2009-04-08
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 7727/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08
Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência
Alteração às listas oficiais de administradores da insolvência.
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Primeiro movimento extraordinário de 2009 dos oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9717/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Nomeação definitiva, em período experimental, de 144 inspectores estagiários.
Portaria n.º 373/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.
Declaração de Rectificação n.º 22/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2009.
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