2014-01-09

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Decreto-Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.

Lei Orgânica n.º 1/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09
Assembleia da República
Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.
 
Despacho (extrato) n.º 435/2014. D.R. n.º 6, Série II de 2014-01-09 
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral adjunto, licenciado José Marques Rodrigues.

Deliberação (extrato) n.º 21/2014. D.R. n.º 6, Série II de 2014-01-09 
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira.

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2013-04-24

 

Greve de guardas prisionais afeta transportes de presos para os tribunais



«Os guardas prisionais iniciaram às 00h00 desta quarta-feira uma greve por causa do ‘corte’ nas negociações do estatuto profissional, afetando as visitas dos reclusos e o transporte para os tribunais.
A greve, convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), vai decorrer em dois períodos. O primeiro iniciou-se às 00h00 e termina a 30 de abril, enquanto o segundo vai decorrer entre 6 a 11 de maio.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNCGP, Jorge Alves, afirmou que as visitas aos reclusos e o seu transporte aos tribunais para diligências são os serviços afetados pela greve.(...)»

Fonte: C.M. 

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2010-07-02

 

Diário da República (Selecção do dia)


Despacho (extracto) n.º 10974/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação - juiz desembargador Dr. António Manuel Maia Neto Neves.


Despacho n.º 10933/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - comarca de Viana do Castelo.


Despacho n.º 10934/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Comarca de Ourém.


Despacho n.º 10935/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Nomeia o mestre Rui Miguel Antão Pires para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.


Aviso n.º 13265/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

Notificação para realização da prova escrita de conhecimentos aos candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para 255 postos de trabalho na categoria de guarda prisional do sexo masculino.


Aviso n.º 13266/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

Notificação para realização da prova escrita de conhecimentos das candidatas admitidas ao concurso externo de ingresso para 45 postos de trabalho da categoria de guarda prisional do sexo feminino.


Despacho (extracto) n.º 10936/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Conclusão com sucesso do período experimental de quatro especialistas-adjuntos estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.


Despacho (extracto) n.º 10937/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Conclusão com sucesso do período experimental do especialista superior estagiário do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado João Carlos de Sousa Ribeiro Diogo.


Despacho (extracto) n.º 10938/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Conclusão com sucesso do período experimental de duas especialistas estagiárias do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.


Despacho (extracto) n.º 10939/2010. D.R. n.º 127, Série II de 2010-07-02

Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Conclusão, com sucesso, do período experimental do especialista estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, António Manuel Pereira Cerdeira.

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2010-07-01

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 456/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento.


Despacho (extracto) n.º 10843/2010. D.R. n.º 126, Série II de 2010-07-01

Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Nomeação definitiva na categoria de guardas de guardas instruendos.

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