2012-04-02
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, Tribunal da Relação de Évora
2011-02-09
Diário da República (Selecção do dia)
Anúncio (extracto) n.º 1698/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Tribunal da Relação de Évora
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Évora.
Lei n.º 2/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Assembleia da República
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Decreto-Lei n.º 21/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO.
Despacho n.º 2821/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Subdelegação de competências.
Aviso n.º 4143/2011. D.R. n.º 28, Série II de 2011-02-09
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Convocação dos candidatos ao procedimento concursal externo de ingresso para a admissão de 100 inspectores estagiários para a realização da prova escrita de conhecimentos.
Etiquetas: amianto, aquicultura, Polícia Judiciária, Tribunal da Relação de Évora
2010-12-16
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º 242, Série I de 2010-12-16
Supremo Tribunal de Justiça
Em processo por crime de desobediência qualificada decorrente de violação de providência cautelar, previsto e punido pelos artigos 391.º do Código de Processo Civil e 348.º, n.º 2, do Código Penal, o requerente da providência tem legitimidade para se constituir assistente.
Despacho n.º 18684/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências nos Administradores Judiciários e nos Secretários de Justiça.
Louvor n.º 695/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16
Tribunal da Relação de Évora
Louva a técnica superior principal do Tribunal da Relação de Évora.
Louvor n.º 696/2010. D.R. n.º 242, Série II de 2010-12-16
Tribunal da Relação de Évora
Louva o assistente operacional, com funções de motorista de ligeiros, do Tribunal da Relação de Évora.
Etiquetas: assistente, delegação de competências, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, louvores, Tribunal da Relação de Évora
2010-11-29
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013).
Portaria n.º 1200/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Ministério da Justiça
Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão.
Portaria n.º 1202/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.
Despacho n.º 17828/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de tribunal superior para o Tribunal da Relação de Évora.
Deliberação (extracto) n.º 2200/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extracto) n.º 17829/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009.
Despacho (extracto) n.º 17830/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca do procurador-adjunto estagiário licenciado Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães.
Etiquetas: gente oficial da propriedade industrial, SIADAP, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Évora
2010-02-15
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 2964/2010. D.R. n.º 31, Série II de 2010-02-15
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora para o ano de 2010.
Despacho (extracto) n.º 2965/2010. D.R. n.º 31, Série II de 2010-02-15
Tribunal da Relação de Évora
Renovação da comissão de serviço da secretária de Tribunal Superior da Relação de Évora.
Despacho n.º 2963/2010. D.R. n.º 31, Série II de 2010-02-15
Tribunal Constitucional
Exoneração da licenciada Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre das funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de Abril de 2010.
Etiquetas: grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, Tribunal da Relação de Évora
2009-12-23
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23
Assembleia da República
Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Despacho n.º 27511/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo de trabalho responsável pela informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora no ano de 2009.
Despacho n.º 27511/2009
Nos termos e para os efeitos do Despacho n.º 2732/2005 (2.ª Série), do Secretário de Estado da Administração Judiciária, publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro de 2005, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, durante o ano de 2009, os seguintes magistrados judiciais:
Juiz Desembargador Dr. Fernando José Martins Gaito das Neves, Presidente da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. António Manuel Clemente Lima, com efeitos a partir de 1 de Março;
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Bernardo Domingos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Joaquim António Chambel Mourisco, com efeitos de 1 a 31 de Janeiro;
Juiz Desembargador Dr. Fernando Ribeiro Cardoso, com efeitos a partir de 1 de Março.
Manuel Cipriano Nabais.
Despacho n.º 27512/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Código Florestal, comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Tribunal da Relação de Évora
2008-05-21
Extinção dos Tribunais de Relação de Évora e Coimbra discutida na Assembleia da República
Numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o vice-presidente do CSM, Ferreira Girão, afirmou que aquele órgão «está disposto a experimentar, a ver se há uma maneira diferente e mais eficaz de atacar os problemas» da Justiça em Portugal, alertando, no entanto, que, «sem recursos orçamentais, é impossível». Referindo-se ao orçamento do próprio CSM, afirmou que a proposta de lei do novo mapa judiciário estabelece que aquele órgão pague aos funcionários que sejam destacados para os previstos gabinetes de apoio aos magistrados, o que não será possível sem «um reforço orçamental, que já foi pedido e ainda não teve resposta».
Os representantes do CSM mostraram-se contra a extinção dos Tribunais da Relação de Évora e de Coimbra, afirmando que se distinguem pela produtividade e que o seu encerramento só iria sobrecarregar a Relação de Lisboa, que já tem «dificuldades» em despachar processos.
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: reforma da justiça, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora
