2013-03-07
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica
a Portaria n.º 740-AZ/2012, de 24 de dezembro, da Presidência do
Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse
público a Cadeia Penitenciária de Lisboa, na Rua do Marquês de
Fronteira, 52 a 60, Lisboa, freguesia de Campolide, concelho e distrito
de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento,
publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de
24 de dezembro de 2012.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Renovação de comissões de serviço de chefes de área, sector e núcleo da Polícia Judiciária.
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