o seu local de trabalho ou de residência. Mas quem
ficar a mais de 60 quilómetros de casa também pode invocar, em dez dias,
prejuízo sério para a vida pessoal e recusar. Aqui não há lugar a
ajudas de custo, mas poderá haver apoio para transportes públicos.
bancos de horas
Os funcionários públicos também poderão ser sujeitos a regimes de
adaptabilidade de horários e de bancos de horas. Isto implica gerir de
forma flexível os horários de trabalho, modalidades também já previstas
no Código do Trabalho (sector privado), ainda que com especificidades.
No caso dos bancos de horas, o período normal de trabalho pode aumentar
três horas, sem ultrapassar as 200 horas extra. Este trabalho extra deve
depois ser compensado em descanso, pagamento em dinheiro ou alargamento
do período de férias. Este regime será instituído através de
contratação colectiva.
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: Função Pública
2012-06-20
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Lista de classificação e graduação final do concurso curricular para o recrutamento de um Juiz para o Tribunal de Contas.
Etiquetas: Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, José António Mouraz Lopes, Tribunal de Contas
2012-06-19
Projeto do movimento judicial (Relações)
19-06-2012 | Divulgação do Projecto - Relações
Dá-se conhecimento do Projecto do Movimento Judicial Ordinário de 2012 para os Tribunais da Relação.
Eventuais
reclamações ao Projecto, deverão ser deduzidas pelos interessados até
às 16:00 hr. do dia 21 de Junho de 2012 (quinta-feira), através do
e-mail
csm@csm.org.pt ou pelo fax 213 430 056.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, projecto do movimento judicial ordinário 2012
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Transpõe a Diretiva n.º 2011/15/UE,
da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um
sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de
navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho.
Conselho Superior da Magistratura
Graduação final do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega
competências no Secretário de Estado da Administração Patrimonial e
Equipamentos do Ministério da Justiça, engenheiro Fernando Ferreira
Santo.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competências no diretor-geral da Administração da Justiça, juiz desembargador António Pedro de Lima Gonçalves.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia
juízes sociais para as causas do Tribunal de Comarca do Alentejo
Litoral - Juízo Misto de Trabalho e Família e Menores de Sines.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão.
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Publicação dos júris da fase escrita do concurso de ingresso na formação inicial de magistrados.
Etiquetas: concurso curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
2012-06-18
Prosa completa do tavirense Álvaro de Campos
Dois colombianos e um italiano andaram mais de um ano na Biblioteca Nacional a consultar o espólio de Fernando Pessoa.
O
resultado desta viagem às palavras do autor português chega hoje às
livrarias, numa obra que reune a prosa completa de Álvaro Campos.
A prosa completa
de Álvaro de Campos, alguma da qual até agora inédita, foi pela primeira
vez reunida em livro e chega hoje às livrarias, numa edição da Ática,
do grupo Babel. São mais de 40 textos inéditos de Álvaro
de Campos, «talvez o mais popular heterónimo de Fernando Pessoa», como
escreveu no prefácio da obra o coordenador da nova série de Obras de
Fernando Pessoa, Jerónimo Pizarro, que assina com Antonio Cardiello a
edição deste volume, com a colaboração de outro investigador pessoano,
Jorge Uribe.
Além da publicação dos inéditos do
engenheiro naval nascido em Tavira, em 1890, este volume apresenta uma
reorganização da sua prosa e uma nova leitura de textos anteriormente
publicados, com destaque para uma nova proposta de edição das «Notas
para a recordação do meu mestre Caeiro», considerado «o projeto
literário mais elaborado, extenso e de maior importância de toda a prosa
de Campos».
A obra inclui igualmente uma nova
leitura e organização da entrevista concedida por Campos, «atendendo,
primeiramente, a que este género serviu a caracterização de Pessoa e
seus heterónimos enquanto autores, já que Pessoa, Caeiro e Campos
deixaram entrevistas que eles próprios forjaram, com ou sem o concurso
de outras pessoas reais ou sonhadas», indica Jerónimo Pizarro.
Fonte: TSF
Etiquetas: Álvaro de Campos, Fernando Pessoa, Tavira
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Desligamento de funções do juiz de direito Dr. António Mello Gomes Passos Leite.
Assembleia da República - Gabinete da Presidente
Nomeação do procurador-geral-adjunto João Manuel Cabral Tavares para o cargo de Secretário-Geral da Assembleia da República.
Etiquetas: Assembleia da República, Conselho Superior da Magistratura
2012-06-17
Tribunais da Relação: última versão do mapa dos recursos humanos proposto para a reorganização judiciária
Faro: última versão do mapa dos recursos humanos proposto para a reorganização judiciária
Lisboa: concertos de solidariedade a favor da PRAVI (próxima quinta e sexta-feira)
2012-06-15
Centros educativos sobrelotados
"Os Centros Educativos, que acolhem jovens delinquentes, estão sobrelotados, não tendo o sistema capacidade física para responder às solicitações, segundo o relatório de 2012 da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização destes espaços.
A comissão, que integra deputados e representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, entre outros, refere no relatório - a que a Lusa teve acesso - que a situação de "sobrelotação" faz com que algumas dezenas de jovens estejam a aguardar a aplicação da medida de internamento em Centros Educativos (CE), por falta de vaga.
"Urge abrir mais unidades e que pode passar pela criação de um centro educativo a sul e pelo alargamento da
capacidade dos centros existentes. Sabemos que estão a ser pensadas mais duas unidades (uma no Centro da Bela Vista e outra no Centro do Mondego), tendo sido pedidos projetos para esse fim às faculdades de
Arquitetura.
"Será importante enfatizar que estas duas unidades não são suficientes nem para responder à pressão de jovens a aguardar a aplicação da medida (de internamento), nem à situação de falta de espaço para as raparigas", lê-se no documento.
Em Abril de 2012 estavam internados nestes centros 287 jovens - 254 do sexo masculino e 33 do
sexo feminino. Destes, a maioria estava em regime semi-aberto.
Quanto à "humanização das instalações", a comissão lembra que "o desleixo e fealdade das instalações são incompatíveis com um projeto educativo" e que, excetuando os centros confiados à gestão da Associação Meridianos, o panorama das instalações "está longe de corresponder àquele objetivo".
(...)
A Comissão defende ainda a "urgente reflexão" sobre o facto de parte significativa da população em CE ser
proveniente do sistema de proteção da Segurança Social, observando também a necessidade de articulação entre Segurança Social, Justiça, Saúde e Educação. (...)"
Fonte: Jornal de Notícias
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: centros educativos, medida de internamento, Tribunais de Família e Menores
Ciência: keystroke dynamics
A Universidade do Minho (UMinho) e a Critical Software desenvolveram uma tecnologia pioneira para identificar o utilizador de um determinado computador através de processos neurofisiológicos intransmissíveis, garantindo assim a deteção de "intrusos" ou "roubos de identidade".
Este novo tipo de reconhecimento, denominado de
Keystroke Dynamics, "é um processo essencialmente matemático de captação
dos ritmos característicos de cada utilizador", explicou o mentor da
tecnologia, João Ferreira.
"Recolhemos os ritmos de digitação e, a partir dessa
informação, fazemos uma análise estatística para detetar o que é ou não
característico daquele utilizador. Desta forma, é mais difícil alguém se
apoderar da identidade da pessoa que usa aquele computador", adiantou.
Fonte: Expresso
Etiquetas: keystroke dynamics, segurança informática, tecnologias de informação
2012-06-14
Ingresso no Centro de Estudos Judiciários
Lista provisória de candidatos
(Clique nas hiperligações acima concretizadas, para aceder aos documentos respetivos)
Fonte: CEJ
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Movimento dos Magistrados do Ministério Público
Parlamento Europeu aprovou propostas de solução da crise financeira
O Parlamento Europeu aprovou hoje o chamado "pacote duplo", prevendo um reforço do
poder de controlo de Bruxelas sobre a política orçamental dos países da
zona euro, mas reclamando a criação de um fundo de amortização de dívida
europeia.
A assembleia, chamada hoje a pronunciar-se sobre as
duas propostas comunitárias, de supervisão dos orçamentos dos países do
euro e de vigilância reforçada dos países em dificuldades, votou
favoravelmente ambos os relatórios (...).
Entre as alterações incluídas pela assembleia - e que
serão agora alvo de negociação -, destaca-se a defesa da criação de um
fundo de amortização de dívida, aplicável aos países com dívidas
superiores a 60% do PIB, a ser paga ao longo de 25 anos, o que
permitiria dar a estes Estados-membros tempo para levarem a cabo
reformas estruturais, baixando ao mesmo tempo a taxa de juro para
refinanciar a dívida.
Fonte: Expresso
Etiquetas: crise financeira, Parlamento Europeu, União Europeia, zona euro
2012-06-13
Estudantes: a importância dos valores, do Belo e da perseverança
(Uma postagem nesta época de exames para muitos estudantes)
É fundamental que o estudante adquira uma compreensão e uma percepção nítida dos valores. Tem de aprender a ter um sentido bem definido do belo e do moralmente bom.
Albert Einstein
Goethe
O génio, esse poder que deslumbra os olhos humanos, não é outra coisa senão a perseverança bem disfarçada.
Etiquetas: belo, ensino, valores
2012-06-12
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Pagamento da taxa de justiça por organismo do Estado dispensado do seu prévio pagamento.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidades dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2011.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação,
em comissão de serviço, para procuradora-geral distrital do Porto,
licenciada Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação em licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Sandra Oliveira Pontes.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação
na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da
República licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação
na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da
República licenciado Orlando de Jesus Cabanas Figueira.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Edite Maria de Miranda.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação
na situação de licença sem vencimento de longa duração da
procuradora-adjunta licenciada Raquel Alexandra Alves da Encarnação.
Ministério da Administração Interna
Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas.
Etiquetas: licença sem vencimento, lista de antiguidade, procuradora-geral distrital do Porto, Regulamento de Taxas
Parlamento alemão discute subsídio do Estado a famílias que cuidem dos filhos em casa: (tb) uma questão cultural
«As famílias alemãs que cuidem dos filhos em casa e não os coloquem em
infantários ou outros locais, obterão um subsídio do Estado a partir de
2013: 100 euros por cada filho entre os 13 e os 24 meses. A partir de
2014, esse subsídio aumentará para 150 euros mensais por cada filho no
seu segundo ou terceiro ano de vida. É o que estipula um projecto lei
que o Conselho de Ministros enviou para o Parlamento alemão.
Em Portugal, os estudos disponíveis indicam que uma medida semelhante “não seria muito bem recebida”, diz a socióloga Sofia Aboim do Instituto de Ciências Sociais (ICS). Em declarações ao PÚBLICO, esta investigadora nota que “a ideia da mulher doméstica” já não é “bem aceite” pela mulher portuguesa. O trabalho pago “foi algo incorporado pelas mulheres portuguesas e revela-se extremamente importante como meio da sua autonomia”, diz.
Frisando a diferença comparativamente à realidade alemã em que “a tradição é o incentivo da permanência da mulher em casa em vez do aumento dos equipamentos”, os portugueses, à semelhança dos escandinavos, dão mais ênfase à igualdade do género na inserção do mercado de trabalho”, refere Sofia Aboim, salientando ainda que, no âmbito das políticas públicas, se têm registado “bastantes progressos” em Portugal, como a possibilidade dos homens também poderem gozar a licença de maternidade
Na Alemanha, o anúncio das medidas de incentivo à educação das crianças em casa nos primeiros anos, foi recebido com reservas por parte de alguns sectores. Uma das principais críticas aponta o gasto público decidido por um Governo defensor da austeridade. A administração federal pagará 300 milhões de euros em 2013 e 1 100 euros em 2014.
A este motivo junta-se ainda o incentivo às mães alemãs para ficar em casa em vez de ir trabalhar fora.(...)»
Fonte: Público
Em Portugal, os estudos disponíveis indicam que uma medida semelhante “não seria muito bem recebida”, diz a socióloga Sofia Aboim do Instituto de Ciências Sociais (ICS). Em declarações ao PÚBLICO, esta investigadora nota que “a ideia da mulher doméstica” já não é “bem aceite” pela mulher portuguesa. O trabalho pago “foi algo incorporado pelas mulheres portuguesas e revela-se extremamente importante como meio da sua autonomia”, diz.
Frisando a diferença comparativamente à realidade alemã em que “a tradição é o incentivo da permanência da mulher em casa em vez do aumento dos equipamentos”, os portugueses, à semelhança dos escandinavos, dão mais ênfase à igualdade do género na inserção do mercado de trabalho”, refere Sofia Aboim, salientando ainda que, no âmbito das políticas públicas, se têm registado “bastantes progressos” em Portugal, como a possibilidade dos homens também poderem gozar a licença de maternidade
Na Alemanha, o anúncio das medidas de incentivo à educação das crianças em casa nos primeiros anos, foi recebido com reservas por parte de alguns sectores. Uma das principais críticas aponta o gasto público decidido por um Governo defensor da austeridade. A administração federal pagará 300 milhões de euros em 2013 e 1 100 euros em 2014.
A este motivo junta-se ainda o incentivo às mães alemãs para ficar em casa em vez de ir trabalhar fora.(...)»
Fonte: Público
Etiquetas: Alemanha, educação, família, políticas de educação, subsídios
2012-06-11
Artista portuguesa contemporânea expõe no Palácio de Versalhes
2012-06-10
Membros do Tribunal Penal Internacional detidos na Líbia
"Quatro membros do pessoal do
Tribunal Penal Internacional (TPI) estão detidos na Líbia desde
quinta-feira, 7 de junho", informou em comunicado o TPI, sediado na
cidade holandesa de Haia.
Na manhã deste sábado, o representante do
TPI na Líbia, Ahmed al-Jehani, tinha anunciado em Tripoli que a
advogada australiana Melinda Taylor, uma das conselheiras de Seif
al-Islam, tinha sido detida por lhe ter tentado entregar documentos "que
representavam um perigo para a segurança da Líbia".
A Líbia e o
TPI disputam o processo de Seif al-Islam, 39 anos, filho do ex-líder
Muammar Kadhafi, e indiciado com um mandado de captura pelo Tribunal por
crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de fevereiro de
2011, durante a repressão da revolta popular que degenerou numa guerra
civil e na queda do regime de Muammar Kadhafi, em outubro de 2011.
O
presidente do TPI, o juiz Sang-Hyun Song, exigiu a "libertação imediata
de todos os membros do pessoal detidos". "Estamos muito preocupados
pela questão da segurança dos nossos funcionários, e sem qualquer
contacto", declarou em comunicado. (...)"
Etiquetas: Líbia, Tribunal Penal Internacional
Arte e vida
A arte constitui uma criação humana dotada de valores estéticos que sintetizam emoções, sentimentos e ideias, transmitindo visões específicas da história e da cultura.
A "leitura" da obra artística depende da experiência e dos conhecimentos do apreciador, da sua disposição no momento, combinada com a capacidade - comunicacional, técnica e estética - do artista traduzida na obra.
Seja música, pintura, dança, teatro, cinema, literatura, escultura, fotografia ou arte digital, a expressão artística constitui, sempre, uma forma de comunicar com valor estético.
A experiência do Belo - tanto na perspetiva aristotélica (Aristóteles, Metafísica) como valor objetivo, ou mais subjetiva de Platão (Platão, O Banquete) como experiência pessoal de prazer suscitada pela obra artística - deveria constituir uma preocupação dominante nas condutas das pessoas, com reflexos positivos no trabalho, no lazer ou, de forma mais abrangente, em todas as formas de relacionamento humano.
Etiquetas: artes, atitude, belo, cultura, escultura, história da arte, lazer, sociedade, trabalho
2012-06-08
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Luís Miguel Henriques Afonso.
2012-06-07
Tribunal Constitucional: sua autonomia e independência, discutidas no presente
"Dos quatros reputados constitucionalistas que hoje participaram numa discussão em Lisboa, só Joaquim Gomes Canotilho admite que seja debatida a possibilidade do atual Tribunal Constitucional (TC) passar a funcionar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça.
"Não deve haver dogmas sobre essa
matéria", disse o professor da Universidade de Coimbra, no debate que
decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acerca do
atual modelo do Tribunal Constitucional.
Logo a seguir, Canotilho
foi claramente contrariado pelo seu colega constitucionalista e também
docente universitário na instituição onde debatiam, Jorge Miranda, que
disse "ser quase um dogma" em si a existência de um Tribunal
Constitucional autónomo."
Etiquetas: independência dos tribunais, Tribunal Constitucional
