2012-09-18
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: centros de inspeção técnica de veículos, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Região Autónoma dos Açores, Supremo Tribunal de Justiça
2012-01-11
Reforço de meios para fiscalização rodoviária
«A GNR e a PSP vão receber este ano 325 novas viaturas, identificadas como prioritárias, um investimento de 5,4 milhões de euros previsto no despacho do ministro da Administração Interna publicado esta semana em Diário da República.
Deste investimento, parte substancial vai para a GNR, que receberá 245 viaturas, no valor total de 3,6 milhões de euros, além de 15 motorizadas, cada uma avaliada em 15 mil euros. Das necessidades da GNR estão identificadas como "prioritárias" 180 viaturas ligeiras de passageiros, que serão adquiridas à VW, Skoda e Toyota.»
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: fiscalização rodoviária, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública
2010-10-08
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 15264/2010. D.R. n.º 196, Série II de 2010-10-08
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Cria a Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária.
Despacho n.º 15265/2010. D.R. n.º 196, Série II de 2010-10-08
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Reafectação e redistribuição de competências.
Despacho (extracto) n.º 15282/2010. D.R. n.º 196, Série II de 2010-10-08
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções judiciais - Paulo José G. Leandro.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, Guarda Nacional Republicana
2010-06-01
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 295/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Administração Interna
Revoga a Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro, que mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 56/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos que permitem o acesso a serviços de comunicações electrónicas, garantindo os direitos dos utilizadores e promovendo uma maior concorrência neste sector.
Portaria n.º 296/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Alentejo» na identificação das várias categorias de produtos vinícolas.
Portaria n.º 298/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.
Despacho n.º 9303/2010. D.R. n.º 106, Série II de 2010-06-01
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Suspende o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Vela.
Etiquetas: Alentejo, denominação de origem, desbloqueamento de telemóveis, Federação Portuguesa de Vela, gabinetes de inserção profissional, Guarda Nacional Republicana, vinhos
2010-01-11
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 669/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação do chefe do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 670/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 671/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação do administrador do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 672/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da secretária pessoal do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 673/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 674/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 675/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 676/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal Administrativo
Nomeação da mestra Carla Sofia Tomé d'Alte da Fonseca como secretária pessoal do vice-presidente conselheiro Rosendo Dias José.
Despacho n.º 677/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Supremo Tribunal Administrativo
Nomeação da licenciada Carla Alexandra Bezerra Moreira como secretária pessoal do vice-presidente conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho.
Despacho n.º 678/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Tribunal da Relação de Guimarães
Informatização de jurisprudência.
Deliberação (extracto) n.º 51/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Designação do juiz conselheiro, jubilado, Dr. Manuel Fernando dos Santos Serra como presidente do conselho deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa.
Etiquetas: Centro de Arbitragem Administrativa, Guarda Nacional Republicana, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Guimarães
2009-12-15
Faro: GNR aumenta o número de militares
Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje à Agência Lusa, vai ser "dada prioridade" ao Comando Territorial de Faro, seguido de Setúbal e Lisboa "por motivos operacionais".
Comentário:
Perfeitamente compreensível esta opção, na medida em que:
a) segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, Lisboa, Setúbal e Faro estão entre os distritos que apresentaram as mais elevadas taxas de criminalidade.
b) é notoriamente insuficiente o número de efectivos colocado no Comando Territorial de Faro da G.N.R. - situação que se viu agravada com a recente reorganização territorial das forças de segurança -.
Etiquetas: Faro, Guarda Nacional Republicana, Ministério da Administração Interna, reorganização territorial da P.S.P. e da G.N.R.
2009-10-14
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 297/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.
Decreto-Lei n.º 298/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministério da Administração Interna
Aprova o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Decreto-Lei n.º 299/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência sobre o prazo em que pode ser exigida a reposição nos cofres do Estado de quantias indevidamente recebidas pelo funcionalismo público a título de remuneração do trabalho de qualquer natureza, no sentido de que pode ser ordenada até ao limite temporal de cinco anos a contar do recebimento, sem haver lugar a aplicação do prazo estabelecido para a revogação de actos administrativos no artigo 141.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por força da norma de natureza interpretativa, introduzida pelo artigo 77.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, que aditou o n.º 3 ao artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.
Portaria n.º 1253/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Altera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril.
Deliberação (extracto) n.º 2869/2009. D.R. n.º 199, Série II de 2009-10-14
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Alterações ao Regulamento do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Portaria n.º 1254/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro.
Portaria n.º 1255/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Economia e da Inovação
Regula a tramitação por via electrónica do parecer a que se refere o n.º 8 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet.
Portaria n.º 1256/2009. D.R. n.º 199, Série I de 2009-10-14
Ministério da Justiça
Regulamenta a disponibilização de modelos de projectos de fusão e de cisão e altera o Regulamento do Registo Comercial e a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro.
Etiquetas: autarquias locais, benefícios fiscais, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, fiscais, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública
2009-01-01
G.N.R.: mudam designações «históricas»
também muda a designação, subdividindo-se em
- Unidade de Controlo Costeiro
- Unidade de Intervenção,
de operações especiais,
de Protecção e Socorro e
cinotécnico
Conforme noticiado pela RTP, registam-se as seguintes alterações:
Unidade Nacional de Trânsito é a nova designação para a antiga Brigada de Trânsito da GNR.
Esta alteração surge com a regulamentação da lei Orgânica da GNR que estabelece também que a Brigada Fiscal será dividida em Unidade de Acção Fiscal e Unidade de Controlo Costeiro.
A Unidade Nacional de Trânsito fica responsável pela segurança e fiscalização rodoviária, enquanto a nova Unidade de Controlo Costeiro fará a vigilância da costa e a Unidade de Acção Fiscal terá como missão a investigação do crime fiscal e aduaneiro.
O mesmo regulamento estabelece também que a partir de hoje o Regimento de Cavalaria passará a designar-se Unidade de Segurança e Honras de Estado, que integrará o esquadrão presidencial, o grupo de honras do Estado, o grupo de Segurança, a charanga a cavalo e a banda da GNR.
A portaria estabelece ainda que o Regimento de Infantaria terá como designação Unidade de Intervenção, que compreende os grupos de intervenção de ordem pública, de operações especiais, de Protecção e Socorro e cinotécnico (binómio homem-cão).
As Brigadas dois, três, quatro e cinco também são extintas, passando a estar organizadas em comandos territoriais, que se articulam em comando, serviços e subunidades operacionais.
Os comandos territoriais vão passar a funcionar a nível distrital.
Etiquetas: Brigada de Trânsito, Guarda Nacional Republicana
2008-12-23
Munições para as forças de segurança?...
A esta hora já terá sido inaugurada a carreira de tiro em Ponte de Lima - a primeira das sete (além de Ponte de Lima, Águeda, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Macedo de Cavaleiros e Guarda) destinadas ao treino das forças de segurança e que estarão em funcionamento até ao final do ano, segundo noticiado aqui -.
De acordo com a Estratégia de Segurança - aprovada em Março passado pelo Ministério da Administração Interna -, os agentes terão treino de armas de fogo uma vez por semana, além de um reforço da sua formação táctico-policial.
Fonte da imagem: Jornal «Soberania do Povo»
Só espero que tenham aumentado o orçamento para munições (até agora muito limitado)... senão, a «Estratégia» ficará pelas intenções...
Etiquetas: carreiras de tiro, Forças de segurança, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública
2008-12-02
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 232/2008, D.R. n.º 233, Série I de 2008-12-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.
Estabelece as condições de celebração e as cláusulas tipo dos protocolos que permitem a declaração, nas próprias unidades de saúde privadas, dos nascimentos aí ocorridos, nos termos do artigo 96.º-A do Código do Registo Civil.
Conselho Superior da Magistratura
Alteração a artigos do Regulamento de Inspecções Judiciais.
Etiquetas: C.S.M., Código de Registo Civil, Guarda Nacional Republicana, Regulamento das Inspecções Judiciais
2007-11-06
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais.
Etiquetas: Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, Estatuto dos Jornalistas, Guarda Nacional Republicana
2007-04-23
Vida de Polícia
A propósito da mesma reforma legislativa, já anteriormente o modo de encerramento da esquadra da P.S.P. de Fátima terá desagradado aos profissionais da P.S.P. que ali trabalhavam, conforme descrito aqui, no blogue «Vida de Polícia».
Etiquetas: Forças de segurança, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública
