2014-10-20
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Etiquetas: comissão de serviço, DCIAP, miniprodução de electricidade, produção de electricidade, taxa contributiva
2013-11-04
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 152/2013. D.R. n.º 213, Série I de 2013-11-04
Declaração de Retificação n.º 47/2013. D.R. n.º 213, Série I de 2013-11-04
Despacho n.º 14115/2013. D.R. n.º 213, Série II de 2013-11-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Atribuição de competência ao DCIAP para iniciar, exercer e dirigir a ação penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso aos meios informáticos ou divulgados através destes, cuja notícia de crime seja adquirida através de comunicações provindas de outro Estado e organizações internacionais.
Deliberação (extrato) n.º 2078/2013. D.R. n.º 213, Série II de 2013-11-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Reformulação dos critérios de classificação das espécies de processos.
Etiquetas: DCIAP, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, regime jurídico dos medicamentos de uso humano
2013-09-20
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, DCIAP
2013-04-12
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: autoridade aeronáutica nacional, DCIAP, feirantes, feiras, licença sem vencimento, recintos para a venda ambulante, Supremo Tribunal de Justiça, venda ambulante
2013-03-28
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: DCIAP, inspetores do Ministério Público, Jubilações, licença sem vencimento, Supremo Tribunal Administrativo
2013-03-08
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Aposentação, DCIAP, grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do S.T.A., INPI, ITIJ
2013-02-18
DCIAP com nova direção
Comentário (Blog de Informação): O lugar é provido pelo Conselho Superior do Ministério Público, sob proposta da P.G.R. (art. 127º do Estatuto do Ministério Público), ainda não tendo ocorrido a reunião desse órgão para decidir qual o/a PGA que desempenhará a comissão de serviço no DCIAP.
Etiquetas: DCIAP, Maria José Morgado
2012-10-01
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Conservatórias do Registo Civil de Lisboa, DCIAP, Julgados de Paz, regime das ajudas às medidas florestais na agricultura
2011-07-28
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 9401/2011. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, para o DCIAP do inspector-chefe Vítor Manuel Félix da Silva.
Parecer n.º 30/2008. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Sentido da expressão «natureza sindical» contida no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, de 30 de Agosto.
Etiquetas: DCIAP, natureza sindical, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.
2011-02-02
Ministério Público: notícias das deliberações do CSMP
Segundo esta notícia, "O procurador-geral da República (PGR) perdeu ontem a primeira ‘batalha’ pelo reforço dos seus poderes: o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), numa reunião onde foi discutida a revisão do Estatuto do Ministério Público, vetou a pretensão de Fernando Pinto Monteiro de passar a ter o poder de nomear o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os procuradores-gerais distritais e o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
Mesmo assim, Pinto Monteiro conseguiu ‘arrancar’ uma vitória, por maioria, ao conseguir a aprovação para nomear o vice-procurador-geral da República. (...) O veto do CSMP à pretensão de Pinto Monteiro de passar a nomear o director do DCIAP radica numa razão essencial: o risco elevado de que um dia possa "haver um controlo político dos processos [em investigação criminal] mais delicados", na análise de fonte judiciária.
Na prática, imagine-se este cenário político hipotético: um Governo com maioria absoluta, um Presidente da República da mesma área política e um PGR também da mesma área política, que tem o poder de nomear o director do DCIAP, que tem a responsabilidade de fazer a investigação criminal de muitos casos delicados, alguns envolvendo suspeitas de políticos. Para aquela fonte, num cenário destes, "pode haver uma promiscuidade enorme entre política e justiça, que tem de se evitar"."
Noutra notícia é referido o consenso obtido no sentido de admitir "A possibilidade de estender as inspecções aos procuradores gerais adjuntos que passam a ser classificados de igual forma à dos outros magistrados foi também aprovada, bem como a passagem para a competência do PGR da nomeação dos membros do Gabinete de Direito Comparado, do Conselho Consultivo, dos representantes do Ministério Público nos tribunais superiores. (...)
O debate sobre as alterações ao Estatuto deverá ser finalizado numa última reunião que foi marcada para o próximo mês de Março. Depois, a proposta será entregue ao ministro e submetida ao Parlamento."
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, DCIAP, Euclides Dâmaso, Ministério Público, Procurador-Geral da República
2011-02-01
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 21/2011. D.R. n.º 22, Série I de 2011-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram emitidas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.
Aviso (extracto) n.º 3406/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Conselho Superior da Magistratura
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o especialista de informática Joaquim Manuel Mendes Marques.
Aviso (extracto) n.º 3407/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Conselho Superior da Magistratura
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva.
Despacho n.º 2328/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeia, em regime de comissão de serviço, o licenciado Nuno Manuel dos Remédios Carvalho para desempenhar funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Etiquetas: Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, Argentina, Conselho Superior da Magistratura, DCIAP
2010-11-11
DCIAP criou formulário online de denúncia de corrupção e de fraudes
(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)O formulário de denúncia encontra-se disponível em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/
Etiquetas: Corrupção, DCIAP, fraudes, Luta anti-corrupção, Procurador-Geral da República
2010-09-10
DCIAP fragilizado
A saída já estava a ser ponderada e agora, escreve o jornal Sol, já foi comunicada à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Os dois procuradores do processo Freeport, Vitor Magalhães e Paes Faria, vão abandonar o DCIAP, pedindo para voltar ao lugar de origem, ou seja, ao tribunal de Sintra.
São duas baixas no Departamento dirigido por Cândida Almeida, que se concretizam um mês depois das criticas do procurador-geral da República ao processo Freeport.
Pinto Monteiro ordenou mesmo a abertura de inquéritos internos aos magistrados dos casos Freeport e dos submarinos, inquéritos que adianta ainda o Sol, estão já a decorrer.
Cândida Almeida saiu, entretanto, em defesa dos procuradores Vitor Magalhães e Paes Faria. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal enviou um ofício a Pinto Monteiro, descrevendo de forma exaustiva, o trabalho dos dois magistrados e sublinhando a especial complexidade e mediatização a que os procuradores estiveram sujeitos.
No ofício, Cândida Almeida lembra ainda que o lugar de directora do DCIAP e o destes magistrados estão sempre à disposição do procurador-geral da República."
Fonte: TSF
Etiquetas: DCIAP, Procurador-Geral da República
2009-12-22
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 3364/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao juiz desembargador Manuel Luís Macaísta Malheiros.
Despacho n.º 27444/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Marta Rebelo Patrício, jurista do núcleo de assessoria ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Despacho n.º 27445/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2009-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação em regime de comissão de serviço da especialista auxiliar Maria José Colaço Augusto para o desempenho de funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República.
Etiquetas: DCIAP, licença sem vencimento, Procuradoria-Geral da República
