2008-05-14
Diário da República (Selecção do dia)
Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a abrir procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial.
Despacho n.º 13485/2008, D.R. n.º 93, Série II de 2008-05-14Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Etiquetas: Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo, partidos políticos
