2008-05-14

 

Diário da República (Selecção do dia)


Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a abrir procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial.

Despacho n.º 13485/2008, D.R. n.º 93, Série II de 2008-05-14
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.

Etiquetas: ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.