2013-11-18
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Polícia Judiciária, Tribunal da Relação de Lisboa
2013-04-22
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Orçamento de Estado 2013, Polícia Judiciária, tabela de preços por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária
2013-03-07
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Penitenciária de Lisboa, Polícia Judiciária
2012-11-02
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Polícia Judiciária, reserva ecológica nacional
2012-10-25
Polícia Judiciária com operacionalidade diminuída
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da
Polícia Judiciária( ASFIC/PJ) chamou a atenção para a diminuição de
2.500 para 1.200 dos investigadores criminais da Polícia Judiciária, sem
que se tenham colmatado as vagas com novos efetivos.Etiquetas: Polícia Judiciária
2012-10-12
Ministério da Justiça anuncia poupanças e investimentos
Paula Teixeira da Cruz garante que cortes não passam por remunerações e subsídios. Todos terão de fazer cortes, como é evidente, mas a PJ tem a maior aposta de investimento do Ministério da Justiça e isso dará uma ideia da dimensão do que se espera. A PJ acaba de ter um reforço de efectivos e, por outro lado, a nova sede incluirá um novo laboratório ultra-especializado com muitas valências que vão permitir exactamente exponenciar essa actividade. No nosso programa de investimentos temos como prioridades o combate à corrupção e ao crime económico e isso passa pela PJ. Temos ainda como prioridade toda a reformulação do sistema prisional porque, se continuarmos neste circulo vicioso, em que um recluso é um recluso e não lhe é dada formação, compreender-se-á o que sucede a seguir. Todos os estabelecimentos têm neste momento capacidade de ampliação e vamos aliar a dignificação dessa situação à formação diária e efectiva.
Renegociamos já o contrato inicial e podemos poupar cerca de 20% só com o projecto da nova sede da PJ. E é isso que temos feito com todas as nossas infra-estruturas e que vamos continuar a fazer.
Temos um valor estimado de cerca de 500 milhões de euros e nas parcerias entre Campus da Justiça e parque prisional vamos poder arrecadar cerca de 40 milhões.
Comentário:
Tendo em conta a reorganização judiciária anunciada para Setembro de 2013 - que exigirá obras de adaptação em muitos tribunais e outros custos acrescidos, diretamente emergentes da implementação da reforma (designadamente, com mais cargos ligados à presidência e administração dos tribunais, instalação de novos tribunais/juízos, transferência física de muitas centenas de milhar de processos, reforço das infraestruturas, dos equipamentos e do software do sistema informático dos tribunais e do Ministério Público e reforço dos meios operacionais do Conselho Superior da Magistratura) - espero que o Orçamento de Estado de 2013 preveja as despesas inerentes a essa "revolução". Etiquetas: Ministério da Justiça, Orçamento de Estado 2013, Paula Teixeira da Cruz, Polícia Judiciária, reforma da justiça
2012-09-11
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: assessores, Polícia Judiciária, Tribunal Constitucional
2011-06-24
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 46/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24
Assembleia da República
Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro.
Lei n.º 45/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24
Assembleia da República
Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA).
Portaria n.º 250/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Primeira alteração à Portaria n.º 1057/2010, de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede.
Portaria n.º 251/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro.
Etiquetas: centrais fotovoltaicas, Gabinete de Recuperação de Activos, L.O.T.J., Polícia Judiciária, Regulamento do Internato Médico
2011-04-29
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 13/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.
Portaria n.º 177/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram.
Despacho (extracto) n.º 6744/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções - Fernando Gonçalves Dias.
Deliberação (extracto) n.º 1073/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Patrícia Maria Correia Costa.
Deliberação (extracto) n.º 1074/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Joana Isabel Noronha Brito Câmara.
Etiquetas: actividade funerária, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, estágios de procuradores-adjuntos, Polícia Judiciária
2011-02-09
Diário da República (Selecção do dia)
Anúncio (extracto) n.º 1698/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Tribunal da Relação de Évora
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Évora.
Lei n.º 2/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Assembleia da República
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Decreto-Lei n.º 21/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO.
Despacho n.º 2821/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Subdelegação de competências.
Aviso n.º 4143/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Convocação dos candidatos ao procedimento concursal externo de ingresso para a admissão de 100 inspectores estagiários para a realização da prova escrita de conhecimentos.
Etiquetas: amianto, aquicultura, Polícia Judiciária, Tribunal da Relação de Évora
2010-07-02
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 10974/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação - juiz desembargador Dr. António Manuel Maia Neto Neves.
Despacho n.º 10933/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - comarca de Viana do Castelo.
Despacho n.º 10934/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Comarca de Ourém.
Despacho n.º 10935/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Nomeia o mestre Rui Miguel Antão Pires para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.
Aviso n.º 13265/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Notificação para realização da prova escrita de conhecimentos aos candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para 255 postos de trabalho na categoria de guarda prisional do sexo masculino.
Aviso n.º 13266/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Notificação para realização da prova escrita de conhecimentos das candidatas admitidas ao concurso externo de ingresso para 45 postos de trabalho da categoria de guarda prisional do sexo feminino.
Despacho (extracto) n.º 10936/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental de quatro especialistas-adjuntos estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Despacho (extracto) n.º 10937/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental do especialista superior estagiário do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado João Carlos de Sousa Ribeiro Diogo.
Despacho (extracto) n.º 10938/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental de duas especialistas estagiárias do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Despacho (extracto) n.º 10939/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão, com sucesso, do período experimental do especialista estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, António Manuel Pereira Cerdeira.
Etiquetas: guardas prisionais, Jubilação, Polícia Judiciária, Secretário de Estado da Justiça
2010-06-11
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 9850/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Conversão em definitivas, das nomeações por ingresso/comissões de serviço de vários oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9851/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental de 142 inspectores estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo, revogando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2009, de 23 de Setembro.
Despacho (extracto) n.º 9907/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.
Etiquetas: administração local, certificados do tesouro, comissão de serviço, estabelecimentos prisionais, oficiais de justiça, Polícia Judiciária
2010-05-03
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 7703/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2010-05-03
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Determina que o IGFIJ, a DGAJ e ITIJ desenvolvam uma aplicação informática simples sobre o processo de liquidação-cobrança e registo das receitas próprias dos tribunais.
Aviso n.º 8693/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2010-05-03
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Procedimento concursal externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, ITIJ, Polícia Judiciária
2010-02-25
Faleceu o Dr. Guilhermino da Encarnação
Natural de Santarém, iria completar 62 anos em Março, tendo passado a fase final da sua vida em Lisboa, depois da doença o ter afastado de Faro, onde desempenhou as funções de director nacional adjunto da Polícia Judiciária.
O funeral do Dr. Guilhermino da Encarnação realiza-se hoje, quinta-feira, às 15h00m, da Igreja de Santo António para o Cemitério da Galiza, no Estoril.
Expresso aos familiares, colegas e amigos do Dr. Guilhermino da Encarnação - um cavalheiro, homem de cultura e profissional dedicado - os meus sentidos pêsames.
Etiquetas: Directoria de Faro da Polícia Judiciária, Dr. Guilhermino da Encarnação, Polícia Judiciária
2009-11-20
Lei do Cibercrime
O especialista na investigação criminal deste tipo de criminalidade sustenta que a nova legislação é atabalhoada e, em muitas situações inexequível.
A Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro não permite investigar, de forma eficaz, crimes de corrupção, de branqueamento de capitais e crimes económicos transfronteiriços, cuja prova pode ser encontrada através da análise de dados informáticos.
Comentário:
1. Trata-se de um alerta importante, que permite a discussão de questões verdadeiramente nucleares na investigação de crimes de elevada complexidade.
2. De acordo com o art. 16º, nº 4 da Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro, as apreensões efectuadas por órgão de polícia criminal são sempre sujeitas a validação pela autoridade judiciária, no prazo máximo de 72 horas. I
2.1. Imagine-se que os dados informáticos se encontram encriptados, num servidor de elevada capacidade, com alguns TB de capacidade. A Polícia Judiciária e a autoridade judiciária não terão hipótese de aceder ao conteúdo da informação e de proceder à sua análise, tempestivamente, para permitir decidir, de forma fundamentada, a validade da apreensão.
2.2. No entanto, chama-se a atenção que a lei exige, apenas, que a apreensão seja sujeita a validação, ou seja, que a apreensão seja dada a conhecer à autoridade judiciária com competência para validá-la ... podendo ser proferido despacho a ordenar a análise dos dados, em novo prazo, de modo a permitir uma decisão fundamentada.
3. As penas aplicáveis à maior parte dos ciber-crimes (falsidade informática, dano a programas ou dados informáticos, sabotagem informática simples, acesso ilegítimo, intercepção ilegítima e reprodução ilegítima de programas protegidos) não permitem a aplicação das medidas de coacção mais gravosas.
Etiquetas: cibercrime, cibercriminalidade, Polícia Judiciária, Rogério Bravo
2009-10-15
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 22775/2009. D.R. n.º 200, Série II de 2009-10-15
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Agracia, pela forma de louvor, funcionários e inspectores da Polícia Judiciária, por evidenciarem elevados índices de profissionalismo, coragem, disponibilidade e abnegação em acções de investigação respeitantes ao tráfico de estupefacientes.
Despacho n.º 22777/2009. D.R. n.º 200, Série II de 2009-10-15
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Agracia publicamente, pela forma de insígnia na modalidade de crachá de prata, Amável Dionél Rodrigues de Sousa, inspector-chefe colocado na Directoria do Sul da Polícia Judiciária
Aviso n.º 18117/2009. D.R. n.º 200, Série II de 2009-10-15
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.
Despacho n.º 22841/2009. D.R. n.º 200, Série II de 2009-10-15
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Serviço de turno urgente no Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral para o ano de 2010.
Declaração de Rectificação n.º 76/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 25 de Setembro de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 77/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009.
Portaria n.º 1259/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera a Portaria n.º 360/99, de 19 de Maio, que define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que exerçam actividade jornalística em órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados.
Aviso n.º 94/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997.
Etiquetas: energia nuclear, ingresso na carreira de oficial de justiça, oficiais de justiça, Polícia Judiciária, Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
2009-07-02
Diário da República
Portaria n.º 698/2009. D.R. n.º 126, Série I de 2009-07-02
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
Despacho n.º 12785/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa as delegações das unidades da Polícia Judiciária e as unidades territoriais em que funcionam.
Despacho n.º 12786/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária.
Aviso n.º 11685/2009. D.R. n.º 126, Série II de 2009-07-02
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Data previsível de publicitação no sítio da internet do CEJ da lista de candidatos admitidos e excluídos do XXVIII Curso Normal para Magistrados nos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Aviso n.º 11686/2009. D.R. n.º 126, Série II de 2009-07-02
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Lista dos candidatos aprovados e excluídos da prova final realizada no passado dia 14 de Maio de 2009 para ingresso nas carreiras do grupo de oficial de justiça.
Etiquetas: C.E.J., condições de detenção, ingresso na carreira de oficial de justiça, Polícia Judiciária
2009-04-08
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 7727/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08
Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência
Alteração às listas oficiais de administradores da insolvência.
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Primeiro movimento extraordinário de 2009 dos oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9717/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Nomeação definitiva, em período experimental, de 144 inspectores estagiários.
Portaria n.º 373/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.
Declaração de Rectificação n.º 22/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2009.
Etiquetas: Diário da República, lista de administradores de insolvência, música portuguesa, oficiais de justiça, Polícia Judiciária, quota de música portuguesa na radiodifusão
2009-04-07
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1029/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Marques Rodrigues.
Despacho (extracto) n.º 9637/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares João Barbosa de Almeida e Maria Fernanda Barbosa de Almeida.
Despacho (extracto) n.º 9638/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares Mário José Carvalho e Isabel Maria Gonçalves.
Despacho (extracto) n.º 9639/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares José Jorge Pinto e Inês Esteves Lopes.
Despacho (extracto) n.º 9640/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães-adjuntos Pedro Luís Carvalho e João José Teixeira.
Despacho (extracto) n.º 9641/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental de António Manuel Pereira Cerdeira como especialista estagiário.
Despacho (extracto) n.º 9642/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva, em período experimental, de quatro especialistas-adjuntos estagiários.
Despacho (extracto) n.º 9643/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental das licenciadas Maria Margarida Cabral F. Simões e Sandra Isabel L. Rodrigues como especialistas estagiárias.
Despacho (extracto) n.º 9644/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental dos licenciados Pedro Nuno Marques Barreira e Alice da Conceição A. da Silva Machado como especialistas estagiários.
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