2014-01-09
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.
Assembleia da República
Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 93/109/CE,
do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns
aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento
Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não
tenham a nacionalidade.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral adjunto, licenciado José Marques Rodrigues.
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação
de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo
internacional do Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira.
Etiquetas: Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, guardas prisionais, Jubilações, lei eleitoral para o Parlamento Europeu, licença sem vencimento
