Blog de informação

2014-06-30

Diário da República (Seleção do dia)

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014. D.R. n.º 123, Série I de 2014-06-30

Supremo Tribunal de Justiça

«A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»

Parecer n.º 5/2014. D.R. n.º 123, Série II de 2014-06-30

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Novo regime jurídico do processo de inventário.

Parecer n.º 23/2014. D.R. n.º 123, Série II de 2014-06-30

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Método de cálculo das subvenções públicas para as eleições autárquicas.

Despacho (extrato) n.º 8463/2014. D.R. n.º 123, Série II de 2014-06-30

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Cessação de funções do procurador da República nas varas cíveis de Lisboa, licenciado João Manuel de Almeida Bretes, por efeitos de aposentação/jubilação.

Etiquetas: acidentes de trabalho, eleições autárquicas, Jubilação, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., processo de inventário

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 4:15 p.m. 0 Comentários

2013-12-13

Diário da República (Seleção do dia)

Deliberação n.º 2325/2013. D.R. n.º 240, Série II de 2013-12-11

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juiz militar para as Varas Criminais do Porto.

Despacho (extrato) n.º 16155/2013. D.R. n.º 241, Série II de 2013-12-12

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª A(...) F(...) P(...) V(...) H(...).

Despacho (extrato) n.º 16210/2013. D.R. n.º 242, Série II de 2013-12-13

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eugénio Martinho Sequeira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., a proceder à aquisição de serviços de comunicação de dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça, no período de 2014 a 2019.

Mapa Oficial n.º 1-A/2013. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2013-12-13

Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013.

Etiquetas: aposentação compulsiva, eleições autárquicas, Jubilações, Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:50 p.m. 0 Comentários

2013-09-18

Diário da República (Seleção do dia)

Aviso n.º 11688/2013. D.R. n.º 180, Série II de 2013-09-18

Tribunal de Contas - Direção-Geral

Jubilação do Juiz Conselheiro Manuel Roberto Mota Botelho.

Acórdão n.º 480/2013. D.R. n.º 180, Série II de 2013-09-18

Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso e, em consequência, confirma a decisão recorrida, julgando elegível o primeiro candidato da lista de candidatos à Câmara Municipal do Porto apresentada pela coligação eleitoral «PORTO FORTE», constituída pelos partidos PPD/PSD.PPM.MPT, Luís Filipe Menezes Lopes.

Etiquetas: eleições autárquicas, Jubilação, Jurisprudência do Tribunal Constitucional

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:29 a.m. 0 Comentários

2013-07-04

"Eleições autárquicas" - processo eleitoral -

Pelo seu interesse, disponibiliza-se um texto actualizado da autoria do Senhor Juiz de Direito Dr. António Fialho, sobre o processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais, cujo acto eleitoral terá lugar em 29 de Setembro.

Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais

Fonte: CSM

Etiquetas: eleições autárquicas, processo eleitoral

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:23 a.m. 0 Comentários

2009-10-11

Resultados eleitorais de Tavira

Os resultados eleitorais poderão ser consultados "online", a partir das 19 horas deste domingo, aqui (clique para abrir).

Etiquetas: eleições autárquicas, resultados eleitorais, Tavira

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 1:00 p.m. 0 Comentários

2009-07-03

Diário da República (Selecção do dia)

Lei n.º 31/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03

Assembleia da República

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.

Decreto n.º 16/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

Acórdão n.º 271/2009. D.R. n.º 127, Série II de 2009-07-03

Tribunal Constitucional

Não conhece, em parte, do objecto do recurso e não julga inconstitucional a norma do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, na interpretação segundo a qual aos aposentados a quem seja permitido desempenhar outras funções públicas apenas pode ser abonada uma terça parte da remuneração que competir a essas funções e é o Primeiro-Ministro que detém competência para fixar remuneração superior a essa.

Despacho (extracto) n.º 15106/2009. D.R. n.º 127, Série II de 2009-07-03

Tribunal da Relação de Lisboa

Alteração à lista dos magistrados que fazem parte do grupo de trabalho da informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 1 de Julho de 2009.

Etiquetas: eleições autárquicas, informatização da jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, obras, projectos de construção civil

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 a.m. 0 Comentários

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"Eleições autárquicas" - processo eleitoral -

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Resultados eleitorais de Tavira

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