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Etiquetas: comissão de serviço, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, destacamentos, nomeação de juízes jubilados, Tribunal Central Administrativo Norte

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:40 a.m. 2 Comentários

Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, destacamentos, taxa de juros

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Portaria n.º 267/2011. D.R. n.º 178, Série I de 2011-09-15

Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15

Ministério da Saúde

Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes.

Deliberação (extracto) n.º 1752/2011. D.R. n.º 178, Série II de 2011-09-15

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Prorrogação do destacamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária) por parte da juíza Maria da Conceição Pereira Soares.

Etiquetas: canto gregoriano, comparticipação de medicamentos, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, dança, destacamentos, medicamentos, música

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Deliberação n.º 694/2011. D.R. n.º 55, Série II de 2011-03-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos, em regime de destacamento, como auxiliares provenientes do curso especial de formação de magistrados do Ministério Público.

Deliberação n.º 695/2011. D.R. n.º 55, Série II de 2011-03-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos, em regime de destacamento, como auxiliares provenientes do xxvii curso normal de formação de magistrados, via profissional.

Portaria n.º 111/2011. D.R. n.º 55, Série I de 2011-03-18

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum no âmbito do internato médico.

Etiquetas: destacamentos, Ministério Público, Regulamento do Internato Médico

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Despacho n.º 14429/2010. D.R. n.º 180, Série II de 2010-09-15

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Renovação do destacamento como auxiliar da procuradora da República, licenciada Violeta Vendas Mineiro.

Etiquetas: destacamentos, Ministério Público

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Deliberação (extracto) n.º 1591/2010. D.R. n.º 175, Série II de 2010-09-08

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação e prorrogação de destacamentos de juízes em funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e de Leiria.

Etiquetas: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, destacamentos

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:51 p.m. 0 Comentários

Declaração de rectificação n.º 1740/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Rectifica o despacho de nomeação, a título provisório, do procurador-adjunto, em regime de estágio, do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.

Deliberação (extracto) n.º 1504/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Destacamento dos procuradores da República licenciados José Manuel Coelho Nabais e Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias.

Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:06 a.m. 0 Comentários

Acórdão n.º 168/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 1101.º, alínea a), do Código Civil e 814.º, alínea g), do Código de Processo Civil, quando interpretadas no sentido de que a mera instauração da acção de despejo, com fundamento no direito de denúncia para habitação do senhorio, não constitui facto extintivo ou modificativo da obrigação exequenda de entrega do locado pelo senhorio que já esteja na posse do mesmo.

Acórdão n.º 176/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Tribunal Constitucional

Julga organicamente inconstitucional a norma do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril (portaria relativa ao factor de compensação do gasóleo colorido e marcado e ao sistema de funcionamento da venda ao público do produto); julga organicamente inconstitucional a norma do artigo 3.º, n.º 2, alínea e), do Código dos Impostos Especiais de Consumo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, na redacção anterior às alterações introduzidas pelo artigo 69.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, ao artigo 74.º deste Código).

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de competências.

Despacho (extracto) n.º 10720/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação - juiz de direito Dr. Celso Fernando Dengucho.

Despacho n.º 10721/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.

Despacho n.º 10722/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.

Etiquetas: acção de despejo, destacamentos, direito de denúncia do contrato de arrendamento, factor de compensação do gasóleo, Jubilação, Jurisprudência do Tribunal Constitucional

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Lei n.º 4/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05

Assembleia da República

Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge.

Lei n.º 5/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05

Assembleia da República

Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Despacho n.º 7933/2010. D.R. n.º 87, Série II de 2010-05-05

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.

Etiquetas: apoio a pessoas desempregadas, destacamentos, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério Público

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Portaria n.º 1011/2009. D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o Código de Contas.

Despacho n.º 20386/2009. D.R. n.º 175, Série II de 2009-09-09

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação do destacamento, como auxiliar, de um magistrado do Ministério Público, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2009.

Despacho n.º 20387/2009. D.R. n.º 175, Série II de 2009-09-09

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2009.

Despacho n.º 20388/2009. D.R. n.º 175, Série II de 2009-09-09

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2009.

Despacho n.º 20389/2009. D.R. n.º 175, Série II de 2009-09-09

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.

Etiquetas: Código de Contas, Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos, Diário da República, Ministério Público

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Portaria n.º 702/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos.

Portaria n.º 703/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico.

Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07

Ministério da Educação

Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Portaria n.º 732/2009. D.R. n.º 130, Série I de 2009-07-08

Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal.

Decreto do Presidente da República n.º 57/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09

Presidência da República

Fixa o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Declaração de Rectificação n.º 47/2009. D.R. n.º 131, Série I de 2009-07-09

Supremo Tribunal de Justiça

Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009.

Acórdão n.º 260/2009. D.R. n.º 129, Série II de 2009-07-07

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma ínsita no n.º 2 do artigo 111.º do Código de Processo Civil.

Acórdão n.º 270/2009. D.R. n.º 129, Série II de 2009-07-07

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, quando interpretada no sentido de a circulação na via pública de motocultivadores com atrelado não estar dependente da celebração do contrato de seguro obrigatório previsto no n.º 1 do mesmo preceito legal.

Acórdão n.º 275/2009. D.R. n.º 129, Série II de 2009-07-07

Tribunal Constitucional

Julga organicamente inconstitucional a norma extraída da conjugação do artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e dos artigos 152.º, n.º 3, e 153.º, n.º 8, ambos do Código da Estrada, de acordo com a redacção fixada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.

Despacho n.º 15509/2009. D.R. n.º 130, Série II de 2009-07-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2009.

Despacho n.º 15510/2009. D.R. n.º 130, Série II de 2009-07-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 21 de Junho de 2009.

Despacho n.º 15511/2009. D.R. n.º 130, Série II de 2009-07-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação dos destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2009.

Acórdão n.º 293/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 138.º-A do Código de Processo Civil, com a redacção resultante do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, na parte em que remete para portaria a regulação das disposições processuais relativas a actos dos magistrados. Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 17.º, n.º 1, da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro.

Etiquetas: destacamentos, Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República

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Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos, Diário da República

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Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos

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