2012-11-02

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 239/2012. D.R. n.º 212, Série I de 2012-11-02
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Aviso n.º 14697/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação e falecimento, no período compreendido entre 1 e 30 de setembro de 2012.

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