2014-10-20
Diário da República (Seleção do dia)
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de
eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de
serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de
Unidades de Pequena Produção.
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz
na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade
empregadora.
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Renovação de comissão eventual de serviço de magistrado do Ministério Público.
Etiquetas: comissão de serviço, DCIAP, miniprodução de electricidade, produção de electricidade, taxa contributiva
