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Etiquetas: carta de caçador, comissão de serviço, Jubilação, Supremo Tribunal de Justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 4:54 p.m. 0 Comentários

Lei n.º 12/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27

Assembleia da República

Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

Decreto-Lei n.º 57/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho.

Portaria n.º 171/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul e revoga a Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto.

Portaria n.º 172/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27

Ministério da Saúde

Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.

Despacho (extracto) n.º 6660/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação do procurador da República licenciado Vítor Manuel Monteiro Rosa de Freitas.

Despacho (extracto) n.º 6661/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Fernando Encarnação Faria.

Despacho (extracto) n.º 6662/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Augusto Póvoa Carrilho.

Etiquetas: caça, carta de caçador, equipamentos sob pressão transportáveis, ganchorra, Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, Jubilações, pesca, regime jurídico das armas e suas munições

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:00 a.m. 2 Comentários

Despacho n.º 5801/2011. D.R. n.º 66, Série II de 2011-04-04

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.

Portaria n.º 131/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor».

Portaria n.º 132/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Décima segunda alteração da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha.

Portaria n.º 133/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho.

Portaria n.º 134/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador.

Anúncio n.º 4398/2011. D.R. n.º 66, Série II de 2011-04-04

Tribunal da Relação de Guimarães

Eleição do presidente da Relação.

Etiquetas: balcão do empreendedor, carta de caçador, meios coercivos nos estabelecimento prisionais, pesca, Presidente da Relação de Guimarães, zonas de caça municipais

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:01 a.m. 0 Comentários

Lei n.º 115/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Assembleia da República

Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Decreto Regulamentar n.º 28/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Ministério da Saúde

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que veio proceder à regulamentação do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, relativo ao controlo do tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga.

Declaração de Rectificação n.º 75/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009.

Portaria n.º 1226/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, é proibida a detenção.

Portaria n.º 1229/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador.

Decreto-Lei n.º 291/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12

Ministério da Saúde

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Despacho (extracto) n.º 22510/2009. D.R. n.º 197, Série II de 2009-10-12

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação da juíza de direito efectiva Dr.ª Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma.

Etiquetas: avaliação de incapacidade, C.S.M., carta de caçador, Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, drogas

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários