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Lei n.º 13/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.

Portaria n.º 177/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29

Ministério da Justiça

Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram.

Despacho (extracto) n.º 6744/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de secretário de inspecções - Fernando Gonçalves Dias.

Deliberação (extracto) n.º 1073/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Patrícia Maria Correia Costa.

Deliberação (extracto) n.º 1074/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Joana Isabel Noronha Brito Câmara.

Etiquetas: actividade funerária, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, estágios de procuradores-adjuntos, Polícia Judiciária

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:00 a.m. 0 Comentários

Decreto do Presidente da República n.º 99/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14

Presidência da República

Fixa o dia 23 de Janeiro de 2011 para a eleição do Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 109/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.

Portaria n.º 1054/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro.

Portaria n.º 1056-A/2010. D.R. n.º 200, Suplemento, Série I de 2010-10-14

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas requisitos mínimos das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.

Parecer n.º 10/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Legalidade do acto de rectificação de alvará de loteamento.

Despacho (extracto) n.º 15498/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Joana Raposo Marques Vidal.

Despacho (extracto) n.º 15499/2010. D.R. n.º 200, Série II de 2010-10-14

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado Lourenço Gonçalves Nogueiro.

Etiquetas: actividade funerária, comissões de serviço, eleições presidenciais, rectificação de alvará de loteamento, unidades privadas de serviços de saúde

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários