2015-01-15

 

Terrorismo e criminalidade comum: uma questão de segurança interna


O ataque terrorista da semana passada mobilizou milhões de cidadãos em manifestações e exigirá novos esforços e recursos de forças de segurança interna, incluindo policiais, para satisfazer a opinião pública, rectius, os eleitorados.

Nos últimos anos, as acções preventivas de ameaças de redes terroristas no espaço europeu - sobretudo no Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica e Itália - têm exigido recursos policiais e de informação de segurança interna numa extensão tal que tem prejudicado, inviabilizando, a repressão eficaz de máfias internacionais de tráfico de seres humanos, órgãos humanos, droga, redes de prostituição forçada, escravatura, criminalidade economico-financeira, espionagem industrial, comercial, financeira, política, et alia.

A luta contra o terrorismo abriu caminho às máfias que conquistaram uma liberdade de acção favorecida pela "distração" das autoridades na prevenção de acções terroristas. 

Os Estados europeus têm negligenciado o investimento na investigação criminal.
Até quando?

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2009-06-21

 

Cibercrime: investigação vai ser facilitada em Portugal


«(...) Segundo o documento, a que o DN teve acesso, (GNR, PSP, PJ ou SEF), os órgãos de polícia criminal, sem prévia autorização de um juiz, vão poder interceptar qualquer sistema informático, acedendo directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos das comunicações suspeitas.


Além disso, os fornecedores de serviços vão ser obrigados a guardar e a ceder às autoridades os dados em investigação, devendo ainda facilitar o acesso ao sistema informático onde eles estejam armazenados.

Quem difundir vírus arrisca 10 anos de cadeia. Até agora não havia sequer punição para este tipo de crime.

O articulado desta proposta incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005, da União Europeia, relativa a ataques contra sistemas de informação, tendo também em conta a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa assinada por Portugal em 2001. (...) »

Notícia completa aqui no Diário de Notícias.



Actualização (15h):

O conteúdo desta notícia já foi desmentido na TSF, por fonte governamental, conforme pode ser visto
aqui.

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2008-05-06

 

P.J.: Crónica de uma saída anunciada


Já não é o primeiro responsável da Polícia Judiciária que provoca a sua saída, através de declarações polémicas à comunicação social. Agora parece ter chegado a vez do próprio Director Nacional (vide aqui).

Este constitui, apesar de tudo, um mero pormenor metodológico.

As questões que me parecem merecer uma melhor reflexão são as seguintes:

1. A Policia Judiciária está a atravessar uma crise de identidade e de operacionalidade.

2. As recentes propostas de Lei de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal (que amanhã serão objecto de previsível aprovação na Assembleia da República) - além da própria nova Lei Orgânica da P.J. que já se encontra em fase de promulgação - não terão sido bem recebidas pelo ainda Director Nacional da Polícia Judiciária.

3. A P.J. está a precisar de uma liderança forte, que compreenda e racionalize a organização e motive os inspectores, de modo a imprimir uma nova operacionalidade e imagem deste corpo superior de polícia.



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