2014-01-13

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Portaria n.º 6/2014. D.R. n.º 8, Série I de 2014-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta as experiências de mergulho recreativo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2014. D.R. n.º 8, Série I de 2014-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprecia positivamente a Revisão Intercalar 2013 - 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

Despacho (extrato) n.º 591/2014. D.R. n.º 8, Série II de 2014-01-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral adjunta licenciada Maria Helena Santos Silva Varandas.

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