2015-01-23
Diário da República (Seleção do dia)
Define
o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de
exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para
obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para
autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede elétrica
de serviço público da energia elétrica produzida, e determina o montante
das taxas previstas no Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro.
Portaria n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-2366321165
Portaria n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-2366321165
Procede
à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica
produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014,
de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de
referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades.
Etiquetas: miniprodução de electricidade, produção de electricidade, tarifa de referência
2014-10-20
Diário da República (Seleção do dia)
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de
eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de
serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de
Unidades de Pequena Produção.
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz
na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade
empregadora.
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Renovação de comissão eventual de serviço de magistrado do Ministério Público.
Etiquetas: comissão de serviço, DCIAP, miniprodução de electricidade, produção de electricidade, taxa contributiva
2013-08-02
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e
estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de
competências e aprova o respetivo Regulamento.
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os termos, condições e critérios de atribuição
de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como
da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
do juiz conselheiro, jubilado, Rosendo Dias José para, em comissão de
serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
Etiquetas: miniprodução de electricidade, produção de electricidade, Programa Agora Nós, voluntariado
