2007-04-19
Teatro para juízes e auditores de justiça
DÚVIDA, de John Patrick Shanley.
Encenação: Ana Luísa Guimarães; música original: Bernardo Sassetti; Interpretação: Eunice Muñoz, Diogo Infante, Isabel Abreu e Lucília Raimundo.
1964. Uma igreja e escola católicas. Bronx, Nova York. Um Padre é suspeito de assediar sexualmente uma criança de 12 anos. A Madre Superiora acusa-o. O Padre reclama a sua inocência. Será ele culpado ou inocente? O que fazemos quando não temos a certeza? Como vivemos com a ambiguidade, a incerteza, a contradição? Temos coragem de viver com a Dúvida? Somos capazes de aceitar a dor que a Dúvida e a sabedoria exigem?
A seguir à peça de teatro realiza-se uma mesa redonda de debate sobre o tema "Dúvida e Certeza", com a participação dos actores Eunice Muñoz e Diogo Infante e dos convidados Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado e Vogal do Conselho Superior da Magistratura e Rui do Carmo, Procurador do Tribunal de Família de Coimbra e Director da Revista do Ministério Público.
Domingo, 22.4.07, 17 horas, Teatro Maria Matos
A A.S.J.P. convida Juízes e Auditores de Justiça a irem ao teatro.
Preço especial para associados, auditores de justiça e acompanhantes (€ 7,5) desde que se proceda ao levantamento do bilhete com 24H de antecedência. Com vista a garantir lugar sugere-se prévia "inscrição" junto da A.S.J.P. (tel. 217816180).
Fonte da notícia: A.S.J.P.
Etiquetas: teatro, Teatro Maria Matos
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 114/2007, D.R. n.º 77, Série I de 2007-04-19
Presidência do Conselho de Ministros
Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada.
Presidência do Conselho de Ministros
Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada.
Despacho (extracto) n.º 7446/2007, D.R. n.º 77, Série II de 2007-04-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Dr. Joaquim Bernardo Corte.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Dr. Joaquim Bernardo Corte.
Etiquetas: Diário da República
America's Cup sem vento...
Os estimados leitores lembrar-se-ão, certamente, que Lisboa foi preterida em favor de Valência, para a organização da edição de 2007 da mais carismática prova internacional de vela.
Parece que «os deuses» castigaram a organização: desde a «partida» já decorreram três dias... sem vento.
Fonte da imagem: dpa in Focus
Etiquetas: America's Cup
2007-04-18
Festival Internacional de Música do Algarve
2007-04-17
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 16/2007, D.R. n.º 75, Série I de 2007-04-17
Assembleia da República
Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.
Assembleia da República
Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.
Deliberação (extracto) n.º 693/2007, D.R. n.º 75, Série II de 2007-04-17
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como inspector judicial do Dr. Fernando Augusto Samões.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como inspector judicial do Dr. Fernando Augusto Samões.
Etiquetas: Diário da República
P.G.R. e correntes de opinião pública
Procurador-Geral da República revelou que os magistrados devem ser imunes às correntes de opinião pública, mesmo que não o consigam a cem por cento.
Cem por cento de acordo.
Contudo, salvo o devido respeito, parece evidente que o Senhor Conselheiro Doutor Fernando José Matos Pinto Monteiro não conseguiu ser imune a uma certa corrente de opinião pública, conforme resulta do noticiado aqui.
A declaração que proferiu, na qualidade em que o fez, é objectivamente grave.
A ser verdade o noticiado, espera-se que a Procuradoria-Geral da República tenha em seu poder um estudo que comprove o denunciado e apresente, também, o número de recursos do M.P. de despachos que tenham aplicado indevidamente a prisão preventiva - por exemplo, em 2006 -.
Acompanharei, com interesse, a evolução da situação.
Cem por cento de acordo.
Contudo, salvo o devido respeito, parece evidente que o Senhor Conselheiro Doutor Fernando José Matos Pinto Monteiro não conseguiu ser imune a uma certa corrente de opinião pública, conforme resulta do noticiado aqui.
A declaração que proferiu, na qualidade em que o fez, é objectivamente grave.
A ser verdade o noticiado, espera-se que a Procuradoria-Geral da República tenha em seu poder um estudo que comprove o denunciado e apresente, também, o número de recursos do M.P. de despachos que tenham aplicado indevidamente a prisão preventiva - por exemplo, em 2006 -.
Acompanharei, com interesse, a evolução da situação.
Etiquetas: comunicação social, independência dos tribunais, P.G.R., prisão preventiva
2007-04-16
Tribunal Constitucional
Merecem especial reflexão três decisões do Tribunal Constitucional, disponibilizadas na Revista Digital de Justiça e Sociedade «In Verbis» e acessíveis nesta hiperligação.
Três decisões, três fundamentações e uma só conclusão, para três recursos diferentes: não apreciação do(s) recurso(s) - a meu ver, ad ostentationem, para utilizar uma expressão referida na última decisão constante da hiperligação acima inserida -.
Acontece.
Mas afinal, o que provocou tais recursos?
Conforme referido na Revista Digital In Verbis, «Na 9.ª Vara Criminal de Lisboa, no ano transacto, foi proferido um despacho enunciando a inconstitucionalidade do novo regime jurídico das férias judiciais. Do despacho foi interposto recurso (obrigatório) pelo Ministério Público para o Tribunal Constitucional, o qual proferiu decisão de não admissão de recurso, razão por que o despacho inicial foi considerado transitado em julgado.
Todos os processos não urgentes estão a ser decididos nestes mesmos termos. (...)»
Seguindo a mesma fonte, os juízes da 9ª Vara Criminal de Lisboa decidiram o seguinte:
«(...) recuso a aplicação do disposto no art. 1.º da Lei n.º 42/2005, com fundamento na sua inconstitucionalidade (art. 204.º da Constituição da República Portuguesa), reconheço a vigência do disposto no art. 12.º da Lei n.º 3/99 de 13 de Janeiro na versão anterior à Lei n.º 42/2005, e consequentemente determino que não há lugar à prática de qualquer acto processual não urgente nestes autos entre 16 de Julho e 14 de Setembro (art. 103.º do Código de Processo Penal).»
Conclusão:
Se o Tribunal Constitucional mantiver a jurisprudência para os recursos que versarem esta matéria, não serão praticados actos não urgentes entre 16 de Julho e 14 de Setembro nos processos em que vierem a ser proferidos despachos judiciais semelhantes.
A jurisprudência de tais despachos é extensível a qualquer tipo de processo - cível, penal, laboral, ... -.
Etiquetas: férias judiciais
Criminologia e prevenção criminal: as grandes questões e algumas respostas
Em Portugal, onde a lei de política criminal é discutida como se fosse o protocolo de Estado, estabelecendo um ranking de prioridades de investigação, muito falta fazer no âmbito do estudo pluridisciplinar do fenómeno da(s) criminalidade(s) e das suas soluções.
Por isso - pela falta de compreensão integral do fenómeno pelos políticos -, ainda há muito para fazer no domínio das políticas de prevenção e repressão da criminalidade e na concepção e implementação de programas eficientes de reinserção social dos (ex-)delinquentes, muitos deles abandonados à sua sorte tanto no âmbito da liberdade condicional, como após o cumprimento de pena de prisão.
As políticas de educação, de emprego e formação profissional, de defesa da família, da protecção das vítimas e outras, devidamente articuladas entre si, não só beneficiam o progresso económico e social do país, como previnem, objectivamente, a criminalidade.
Para uma breve análise destas e de outras questões relacionadas com a criminologia, sugere-se a leitura - sobretudo aos políticos portugueses - da entrevista do Professor Doutor Helmut Kury, publicada na Revista (espanhola) Electrónica de Ciencia Penal y Criminología a partir da página 14.
Esta entrevista, de grande interesse científico, pode ser lida e descarregada aqui.
Etiquetas: causas da criminalidade, criminologia, penas criminais, prognóstico de perigosidade, psicodiagnóstico, reintegração social de delinquentes, vitimologia
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 62/2006, D.R. n.º 74, Série II de 2007-04-16
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Colheita de impressões digitais examinados em perícias de clínica médico-legal a realizar no Instituto Nacional de Medicina Legal.Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
2007-04-15
Listas de discussão (mailing lists) de Direito em Portugal
As listas de discussão (mailing lists, ou, nos exemplos apresentados, electronic mailing lists) jurídica permitem a troca de ideias, experiências, preocupações e informações interessantes, contribuindo para uma melhor cultura judiciária.
Este instrumento de comunicação tem a potencialidade de aproximar as pessoas (desde que sejam observadas as regras da netetiqueta) - muitas com distintas experiências de vida -, mediante um melhor conhecimento recíproco e, ainda, de aumentar a cultura judiciária dos seus membros.
Em pleno século da informação, as listas de discussão já se tornaram - para muitos dos seus membros - um modo relevante de comunicação.
Em Portugal, o número global de membros de lista(s) de discussão jurídica ascende a menos de um milhar.
De que estão à espera as restantes dezenas de milhar?...
Actualização (em 16 de Abril de 2007):
Este instrumento de comunicação tem a potencialidade de aproximar as pessoas (desde que sejam observadas as regras da netetiqueta) - muitas com distintas experiências de vida -, mediante um melhor conhecimento recíproco e, ainda, de aumentar a cultura judiciária dos seus membros.
Em pleno século da informação, as listas de discussão já se tornaram - para muitos dos seus membros - um modo relevante de comunicação.
Em Portugal, o número global de membros de lista(s) de discussão jurídica ascende a menos de um milhar.
De que estão à espera as restantes dezenas de milhar?...
Actualização (em 16 de Abril de 2007):
Fruto da colaboração do leitor identificado nos «Comentários», passo a indicar mais três listas de discussão:
Etiquetas: Listas de discussão
