2014-10-20

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 153/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção.

Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissão eventual de serviço de magistrado do Ministério Público.

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