2014-04-24

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho n.º 5594/2014. D.R. n.º 80, Série II de 2014-04-24
Tribunal Constitucional
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

Deliberação (extrato) n.º 989/2014. D.R. n.º 80, Série II de 2014-04-24
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento de juízes auxiliares para os tribunais centrais administrativos.

Deliberação (extrato) n.º 990/2014. D.R. n.º 80, Série II de 2014-04-24
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado.

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2012-09-20

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 285/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Ministério da Justiça
Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado.

Portaria n.º 286/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Ministério da Justiça
Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de março.

Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As empresas de distribuição e venda de fogo de artifício podem ser adjudicatárias nos concursos para produção de espectáculos pirotécnicos, com lançamento e queima de fogo de artifício, desde que, para o efeito, apresentem os operadores pirotécnicos necessários, devidamente credenciados pela PSP, independentemente de quem os indicou para credenciação.

Despacho n.º 12337/2012. D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20
Tribunal Constitucional
Nomeação da juíza de direito Micaela da Conceição Pires Rodrigues para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

Despacho n.º 12338/2012. D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20
Tribunal Constitucional
Exoneração da licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado das funções de assessora do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.

Despacho n.º 12339/2012. D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

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2012-09-11

 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso n.º 12053/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 e 31 de agosto de 2012.

Despacho n.º 12026/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11
Tribunal Constitucional
Exoneração do Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González das funções de assessor do gabinete do vice-presidente do Tribunal Constitucional.

Despacho n.º 12027/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11
Tribunal Constitucional
Nomeação do mestre Rui Manuel Tavares Lanceiro para exercer as funções de assessor do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.

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2011-02-22

 

Diário da República (Selecção do dia)


Deliberação (extracto) n.º 529/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes militares.


Despacho (extracto) n.º 3546/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Desliga o Dr. Francisco Pires para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 3547/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. Carlos Valverde.


Despacho (extracto) n.º 3548/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Desliga o Dr. Daciano Pinto do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 3549/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Desliga o Dr. José Santos do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 3550/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Desliga o Dr. Manuel Gonçalves do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 3551/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Conselho Superior da Magistratura

Desliga o Dr. Fernando Neves do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 3553/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão eventual de serviço do procurador da República, licenciada António Joaquim Moreira.


Despacho (extracto) n.º 3554/2011. D.R. n.º 37, Série II de 2011-02-22

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação da comissão de serviço do procurador da República, licenciado João Paulo da Mota Lopes Rodrigues.



Portaria n.º 82/2011. D.R. n.º 37, Série I de 2011-02-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Terceira alteração à Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio.


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2010-08-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Deliberação (extracto) n.º 1385/2010. D.R. n.º 152, Série II de 2010-08-06

Conselho Superior da Magistratura

Renovação de comissões eventuais de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça.


Despacho n.º 12679/2010. D.R. n.º 152, Série II de 2010-08-06

Assembleia da República - Gabinete do Presidente

Despacho do Presidente da Assembleia da República de 23 de Julho de 2010 sobre deslocações em serviço oficial.

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