2008-05-30
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 90/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Parecer n.º 91/2006, D.R. n.º 104, Série II de 2008-05-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Não descriminalização de deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal .
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
Parecer n.º 91/2006, D.R. n.º 104, Série II de 2008-05-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Não descriminalização de deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal .
Etiquetas: concurso de acesso ao ensino superior, deserção, Diário da República
EUA investigam especulação no preço do petróleo
As autoridades reguladoras norte-americanas revelaram uma investigação, visando o mercado petrolífero, por causa das preocupações expressadas pelo Congresso dos E.U.A. a propósito do papel dos especuladores no aumento do preço do petróleo.
Fonte: Financial Times
Etiquetas: autoridades reguladoras, E.U.A., especulação, petróleo
2008-05-29
Previsão do Índice da Qualidade do Ar
A poluição do meio ambiente constitui, cada vez mais, uma preocupação presente na vida dos cidadãos.
Assim, não surpreende a criação de um novo serviço gratuito, disponível na rede digital global:
A Previsão do Índice da Qualidade do Ar - que qualifica a qualidade do ar em cinco classes Muito Bom, Bom, Médio, Fraco e Mau - é determinada pela Agência Portuguesa do Ambiente para os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal, podendo ser acedida aqui.
Observação:
Consultado o serviço, nesta data, constata-se que não têm sido registadas quaisquer leituras ou previsões referentes ao distrito de Faro.
Assim, não surpreende a criação de um novo serviço gratuito, disponível na rede digital global:
A Previsão do Índice da Qualidade do Ar - que qualifica a qualidade do ar em cinco classes Muito Bom, Bom, Médio, Fraco e Mau - é determinada pela Agência Portuguesa do Ambiente para os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal, podendo ser acedida aqui.
Fonte: Jornal de Notícias
Observação:
Consultado o serviço, nesta data, constata-se que não têm sido registadas quaisquer leituras ou previsões referentes ao distrito de Faro.
Etiquetas: ambiente, ar, previsão do índice da qualidade do ar
Million dollar question...
Em vez de impostos alternativos, deveria investir-se em combustíveis alternativos...
Quando é que as indústrias vão decidir investir, em larga escala, no desenvolvimento e comercialização de motores ecológicos baseados noutras fontes de energia?
Espero que seja antes da última gota de petróleo ser consumida... na China...
Etiquetas: combustíveis, energias alternativas
2008-05-28
Guernica de Picasso em 3 D
2008-05-27
Reforço da vigilância marítima na Península Ibérica
«O projecto espanhol, designado Sea Horse Network, (Rede Cavalo Marinho), visa o combate à imigração ilegal e aos vários tráficos (drogas, pessoas).
O sistema prevê especificamente um centro de informações a erguer em Lisboa e ainda outros em três países africanos que já se associaram ao projecto: dois na Mauritânia (Nuabibú e Nuakchot), um no Senegal (Dakar) e ainda outro na Cidade da Praia (Cabo Verde). O Spainsat, um satélite de 3,7 toneladas, já está estacionado (fixo) a 36 mil quilómetros de altitude.
(...) O sistema, conforme explicado ontem pelo El País, tenta conjugar tecnologia de ponta com recolha de informações no terreno, ou seja, com a mais tradicional espionagem.
Cada "posto" da rede deverá ter ao seu serviço agentes da "secreta" espanhola, que darão conta ao comando de Las Palmas de informações relevantes sobre imigração ilegal.
O diário espanhol deu um exemplo: o centro da Praia (Cabo Verde) detecta um barco suspeito que acaba de passar junto ao arquipélago em direcção a norte. Identifica para o comando de Las Palmas a embarcação e o sítio de origem (por exemplo: Guiné-Bissau). Las Palmas informa o centro de Dakar para que este ponha em campo os agentes da "secreta" espanhola em Bissau. Daí em diante, o navio em causa, se for confirmadamente suspeito, será seguido sempre de perto pelo Spainsat, até que se aproxime da costa ibérica. Aqui entrará em funcionamento o SIVE (Sistema Integral de Vigilância Exterior), uma rede de estações costeiras de vigilância em Espanha, equipada com radares, câmeras de vídeo e sistemas de visão nocturna.(...)»
O sistema prevê especificamente um centro de informações a erguer em Lisboa e ainda outros em três países africanos que já se associaram ao projecto: dois na Mauritânia (Nuabibú e Nuakchot), um no Senegal (Dakar) e ainda outro na Cidade da Praia (Cabo Verde). O Spainsat, um satélite de 3,7 toneladas, já está estacionado (fixo) a 36 mil quilómetros de altitude.
(...) O sistema, conforme explicado ontem pelo El País, tenta conjugar tecnologia de ponta com recolha de informações no terreno, ou seja, com a mais tradicional espionagem.
Cada "posto" da rede deverá ter ao seu serviço agentes da "secreta" espanhola, que darão conta ao comando de Las Palmas de informações relevantes sobre imigração ilegal.
O diário espanhol deu um exemplo: o centro da Praia (Cabo Verde) detecta um barco suspeito que acaba de passar junto ao arquipélago em direcção a norte. Identifica para o comando de Las Palmas a embarcação e o sítio de origem (por exemplo: Guiné-Bissau). Las Palmas informa o centro de Dakar para que este ponha em campo os agentes da "secreta" espanhola em Bissau. Daí em diante, o navio em causa, se for confirmadamente suspeito, será seguido sempre de perto pelo Spainsat, até que se aproxime da costa ibérica. Aqui entrará em funcionamento o SIVE (Sistema Integral de Vigilância Exterior), uma rede de estações costeiras de vigilância em Espanha, equipada com radares, câmeras de vídeo e sistemas de visão nocturna.(...)»
Fonte: Diário de Notícias
Comentário:
Segundo o Ministério da Administração Interna, não foi dado a conhecer às autoridades portuguesas o sistema de vigilância acima descrito. Resposta vaga, mas preocupante.
A vigilância marítima das águas territoriais portuguesas - tão necessária, quanto insuficiente -, em conjugação de esforços e de tecnologias com Espanha, constitui uma prioridade lógica de desenvolvimento da política de segurança nacional.
A vigilância marítima das águas territoriais portuguesas - tão necessária, quanto insuficiente -, em conjugação de esforços e de tecnologias com Espanha, constitui uma prioridade lógica de desenvolvimento da política de segurança nacional.
Etiquetas: Espanha, Península Ibérica, Portugal, Vigilância marítima
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2008, D.R. n.º 101, Série I de 2008-05-27
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2008, D.R. n.º 101, Série I de 2008-05-27
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (Lojas 2G).
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2008, D.R. n.º 101, Série I de 2008-05-27
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (Lojas 2G).
Etiquetas: Diário da República, Lisboa, Lojas do Cidadão, tribunais
2008-05-26
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 377/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Deliberação (extracto) n.º 1470/2008, D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Lista de graduação no 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.
Deliberação (extracto) n.º 1470/2008, D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Lista de graduação no 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Etiquetas: C.SM., Diário da República, Indemnização do dano corporal
Divulgação: para músicos, musicólogos e não só...
Musopen é um arquivo online de música do domínio público, que pode ser acedido aqui .
O mesmo permite ao utilizador, designadamente:
a) pesquisar e descarregar pautas de música;
b) escutar rádio online;
c) pesquisar, escutar e descarregar ficheiros áudio;
d) escutar uma peça musical, enquanto lê a pauta da obra;
O mesmo permite ao utilizador, designadamente:
a) pesquisar e descarregar pautas de música;
b) escutar rádio online;
c) pesquisar, escutar e descarregar ficheiros áudio;
d) escutar uma peça musical, enquanto lê a pauta da obra;
Etiquetas: biblioteca online, música
2008-05-23
Divulgação: conhecer e pesquisar legislação norte-americana
Para conhecer alguma realidade norte-americana - não só relacionada com a legislação e os factos pertinentes ao tema que confere o título ao sítio da internet -, pesquisando diversa legislação de direito substantivo e processual dos diversos Estados, sugere-se uma visita aqui.
Clicando no mapa dos E.U.A., disponível nessa página da internet, pode ser pesquisada diversa legislação norte-americana pertinente ao Estado seleccionado.
Fonte: «State and Local Laws», Sociology Department, State University of New York, Potsdam, Nova Iorque, E.U.A.
Etiquetas: E.U.A., legislação norte-americana
2008-05-21
Extinção dos Tribunais de Relação de Évora e Coimbra discutida na Assembleia da República
Numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o vice-presidente do CSM, Ferreira Girão, afirmou que aquele órgão «está disposto a experimentar, a ver se há uma maneira diferente e mais eficaz de atacar os problemas» da Justiça em Portugal, alertando, no entanto, que, «sem recursos orçamentais, é impossível». Referindo-se ao orçamento do próprio CSM, afirmou que a proposta de lei do novo mapa judiciário estabelece que aquele órgão pague aos funcionários que sejam destacados para os previstos gabinetes de apoio aos magistrados, o que não será possível sem «um reforço orçamental, que já foi pedido e ainda não teve resposta».
Os representantes do CSM mostraram-se contra a extinção dos Tribunais da Relação de Évora e de Coimbra, afirmando que se distinguem pela produtividade e que o seu encerramento só iria sobrecarregar a Relação de Lisboa, que já tem «dificuldades» em despachar processos.
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: reforma da justiça, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora
Ordem dos Advogados perdeu prestígio
A Ordem dos Advogados (OA) "perdeu prestígio, capacidade negocial, não é respeitada, não lidera o combate pela justiça, nem houve um único acto legislativo que tivesse conseguido influenciar. (...)" e "(...) Não me lembro de algum bastonário ter criado alguma situação de tanta tensão com os conselhos distritais da Ordem dos Advogados. (...)".
- declarações produzidas pelo ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Miguel Júdice, num colóquio, em Faro (20 de Maio de 2008, pelas 18 horas).
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Ordem dos Advogados
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 84/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Economia e da Inovação
Acórdão n.º 174/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Raul Geménio Martins de Melo Santos.
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
Acórdão n.º 174/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a cláusula 137.ª do acordo colectivo de trabalho vertical para o sector bancário, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31/1992.
Acórdão n.º 238/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Tribunal Constitucional
Não declara a ilegalidade das normas contidas nos artigos 2.º, 3.º, 7.º, n.º 5, 19.º, n.º 1, 35.º, 36.º, 37.º, n.os 2 a 7, 38.º, n.os 2 e 3, 57.º, 62.º, n.º 1, e 66.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas).
Despacho n.º 14234/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do procurador-geral adjunto, licenciado Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
Despacho n.º 14235/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Raul Geménio Martins de Melo Santos.
Etiquetas: bens de consumo, garantias, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Ministério Público
Divulgação: Debate no Supremo Tribunal de Justiça
(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)Etiquetas: debate, desenvolvimento sustentável, justiça, Supremo Tribunal de Justiça
2008-05-20
Internet: utilizadores com banda larga móvel em maior número
Pela primeira vez em Portugal, o número de utilizadores de internet com banda larga móvel ultrapassou o número de utilizadores com acesso fixo. Esta é uma das conclusões das estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre serviços de acesso à Internet.
Fonte: Jornal de Notícias/Anacom
Etiquetas: banda larga, banda larga móvel, internet
2008-05-19
Mudança de rumo
O Governo admite retirar poderes à Administração Fiscal e favorecer os contribuintes nos contenciosos jurídicos nos tribunais tributários, apurou o DN.
As alterações que devem fazer parte do próximo Orçamento do Estado já estão, no entanto, a provocar um movimento de protesto por parte de quadros do fisco.
É que a Lei Geral Tributária (LGT) está a ser revista e as novas propostas prevêem a figura de centros de arbitragem nas mãos de associações empresariais.
Outra mudança é o fisco passar a ter de cumprir prazos nos tribunais tributários. Depois há a quebra do sigilo bancário que é dificultada, pois deixa de ser considerado urgente, revela o anteprojecto de alteração legislativa a que o DN teve acesso.
As alterações que devem fazer parte do próximo Orçamento do Estado já estão, no entanto, a provocar um movimento de protesto por parte de quadros do fisco.
É que a Lei Geral Tributária (LGT) está a ser revista e as novas propostas prevêem a figura de centros de arbitragem nas mãos de associações empresariais.
Outra mudança é o fisco passar a ter de cumprir prazos nos tribunais tributários. Depois há a quebra do sigilo bancário que é dificultada, pois deixa de ser considerado urgente, revela o anteprojecto de alteração legislativa a que o DN teve acesso.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Lei Geral Tributária, sigilo bancário
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007.Assembleia da República
Não julga inconstitucionais as normas constantes do anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, e dos artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, na interpretação segundo a qual o valor da acção não releva na apreciação da situação de insuficiência económica para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário, nos casos em que é reconhecido o direito ao benefício do apoio judiciário, na modalidade de pagamento faseado de taxa de justiça e demais encargos com o processo.
Etiquetas: apoio judiciário, Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Tratado de Lisboa
2008-05-18
Justiça ou TGV?
Diário de Notícias:
Se fosse hoje ministro das Finanças, aconselharia o Governo a trocar o TGV por uma boa reforma da justiça?
Luís Campos e Cunha:
Claro. E há, provavelmente, alguns outros investimentos na área ferroviária que seriam importantes, por exemplo, uma boa ligação de mercadorias com [o porto de] Sines, que pode ser uma porta de entrada para a Europa.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: administração de justiça, investimento público
2008-05-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 15186/2008, D.R. n.º 95, Série II de 2008-05-16
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Informação sobre a data em que será afixada e publicitada no sítio do CEJ a lista definitiva de graduação dos candidatos admitidos e excluídos à formação relativa ao concurso excepcional de ingresso para preenchimento de 30 vagas de magistrados judiciais para os tribunais administrativos e fiscais.Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Etiquetas: C.SM. Diário da República, graduação dos candidatos admitidos às vagas de magistrados judiciais para os tribunais administrativos e fiscais
China: crescimento do armamento nuclear
Fonte: F.A.S.
Segundo o Relatório Anual do Pentágono, dirigido ao Congresso norte-americano, disponível aqui, a China aumentou o seu arsenal nuclear em 25% desde 2006.
Segundo o Relatório Anual do Pentágono, dirigido ao Congresso norte-americano, disponível aqui, a China aumentou o seu arsenal nuclear em 25% desde 2006.
Etiquetas: armamento nuclear, China
2008-05-15
Indigno
Um tribunal foi instalado, até Setembro, num pavilhão industrial, sem as necessárias condições para o funcionamento das secretarias e o atendimento do público.
Os julgamentos desse tribunal são realizados em salas espalhadas pela cidade (v.g. Junta de Freguesia, quartel dos bombeiros, biblioteca municipal).
A realidade inacreditável encontra-se espelhada aqui, no Jornal de Notícias.
Através deste tipo de iniciativas, não é só a funcionalidade das instalações que é posta em causa.
Um tribunal não pode ser equiparado, em termos de dignidade e funcionalidade, a uma fábrica mais ou menos clandestina.
O respeito pelo órgão de soberania e pelos utentes exige mais e melhor.
A indignidade da solução coloca em causa o respeito pela própria Justiça, afectada por uma iniciativa acentuadamente infeliz, promovida pelo «Terreiro do Paço» e aceite na «Feira».
Por este andar, qualquer dia ainda instalam algum tribunal, provisoriamente, numa tenda de circo... -afinal, qual é o limite da indignidade?!...
Os julgamentos desse tribunal são realizados em salas espalhadas pela cidade (v.g. Junta de Freguesia, quartel dos bombeiros, biblioteca municipal).
A realidade inacreditável encontra-se espelhada aqui, no Jornal de Notícias.
Através deste tipo de iniciativas, não é só a funcionalidade das instalações que é posta em causa.
Um tribunal não pode ser equiparado, em termos de dignidade e funcionalidade, a uma fábrica mais ou menos clandestina.
O respeito pelo órgão de soberania e pelos utentes exige mais e melhor.
A indignidade da solução coloca em causa o respeito pela própria Justiça, afectada por uma iniciativa acentuadamente infeliz, promovida pelo «Terreiro do Paço» e aceite na «Feira».Por este andar, qualquer dia ainda instalam algum tribunal, provisoriamente, numa tenda de circo... -afinal, qual é o limite da indignidade?!...
Etiquetas: independência dos tribunais, tribunais, tribunal da Feira
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2008, D.R. n.º 94, Série I de 2008-05-15
Supremo Tribunal de Justiça
A exigência prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT, na redacção introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, configura uma nova condição objectiva de punibilidade que, nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal, é aplicável aos factos ocorridos antes da sua entrada em vigor. Em consequência, e tendo sido cumprida a respectiva obrigação de declaração, deve o agente ser notificado nos termos e para os efeitos do referido normativo [alínea b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT].Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 239/2008, D.R. n.º 94, Série I de 2008-05-15
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas contidas nas alíneas f) e l) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de Dezembro. Nos termos do artigo 282.º, n.º 4, da CRP, ressalvam-se, por motivos de segurança jurídica, os efeitos produzidos até à publicação deste acórdão pelas normas cuja declaração de inconstitucionalidade agora se opera, sem prejuízo dos casos ainda susceptíveis de impugnação ou que dela se encontrem pendentes.Tribunal Constitucional
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-05-14
A marca «Dakar»
O «Dakar 2009» será disputado entre 3 e 19 de Janeiro de 2009.
Com um percurso total de 9000 km, a prova vai disputar-se na Argentina e no Chile, com duas passagens pela Cordilheira dos Andes.
Enfim... de Dakar... apenas ficou a "marca"...
Com um percurso total de 9000 km, a prova vai disputar-se na Argentina e no Chile, com duas passagens pela Cordilheira dos Andes.
Enfim... de Dakar... apenas ficou a "marca"...
... e fica a interrogação: os patrocinadores da edição anulada de 2008 foram devidamente indemnizados?...
Fonte: RTP
Etiquetas: Dakar
Diário da República (Selecção do dia)
Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a abrir procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial.
Despacho n.º 13485/2008, D.R. n.º 93, Série II de 2008-05-14Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Etiquetas: Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo, partidos políticos
2008-05-13
Juízes ingleses com novo «look» a partir de Outubro de 2008
Abandonando uma tradição de mais de trezentos anos, os juízes dos tribunais cíveis e de família ingleses vão deixar de usar peruca.
Também a sua indumentária é revista, passando esses juízes a envergar uma beca concebida por um estilista contemporâneo, conforme ilustrado na fotografia.
Fonte da notícia / imagem: Times
Etiquetas: becas, Inglaterra
Lei Orgânica da P.J. fiscalizada pelo Tribunal Constitucional
O Presidente da República solicitou hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos artigos 22º, nº 2 e 29º, nº 1 do diploma que aprova a nova orgânica da Polícia Judiciária.Este pedido tem como fundamento uma eventual violação de reserva de lei ou de reserva de decreto regulamentar, uma vez que aquelas normas remetem para simples portaria a futura aprovação de uma disciplina inovatória relativa à definição de competências específicas das unidades de uma força de segurança, das quais decorre a prática de actos de polícia passíveis de afectar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Fonte: Presidência da República
Etiquetas: Lei Orgânica da Polícia Judiciária, Polícia Judiciária, Presidente da República
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13
Supremo Tribunal de Justiça
No domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, a declaração de contumácia não constituía causa de suspensão da prescrição do procedimento criminal.Supremo Tribunal de Justiça
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2008-05-12
IDT: Droga de informação?...
O site do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) destinado a crianças e jovens a partir dos 11 anos contém um "Dicionário de Calão" que as associações de pais temem poder incentivar o consumo.
A questão divide especialistas em Psicologia: há quem alerte para o perigo de a página electrónica poder "fomentar um estilo de vida pouco saudável" e quem considere a questão "hipócrita".
No dicionário do site infanto-juvenil www.tu-alinhas.pt pode aprender-se que "betinho", “cocó” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante”.
Existem ainda definições que os encarregados de educação consideram ser “quase um manual de instruções”. Diz o dicionário que "Queimar" é "aquecer com o isqueiro a heroína ou cocaína, até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa cujo fumo será inalado com a ajuda de uma nota enrolada em tubo”.
A questão divide especialistas em Psicologia: há quem alerte para o perigo de a página electrónica poder "fomentar um estilo de vida pouco saudável" e quem considere a questão "hipócrita".
No dicionário do site infanto-juvenil www.tu-alinhas.pt pode aprender-se que "betinho", “cocó” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante”.
Existem ainda definições que os encarregados de educação consideram ser “quase um manual de instruções”. Diz o dicionário que "Queimar" é "aquecer com o isqueiro a heroína ou cocaína, até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa cujo fumo será inalado com a ajuda de uma nota enrolada em tubo”.
Fonte: Público
Teatro: uma justa homenagem
Eunice Muñoz recebeu o prémio «Mérito e Excelência» na cerimónia dos «Globos de Ouro».
Quem teve o privilégio de presenciar uma interpretação da Actriz no teatro, apercebeu-se, certamente, da fabulosa dimensão humana, técnica e artística desta Senhora.
Parabéns.
Quem teve o privilégio de presenciar uma interpretação da Actriz no teatro, apercebeu-se, certamente, da fabulosa dimensão humana, técnica e artística desta Senhora.
Parabéns.
Fonte: Globos de Ouro
Etiquetas: Eunice Muñoz, teatro
2008-05-09
Insegurança dos tribunais
Felizmente, o caso do tribunal de Gaia acabou com a rendição do autor do crime.
Mais uma notícia que faz reflectir sobre a (in)segurança nos tribunais.
Mais uma notícia que faz reflectir sobre a (in)segurança nos tribunais.
Etiquetas: Gaia, segurança nos tribunais
2008-05-08
Banco Alimentar no Algarve
A última campanha de recolha de alimentos pelo Banco Alimentar, realizada no fim-de-semana passado, conseguiu angariar no Algarve 112 toneladas de produtos alimentares, um valor que supera a campanha de Dezembro do ano passado.
O número de voluntários também cresceu. Ao todo mobilizaram-se cerca de 1800 voluntários que recolheram as contribuições realizadas nos 90 supermercados onde foi organizada a recolha.
Os bens alimentares vão ser distribuídos localmente, já a partir da próxima semana, a 5 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, através de 43 Instituições de Solidariedade Social.
O número de voluntários também cresceu. Ao todo mobilizaram-se cerca de 1800 voluntários que recolheram as contribuições realizadas nos 90 supermercados onde foi organizada a recolha.
Os bens alimentares vão ser distribuídos localmente, já a partir da próxima semana, a 5 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, através de 43 Instituições de Solidariedade Social.
Fonte: Região Sul
Etiquetas: Algarve, banco alimentar
2008-05-07
Base de dados de direito do ambiente
Trata-se do SIDDAMB - sistema integrado de informação documental de legislação (nacional, comunitária, internacional e estrangeira), de jurisprudência e de doutrina em matéria de Ambiente -.
Etiquetas: base de dados de doutrina, base de dados de jurisprudência, base de dados de legislação, direito ambiental, direito do ambiente, SIDDAMB
2008-05-06
Divulgação: Seminário «Reforma penal e processual penal»
Diário da República (Selecção do dia)
Lei Orgânica n.º 1/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 78/2008, D.R. n.º 87, Série I de 2008-05-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado.Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Não julga inconstitucional a norma do artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, interpretada como excluindo a responsabilidade civil do Fundo de Garantia Automóvel pelos danos causados a terceiros por viatura agrícola, não sujeita a matrícula, e cujo proprietário está legalmente dispensado da obrigação de celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel
Etiquetas: cancelamento de matrícula, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, matrículas de automóveis, Serviço Militar
P.J.: Crónica de uma saída anunciada
Já não é o primeiro responsável da Polícia Judiciária que provoca a sua saída, através de declarações polémicas à comunicação social. Agora parece ter chegado a vez do próprio Director Nacional (vide aqui).
Este constitui, apesar de tudo, um mero pormenor metodológico.
As questões que me parecem merecer uma melhor reflexão são as seguintes:
1. A Policia Judiciária está a atravessar uma crise de identidade e de operacionalidade.
2. As recentes propostas de Lei de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal (que amanhã serão objecto de previsível aprovação na Assembleia da República) - além da própria nova Lei Orgânica da P.J. que já se encontra em fase de promulgação - não terão sido bem recebidas pelo ainda Director Nacional da Polícia Judiciária.
3. A P.J. está a precisar de uma liderança forte, que compreenda e racionalize a organização e motive os inspectores, de modo a imprimir uma nova operacionalidade e imagem deste corpo superior de polícia.
Este constitui, apesar de tudo, um mero pormenor metodológico.
As questões que me parecem merecer uma melhor reflexão são as seguintes:
1. A Policia Judiciária está a atravessar uma crise de identidade e de operacionalidade.
2. As recentes propostas de Lei de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal (que amanhã serão objecto de previsível aprovação na Assembleia da República) - além da própria nova Lei Orgânica da P.J. que já se encontra em fase de promulgação - não terão sido bem recebidas pelo ainda Director Nacional da Polícia Judiciária.
3. A P.J. está a precisar de uma liderança forte, que compreenda e racionalize a organização e motive os inspectores, de modo a imprimir uma nova operacionalidade e imagem deste corpo superior de polícia.
Etiquetas: Investigação Criminal, Polícia Judiciária, Segurança Interna
Economia mundial abranda
O Fundo Monetário Internacional procedeu a uma revisão, em baixa, das previsões para o crescimento do PIB mundial em 2008 e 2009, para 3,7% e 3,8%, respectivamente.  De salientar, ainda, que de acordo com as mesmas previsões, o produto interno bruto português vai crescer este ano (1,3%) menos do que o P.I.B. da zona Euro (1,4%). Previsões do FMI para 2008-2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Fonte: FMI | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Etiquetas: Economia, F.M.I., PIB
2008-05-05
Diário da República (Selecção do dia)
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 do artigo 403.º do Código de Processo Penal.
Não julga inconstitucional a norma do artigo 125.º do Código de Processo Penal na interpretação segundo a qual é permitida a admissão e valoração de provas documentais relativas a listagens de passagens de um veículo automóvel nas portagens das auto-estradas, que foram registadas pelo sistema de identificador da «Via Verde», armazenadas numa base de dados informatizada e ulteriormente juntas ao processo criminal, sem o consentimento do arguido e por mera determinação do Ministério Público.
Não julga inconstitucional a norma do artigo 125.º do Código de Processo Penal na interpretação segundo a qual é permitida a admissão e valoração de provas documentais relativas a listagens de passagens de um veículo automóvel nas portagens das auto-estradas, que foram registadas pelo sistema de identificador da «Via Verde», armazenadas numa base de dados informatizada e ulteriormente juntas ao processo criminal, sem o consentimento do arguido e por mera determinação do Ministério Público.
Etiquetas: Código de Processo Penal, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-05-04
«Campus de Justiça» em Faro (só) em 2013?
a propósito de concursos para a construção de infraestruturas públicas...
... desde o anúncio da intenção da criação, até 2013, do «Campus de Justiça» de Faro (aqui)...
... nunca mais se ouviu falar em tal projecto...
... e muito menos em qualquer concurso público para a sua construção...
Os cidadãos de Faro carecem, urgentemente, dessa infraestrutura.
Será que o poder político prefere esperar pelo momento (eleitoral) mais oportuno para deliberar a abertura do concurso público para a construção da nova «Casa da Justiça»? A dúvida será esclarecida, certamente, até ao início do próximo ano.
Etiquetas: Campus de Justiça, Faro
2008-05-03
Novo Hospital Central do Algarve em 2013
Conforme amplamente noticiado pela comunicação social (por exemplo aqui), foi lançado o concurso para a parceria público-privada do Hospital Central do Algarve (H.C.A.), que estará a funcionar em pleno em 2013.
Apesar do relevo dado à notícia, não foram devidamente esclarecidos os termos da parceria público-privada anunciada, nem onde o novo Hospital vai recrutar (encontrar?) os médicos necessários para o funcionamento da nova unidade hospitalar.
Esta questão também se encontra estreitamente ligada a outra interrogação: não teria sido uma excelente oportunidade para criar uma Faculdade de Medicina ligada ao novo hospital? Os cidadãos, a região, o país e a União Europeia só teriam a ganhar...
... o que suscita outra questão: quem é que terá algo a perder com uma nova Faculdade de Medicina?...
Etiquetas: Faculdade de Medicina do Algarve, Faro, Hospital Central do Algarve, Hospital Distrital de Faro
2008-05-02
Parlamento: Mapa judiciário aprovado sem consenso alargado
«Queremos ouvir os contributos dos parceiros da área da Justiça», garantiu, em declarações publicadas na edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, adiantando que, apesar da sua bancada estar «genericamente» de acordo com a proposta do Governo, poderão vir a ser introduzidos alguns «acertos de pormenor».Apesar disso, o debate será marcado pela falta de consenso sobre uma matéria inserida no Pacto para a Justiça, estabelecido entre PS e PSD, com o vice-presidente social-democrata Rui Gomes da Silva a garantir que «iremos votar contra», uma vez que o novo mapa constitui «uma abertura à extinção de tribunais».
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: mapa judiciário
2008-05-01
Graduação para o S.T.J.
Citando o anúncio publicado na Revista Digital In Verbis, já foram graduados os concorrentes ao Supremo Tribunal de Justiça:
Classificação dos concorrentes necessários
Graduação - Nome - Pontuação
1 - Des. Helder João Martins Nogueira Roque - 187
2 - Des. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes - 184
3 - Des. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues - 179
4 - Des. Isabel Celeste Alves Pais Martins - 177
5 - Des. Manuel Joaquim Braz - 176
6 - Des. José Manuel da Silva Santos Botelho - 176
7 - Des. Mário Manuel Varges Gomes - 176
8 - Des. Orlando Viegas Martins Afonso - 176
9 - Des. José Cunha Barbosa - 175
10- Des. Gonçalo Xavier Silvano - 175
11- Des. Manuel de Sousa Teixeira Ribeiro - 174
12- Des. Manuel Cipriano Nabais - 173
13- Des. Paulo Távora Victor - 173
14- Des. Carlos Fernando Lopes Valverde - 172
15- Des. Manuel Augusto Fernandes da Silva - 171
16- Des. Sérgio Gonçalves Poças - 171
17- Des. Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus - 170
18- Des. José Augusto Fernandes do Vale - 170
19- Des. Manuel Fernando Granja Rodrigues da Fonseca -169
20- Des. Fernando da Conceição Bento - 169
21- Des. João José Martins de Sousa - 169
22- Des. Cândido Pelágio Castro de Lemos - 168
23- Des. António Gonçalves Rocha - 168
24- Des. Gabriel Martim dos Anjos Catarino - 168
25- Des. Joaquim Matias de Carvalho Marques Pereira - 168
26- Des. João Carlos Pires Trindade - 167
27- Des. Joaquim Horácio Serra Leitão - 166
28- Des. António de Sampaio Gomes - 166
29- Des. Emídio José da Costa - 165
30- Des. José Tavares de Paiva - 164
31- Des. Fernando Pereira Rodrigues - 164
32- Des. José Ferreira Correia de Paiva -163
33- Des. Francisco Maria d'Orey de Oliveira Pires - 163
34- Des. António da Silva Gonçalves - 163
35- Des. António Pedro Figueira Ferreira de Almeida - 162
36- Des. Francisco José Cepêda Bruto da Costa - 162
37- Des. Alexandre Ferreira Baptista Coelho - 162
38- Des. José Albino Caetano Duarte - 161
39- Des. José Luís Soares Curado - 160
40- Des. Alberto Acácio de Sá Costa Reis - 160
41- Des. José Carlos de Almeida Lucas Martins - 160
42- Des. António João Trigo de Almeida Simões - 159
43- Des. Fernando António da Silva Santos - 157
44- Des. Jorge Manuel Roque Nogueira - 156
45- Des. Américo Joaquim Pires Esteves - 156
46- Des. Fernando José Martins Gaito das Neves - 154
47- Des. António Joaquim Teixeira Mendes - 152
48- Des. José Manuel Baião Papão - 150
49- Des. Manuel da Silva Freitas - 150
50- Des. António Ferreira Xavier Forte - 147
51- Des. José Maria da Fonseca Carvalho - 144
52- Des. Arlindo Manuel Teixeira Pinto - 127
53- Des. Arlindo de Jesus Félix Almeida - 127
54- Des. João Manuel Villaverde e Silva Cotrim Mendes - 124
Classificação dos concorrentes voluntários
Graduação - Nome - Pontuação
1 - PGA Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rêgo - 188
2 - PGA José António Barreto Nunes - 176
3 - PGA Maria Adozinda Barbosa Pereira - 168
4 - PGA Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos - 168
5 - PGA Luís Filipe Ramos Bonina - 168
6 - PGA Vítor Manuel dos Santos Silva - 166
7 - PGA Daciano da Silva Farinho Pinto - 157
8 - PGA José César Pinto Cardoso de Oliveira - 154
