2008-05-26
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 377/2008, D.R. n.º 100, Série I de 2008-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Deliberação (extracto) n.º 1470/2008, D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Lista de graduação no 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.
Deliberação (extracto) n.º 1470/2008, D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Lista de graduação no 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Etiquetas: C.SM., Diário da República, Indemnização do dano corporal
