2014-06-11
Democracias e Justiça independente
Etiquetas: democracia, democracia portuguesa, estado de direito, independência dos tribunais, justiça independente, neo-liberalismo, Tribunal Constitucional
2012-03-13
Internet favorece a democracia. E a Justiça?
O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, afirmou na segunda-feira que "a democracia foi prostituída" e tem esperança de que a Internet conduza à melhoria da governação, noticia a AP. Fonte: Diário de Notícias
Comentário:
Resta, agora, aproveitar melhor a internet para favorecer a função pedagógica das decisões judiciais e do próprio funcionamento do sistema judicial.
Num estado de direito democrático, o princípio processual da publicidade deve favorecer a credibilidade da Justiça.
Os media tradicionais, numa lógica de mercado, mudam o foco da exposição do judiciário, tornando os processos em fonte de espectáculo e de promoção de alguns atores.
A Justiça precisa de melhorar a sua comunicação com os cidadãos, quer no próprio espaço do tribunal, como em relação à sociedade em geral.
Na valorização da componente extra-processual do princípio da motivação das decisões judiciais, associada ao princípio da publicidade das decisões (e dos atos processuais, incluindo as audiências), importará implementar novas plataformas de comunicação, aproveitando a internet.
Etiquetas: comunicação social, democracia, internet e democracia, internet e justiça, media, princípio da publicidade, reforma da justiça
2011-03-26
O exemplo da democracia islandesa
para ler aqui.
A Islândia já saiu da recessão...
Etiquetas: democracia, dívida externa islandesa, Islândia
2010-06-22
Conferência internacional
Networking Democracy?
New Media Innovations in Participatory Politics
Symposium to be held at Babeş-Bolyai University, Cluj, Romania
25-27 June 2010
This three-day symposium to be held in the capital city of the historic province of Transylvania will bring together leading international scholars whose work has shaped the thinking about the interplay between new media and democratic politics over the last three decades.
Speakers include:
W. Lance Bennett, University of Washington, USA
Bruce Bimber, University of California at Santa Barbara, USA
Donatella Della Porta, European University Institute, Italy
William H. Dutton, Oxford Internet Institute, UK
Brian Loader, University of York, UK
Rodica Mocan, Babeş-Bolyai University, Romania
Michael Shafir, Babeş-Bolyai University, Romania
Providing a forum for transnational and cross-cultural debate on the emerging media and its consequences for democratic governance for Western democracies and the democracies of (the new) Eastern Europe this symposium addresses such issue as:
human rights, social sorting, migration, e-government, community politics, surveillance, protest, participation, culture and identity, representation, nationalism, security, citizen journalism, trust, regulation both exogenous and self-regulation
Selected papers from the conference will be published in a special issue of the international journal iCS (Information, Communication & Society)
Supported by the Center for Lifelong Learning, Center for Political Analysis and the European Studies Department (Babeş-Bolyai University), the Science and Technology Studies Unit (SATSU) and the Department of Sociology (University of York)
The programme chair is Dan Mercea, Department of Sociology, University of York, Heslington, York, YO10 5DD, U.K., tel: +44(0)1904 433578, email: dmm505[at]york.ac.uk
The conference administrator is Sarah Shrive-Morrison, Department of Sociology, University of York, Heslington, York, YO10 5DD, U.K., tel: +44(0)1904 433050, fax: +44(0)1904 433043, email: ssm500[at]york.ac.uk
The contact person for the local organizing committee is Smaranda Moldovan, Confucius Institute, Babeş-Bolyai University, 59 Teodor Mihali Street, Economica II, Cluj-Napoca, 400083, Romania, tel: +40 (0) 264 551153, fax: +40 (0) 264 551153, email: smaranda.moldovan[at]ubbcluj.ro
Conference proceedings will be in English only. For additional information and the call for papers click here.
Etiquetas: blogues, comunicação social, democracia, informação digital, internet, internet e democracia, media, novas tenologias da informação
2009-09-29
A declaração de Sua Excelência, o Presidente da República
"1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.
Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.
E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
2. Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.
Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.
Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).
E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.
Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).
Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:
Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.
Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.
Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.
Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.
Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.
Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?
Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.
Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.
Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.
Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?
Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.
E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.
Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”
Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.
O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.
Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.
Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.
E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.
Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal."
Fonte: Página Oficial da Presidência da República
Comentário:
Como é óbvio, não é relevante aquilo que penso sobre os assuntos que foram objecto da declaração de Sua Excelência, o Presidente da República. Contudo, enquanto cidadão português e com a legitimidade de quem já anteriormente elogiou neste espaço de escrita algumas das suas intervenções, agora não posso deixar de manifestar alguma discordância.
Desde logo, o início da declaração revela algo que é do conhecimento público: «Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.».
Precisamente. Tratando-se de facto assente, o mesmo poderá ser utilizado para retirar as necessárias conclusões.
Tendo tais declarações e notícias falsas constituído, alguns dias antes das eleições, facto político susceptível de integrar argumento de campanha político-partidária com possível repercussão nos resultados eleitorais, Sua Excelência, o Presidente da República, tinha - a meu ver - a obrigação de esclarecer os portugueses. Deste modo, não deixaria uma falsidade contaminar e condicionar a escolha dos eleitores. O esclarecimento público presidencial poderia ter surgido através de uma nota para a imprensa, apenas divulgada na sua página oficial.
Democracia deve significar transparência e responsabilidade no exercício dos cargos públicos.
A gestão do silêncio e o adiamento do esclarecimento não serviram qualquer interesse público relevante, nem protegeram o carácter e a imagem de independência do Presidente da República.
Quanto à leitura pessoal dos factos expressa na declaração, a mesma evidencia um carácter genuíno inegável.
O que levanta outra questão: se o silêncio presidencial era perfeitamente expectável, por causa das características genuínas de Sua Excelência, o Presidente da República, alguém ter-se-á aproveitado desse facto para lançar (leia-se publicar) os «faits divers» falsos para contaminar o combate político-partidário eleitoral?
Temo que sim.
Uma nota final:
Quanto a vulnerabilidades de sistemas informáticos: ainda bem que a Presidência da República tem os meios para assegurar a sua segurança. O poder judicial português não tem esses meios em relação aos sistemas informáticos que utiliza no exercício da sua função de soberania.
Etiquetas: comunicado presidencial, declaração presidencial, democracia, política nacional, Presidente da República
2009-06-12
Irão: democracia em acção...
O Irão - país islâmico dotado de uma cultura muito antiga e rica, fundada na tradição histórica e social persa - está a eleger o seu novo Presidente.
Os analistas políticos antecipam a possibilidade de vitória do reformista Mousavi, que deverá beneficiar do apoio de alguns sectores do eleitorado - especialmente jovens e mulheres -.
A confirmarem-se as previsões, a paz mundial terá mais um aliado de peso.
Etiquetas: democracia, Irão, paz, Pérsia, política
2009-01-20
O Blog Oficial da Casa Branca
Etiquetas: Barack Obama, democracia, E.U.A.
2008-12-14
Lição grega: a (i)legitimidade dos eleitos
Isto sucede no país europeu, onde teve lugar o «Big Bang» da Democracia como hoje a conhecemos.
Esta conjugação de circunstâncias merece, por si, uma reflexão sobre o seu significado.
Segundo descrito pela comunicação social, as causas mais profundas da insatisfação popular residem na crise económica e social grega, num contexto de crise das instituições do Estado, onde a partidocracia tem evoluído, nas últimas décadas, segundo um sistema de feudos quase familiares.
Se, por um lado, uma faixa importante da população exige reformas políticas - de modo a melhorar o desempenho do Estado e da economia, promovendo uma nova esperança de bem-estar para a população - por outro não reconhece nos actuais responsáveis políticos a necessária capacidade reformista.
Esta situação é agravada pela circunstância de muitos gregos não reconhecerem nos seus «eleitos» legitimidade para representá-los, na medida em que foram impostos ao sufrágio popular pelos aparelhos partidários que são dominados por determinados grupos e famílias que têm governado a Grécia nas últimas décadas. A lógica das nomeações a sufrágio limita-se à gestão de pessoas, segundo critérios de fidelidade pessoal aos líderes dos partidos e segundo lógicas internas dos partidos, que funcionam em círculos fechados, afastando do poder político, muitas vezes, os mais aptos.
A democracia deveria permitir à população eleger os melhores, os mais preparados para servirem a causa pública.
Quando isso não sucede, a sociedade reage.
Na Grécia, jovens atiraram cocktails Molotov contra a polícia... em Portugal atiraram ovos contra carros ministeriais... Haverá alguma explicação comum para estas «entifadas» ocidentais?...
A resposta parece-me óbvia.
Depois do «Big Bang» da Democracia, a Grécia surpreende o mundo ocidental com uma nova lição: quando a partidocracia contamina a democracia, diminuindo a legitimidade dos eleitos, instala-se a crise, potenciando a revolta popular.
Etiquetas: democracia, democracia portuguesa, Grécia, legitimidade democrática, partidocracia, sistema político
2008-11-26
O Poder Judicial numa Democracia Descontente
Entre os dias 20 e 22 de Novembro de 2008 teve lugar o VIII Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema «O Poder Judicial numa Democracia Descontente - Impasses, Desafios e Modernização da Justiça».
São importantes e certeiras as suas conclusões, aprovadas, aliás, por unanimidade e aclamação dos juízes presentes.
*
*
Desenvolvendo o teor da minha intervenção no Congresso, identifico algumas causas do "descontentamento" dos cidadãos e aponto algumas soluções:
Etiquetas: criminalidade, democracia, democracia portuguesa, economia portuguesa, Poder Judicial, Portugal, reforma da justiça, reforma penal
2007-11-11
Anuncia-se a publicação dos trabalhos preparatórios da Reforma Penal
O Mestre Rui Pereira, enquanto ex-Presidente da Unidade de Missão, afirmou na página 37 do 'Primeiro Caderno' do semanário Expresso, que «(...) 9) Os trabalhos preparatórios da Reforma Penal, incluindo as actas e os sucessivos projectos, serão objecto de publicação.»
Comentário:
Partindo do princípio que a previsão editorial venha a revelar-se acertada, esperamos que a publicação ocorra, ainda, antes de nova alteração do Código Penal.
Em todo o caso, tais publicações não permitirão explicar as alterações introduzidas - sem motivação - no projecto legislativo, já na Assembleia da República.
Nos tempos que correm, parece que apenas os juízes têm de motivar as suas decisões.
O poder político, há muito, deixou de prestar '(as devidas) contas' à população, afectando, com tal atitude e comportamento, a saúde da democracia portuguesa.
Etiquetas: democracia, Estado de Direito Democrático, reforma penal
2007-05-01
Jornalismo em democracia
No dia do trabalhador, opto por homenagear os jornalistas, classe profissional que é indispensável para assegurar a qualidade do regime democrático.
A nobreza da profissão é realçada nesta conjuntura difícil, marcada pela crise económica e de mercantilização do «negócio da informação», na medida em que estas circunstâncias dificultam a independência dos jornalistas.
Neste sentido, João Miguel Tavares - jornalista -, escreveu hoje no Diário de Notícias, que «(...) Pina Moura disse mesmo que a "definição de uma orientação editorial" é "uma boa política que devia ser seguida em Portugal". Certamente que sim. Sobretudo numa altura em que temos um primeiro-ministro de esquerda a governar à direita. Quer dizer: vivemos numa época em que as ideologias se esfumaram, em que ninguém consegue vislumbrar diferenças substanciais entre PS e PSD, e agora há quem queria inventar divisões ideológicas para a comunicação social. Não brinquem comigo... (...)
Sob a capa da "transparência" o que se esconde, como sempre, é o desejo de controlar a informação que é transmitida ao público, de modo a prolongar a presença no poder. É um tique velho como o mundo, mas que agora pintou os lábios, compôs o cabelo, vestiu roupa colorida e se mascarou de "boa política editorial".
(...) o jornalismo - o bom jornalismo - sempre teve uma ideologia: ser do contra. Se o PS está no governo, é contra o PS. Se o PSD está no governo, é contra o PSD. É muito simples. Apesar de todas as falhas e de todos os compromissos, de todas as asneiras e de todas as omissões, o jornalismo é uma das mais belas e mais nobres profissões do mundo. Querer colá-lo ao combate partidário é apenas uma forma de o desmerecer e, em última análise, de o silenciar. Por isso convém relembrar, uma e outra vez, que a mordaça é para quem morde. Não é para os que denunciam quem mordeu."
Embora não assuma que o jornalismo se esgota no anti-poder, entendo que a função de informar, própria do jornalismo, permite salientar as virtudes e os defeitos do exercício dos poderes públicos, facilitando a escolha democrática e, mesmo, a administração da justiça.
Aquilo que alguns querem, pelos vistos, não será uma linha editorial ideológica, mas apenas e tão só a defesa de alguns que se encontram no poder político - independentemente de quaisquer fins ideológicos ou estritamente políticos -.
Um bom jornalismo, praticado num país com hábitos de leitura e de consumo da informação, contribui para o desenvolvimento da comunidade em que é praticado.
É fácil descobrir o que deve mudar em Portugal, para potenciar o seu desenvolvimento...
e a resposta não consiste na formação de linhas editoriais com conotações partidárias...
Por outro lado, uma palavra final para outras áreas, não menos nobres do jornalismo: além do jornalismo de investigação, do jornalismo que incide sobre a vida política no país e no estrangeiro, também existem outros sectores da vida da sociedade que são objecto da actividade dos jornalistas, como as áreas da economia, da justiça, das artes e letras, da investigação científica, do desporto, et alia..., essenciais para o desenvolvimento sustentável do país, particularmente, na era da globalização.
Etiquetas: democracia, jornalismo
2007-04-25
Não basta dizer «trinta e três»
Nesta data celebra-se o dia da liberdade.
O discurso proferido pelo Presidente da República no parlamento, por ocasião da celebração de mais um aniversário da revolução, alerta para o significado deste dia.
A celebração desta data, apenas, como recordação do passado, não será, certamente, a única e melhor forma de honrar os valores da democracia e da liberdade e de cumprir a esperança criada. Não basta dizer «trinta e três», numa evocação dos anos decorridos desde a revolução. Ao dizermos «trinta e três», escutaremos, também, o catarro da saúde da nossa democracia.
É preciso olhar em frente, para o futuro, com visão estratégica, para construir uma realidade mais positiva, de modo a aproveitar, condignamente, a liberdade conquistada.
Entretanto, por força dos condicionamentos emergentes da política orçamental e financeira do Estado, as questões ideológicas e políticas caíram para segundo plano. Aos olhos do público, a racionalidade do iluminismo europeu economicista diluiu as diferenças partidárias.
Contudo, mesmo sem prejudicar o necessário saneamento financeiro e organizacional da Administração Pública, os governantes deveriam indicar um rumo político, de acordo com os modelos de governação conhecidos. Os portugueses precisam conhecer o rumo e este terá de ser apelativo:
Sem isso, os portugueses continuarão a julgar que a Ota só "aumenta o comprimento do túnel", que este não tem fim e que a cruzada só tem finalidades económico-financeiras, sem que apareça "a luz" no final do percurso.
Os valores, os princípios e a solidariedade social são bem mais mobilizadores das sinergias da população do que a taxa do défice público.
Os políticos que discutam e promovam a resolução dos problemas da economia.
Em público, porém, deverão mobilizar a comunidade, sobretudo os mais jovens, a encarar o futuro com seriedade, com formação cultural, técnica e profissional - que lhes deverá ser proporcionada -, num quadro de valores que dê corpo ao Estado de Direito Social, num quadro económico, social e ambiental de desenvolvimento sustentável.
Assim, serão também atingidos os objectivos macro-económicos.
Definam, pois, o rumo. Discutam-no com a população.
Desse modo, teremos maior paz social.
Deixo esta reflexão, para este «dia da liberdade».
Etiquetas: 25 de Abril, democracia, desenvolvimento sustentável, Estado de Direito Democrático, Presidente da República
2007-03-05
Democracia moderna e participada: cidadania responsável e activa
Se o Dr. Alberto Costa tivesse tido a preocupação de ler os estatutos dessa organização, teria lido, no seu artigo 3º, nº 1, que esta associação tem por objecto, entre outros objectivos:
a) promover a constante dignificação da função judiciária designadamente defendendo e assegurando a real independência dos juizes e fomentando a criação de estruturas capazes de a garantir;
b) (...);
c) pugnar pela defesa dos direitos fundamentais do Homem e pela adopção de medidas que garantam a realização de uma justiça acessível e pronta;
d) propor aos competentes órgãos de soberania as reformas conducentes à melhoria do sistema judiciário e exigir a consulta à Associação em todas as reformas relativas a essas matérias;
e) promover a realização de actividades culturais, nomeadamente pela organização de colóquios e conferências e pela concessão de bolsas de estudo para estágio em países estrangeiros e estabelecer intercâmbios com organismos similares;
f) (...);
g) (...);
h) (...);
i) promover a publicação e divulgação de literatura jurídica;
j) integrar organizações nacionais e internacionais;
l) (...).
Menosprezar o contributo dos juízes para as políticas de reforma da Justiça, sobretudo quando a A.S.J.P. tem, nos últimos anos, efectuado propostas progressistas e nada conservadoras, visando o bem geral da população, não será uma atitude inteligente para alguém que esteja genuinamente interessado na melhoria do sistema de administração de justiça em Portugal.
Aliás, tal contraria a prática recente do Ministério da Justiça, quando aproveitou algumas soluções do «Tribunal XXI», propostas pelo signatário e aprovadas no último Congresso dos Juízes Portugueses.
É preciso coerência.
É preciso respeito pelo interesse público (leia-se, da população).
Uma sociedade civil democrática e desenvolvida caracteriza-se pela intervenção cívica activa da população, em associações e organizações destinadas a promover, de forma pública e transparente, o bem comum e o progresso da sociedade, contribuindo positivamente para o aprofundamento da democracia.
Etiquetas: A.S.J.P., democracia, juízes, Ministro da Justiça, reforma da justiça, sociedade civil
