2013-09-27

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho n.º 12360/2013. D.R. n.º 187, Série II de 2013-09-27
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia o juiz desembargador Dr. Luís Filipe Brites Lameiras para exercer as funções de chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Portaria n.º 294/2013. D.R. n.º 187, Série I de 2013-09-27
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell em Portugal.

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