2016-08-31
Diário da República (Seleção do dia)
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de
Justiça - Dr. António Pedro Lima Gonçalves, Dr.ª Maria Rosa Oliveira
Tching e Dr. João Fernando Ferreira Pinto.
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
Movimento Judicial Ordinário 2016.
Nomeação como Adjunto de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e
aos Membros do Conselho Superior da Magistratura - Dr. Nuno Luís Lopes
Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 10772/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-3175231995
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Marisa Maria Pereira Ribeiro e Filomena Fontes Lopes dos Santos Bernardo.
Despacho (extrato) n.º 10773/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-3175231996
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Filipa Alexandra da Rocha Pires Baptista.
Despacho (extrato) n.º 10774/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-3175231997
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais: Nuno Luís Lopes Ribeiro e Rui Manuel Pinheiro de Oliveira.
Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: CSM, inspetores judiciais, movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, movimento judicial ordinário 2016
2016-05-10
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 813/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-1074377069
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no Conselho Superior da Magistratura - Dr. António Manuel Mendes Coelho.
Despacho (extrato) n.º 6074/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372081
Despacho (extrato) n.º 6074/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372081
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da Instância
Central de Beja - Secção Cível e Criminal - Juiz 1, Dr. Vítor Manuel de
Azevedo Soares.
Louvor (extrato) n.º 222/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372082
Louvor atribuído à Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do CSM - Dr.ª Maria Inês Carvalho Brasil de Moura.
Louvor (extrato) n.º 223/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372083
Louvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira.
Louvor (extrato) n.º 224/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372084
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao
Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues
Coelho Fernandes da Silva.
Louvor (extrato) n.º 225/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372085
Louvor atribuído ao adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.
Louvor (extrato) n.º 226/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372086
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete de Apoio ao
Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr. Ruben Jorge Marques Morais de
Oliveira Juvandes.
Etiquetas: aposentação por incapacidade, Conselho Superior da Magistratura, inspetores judiciais
2015-03-09
Diário da República (Seleção do dia)
Despacho (extrato) n.º 2436/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-0966692873
Grupo de trabalho para a Informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa para o ano de 2015.
Deliberação (extrato) n.º 271/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-0966692874
Nomeação de Inspetores Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.
Etiquetas: grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, inspetores judiciais
2015-03-02
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 232/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-0266640259
Renovação de comissões de serviço como Inspectores Judiciais Auxiliares no CSM.
Nomeação de Juiz de Direito em regime de estágio.
Etiquetas: inspetores judiciais, juízes de direito em regime de estágio
2014-03-10
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009,
de 4 de setembro, na parte em que impede a remição parcial de pensões
anuais vitalícias correspondentes a incapacidade inferior a 30 %, não
remíveis obrigatoriamente nos termos do n.º 1 do mesmo preceito por
serem de valor superior a seis vezes a retribuição mínima mensal
garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta, mesmo quando o
sinistrado assim o requeira.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetor judicial a tempo parcial - Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu.
Etiquetas: inspetores judiciais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, remição parcial de pensões anuais vitalícias
2014-02-28
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012,
de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida
de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juíza de direito e colocação como auxiliar no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto.
Tribunal Constitucional
Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeia
o Dr. Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge adjunto de gabinete de
apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da
Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspector judicial dada sem efeito.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do
Conselho Superior da Magistratura - Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues
Coelho Fernandes da Silva.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
como adjunto de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do
Conselho Superior da Magistratura do Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo
Branco.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. José Carlos Dinis Machado da Silva.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspetores judiciais, Jubilações, seguro de colheitas, Tribunal Constitucional
2014-02-18
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Renovação e nomeação de inspetores judiciais.
Etiquetas: inspetores judiciais
2014-01-03
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetora judicial do CSM - juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetor judicial do CSM - juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juíza desembargadora - TCA Sul.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízas desembargadoras - TCA Norte e Sul.
Etiquetas: inspetores judiciais
2013-10-17
Diário da República (Seleção do dia)
Supremo Tribunal de Justiça
A correspondência entre a multa e a prestação de trabalho
a favor da comunidade que resulte da substituição da pena de multa, nos
termos do art. 48º, nº 2, do Código Penal, é a estabelecida no art.
58º, nº 3, do mesmo diploma, ou seja, um dia de multa corresponde a uma
hora de trabalho.
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída da
conjugação do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento de Fiscalização da
Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas,
aprovado pela Lei n.º 18/2007, de 17 de maio, e do artigo 156.º, n.º 2,
do Código da Estrada, segundo a qual o condutor, interveniente em
acidente de viação, que se encontre fisicamente incapaz de realizar o
exame de pesquisa de álcool no ar expirado, deve ser sujeito a colheita
de amostra de sangue, por médico de estabelecimento oficial de saúde,
para posterior exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo
álcool, nomeadamente para efeitos da sua responsabilização criminal,
ainda que o seu estado não lhe permita prestar ou recusar o
consentimento a tal colheita.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeia o Dr. Manuel José Aguiar Pereira inspetor judicial.
Etiquetas: inspetores judiciais, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, pesquisa de álcool no sangue, prestação de trabalho a favor da comunidade
2013-07-08
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial no C. S. M. - Dr. Alziro Antunes Cardoso.
Conselho Superior da Magistratura
Renúncia à condição de jubilado - Dr. José Alberto Guedes Poças Falcão.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, por transferência, de juízes desembargadores dos tribunais centrais administrativos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, inspetores judiciais, Jubilações, tribunais centrais administrativos
2013-05-03
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Não
conhece de algumas questões de constitucionalidade e não julga
inconstitucionais diversas normas do Código de Processo Penal, relativas
ao chamado «caso Casa Pia».
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da licença sem vencimento, por mais um ano, da magistrada judicial Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Inspetor Judicial do C. S. M. - Dr. António Manuel Mendes Coelho.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação
do destacamento do Mmo Juiz de Direito Pedro José Marchão Marques para,
como auxiliares, prestar funções na Secção de Contencioso Tributário do
Tribunal Central Administrativo Norte.
Etiquetas: Casa Pia, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, inspetores judiciais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, licença sem vencimento
2013-03-15
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como inspector judicial no CSM - Dr. António Domingos Pires Robalo.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aplicação pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
(IGCP, E. P. E.) da norma constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º
172-B/86, de 30 de junho, a qual, na sua redação originária, fora
julgada inconstitucional em sede da fiscalização concreta da
constitucionalidade.
Etiquetas: comissão de serviço, inspetores judiciais, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.
2013-02-04
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extrato) n.º 302/2013. D.R. n.º 24, Série II de 2013-02-04
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetores judiciais.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetores judiciais.
Tribunal Central Administrativo Norte
Nomeação do grupo de trabalho para o projeto de informatização da jurisprudência deste tribunal.
Tribunal da Relação de Guimarães
Comissão de Informática da Relação de Guimarães.
Etiquetas: assessores do Supremo Tribunal de Justiça, grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, inspetores judiciais, Tribunal Central Administrativo Norte, Tribunal da Relação de Guimarães
