2009-07-02
Diário da República
Portaria n.º 698/2009. D.R. n.º 126, Série I de 2009-07-02
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
Despacho n.º 12785/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa as delegações das unidades da Polícia Judiciária e as unidades territoriais em que funcionam.
Despacho n.º 12786/2009. D.R. n.º 104, Série II de 2009-05-29
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária.
Aviso n.º 11685/2009. D.R. n.º 126, Série II de 2009-07-02
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Data previsível de publicitação no sítio da internet do CEJ da lista de candidatos admitidos e excluídos do XXVIII Curso Normal para Magistrados nos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Aviso n.º 11686/2009. D.R. n.º 126, Série II de 2009-07-02
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Lista dos candidatos aprovados e excluídos da prova final realizada no passado dia 14 de Maio de 2009 para ingresso nas carreiras do grupo de oficial de justiça.
Etiquetas: C.E.J., condições de detenção, ingresso na carreira de oficial de justiça, Polícia Judiciária
