2008-05-21
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 84/2008, D.R. n.º 98, Série I de 2008-05-21
Ministério da Economia e da Inovação
Acórdão n.º 174/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Raul Geménio Martins de Melo Santos.
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
Acórdão n.º 174/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a cláusula 137.ª do acordo colectivo de trabalho vertical para o sector bancário, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31/1992.
Acórdão n.º 238/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Tribunal Constitucional
Não declara a ilegalidade das normas contidas nos artigos 2.º, 3.º, 7.º, n.º 5, 19.º, n.º 1, 35.º, 36.º, 37.º, n.os 2 a 7, 38.º, n.os 2 e 3, 57.º, 62.º, n.º 1, e 66.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas).
Despacho n.º 14234/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do procurador-geral adjunto, licenciado Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
Despacho n.º 14235/2008, D.R. n.º 98, Série II de 2008-05-21Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colocação na situação de disponibilidade do licenciado Raul Geménio Martins de Melo Santos.
Etiquetas: bens de consumo, garantias, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Ministério Público
