2014-04-24
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Nomeação,
em comissão de serviço, da juíza de direito Bárbara dos Remédios Sereno
de Matos Churro para exercer as funções de assessora do Gabinete dos
Juízes do Tribunal Constitucional.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento de juízes auxiliares para os tribunais centrais administrativos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado.
Etiquetas: assessores, comissões de serviço, tribunais centrais administrativos, Tribunal Constitucional
2013-07-08
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial no C. S. M. - Dr. Alziro Antunes Cardoso.
Conselho Superior da Magistratura
Renúncia à condição de jubilado - Dr. José Alberto Guedes Poças Falcão.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, por transferência, de juízes desembargadores dos tribunais centrais administrativos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, inspetores judiciais, Jubilações, tribunais centrais administrativos
2013-04-08
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna
público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
comunicou ter sido acordada uma declaração entre as Partes no «Tratado
que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a
República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a
República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a
República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo,
Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República
Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República
da Finlândia» assinado em Bruxelas em 2 de fevereiro de 2012.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, por inerência, de juízes militares para os Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul.
Etiquetas: juízes militares, mecanismo europeu de estabilidade, Tratado de Bruxelas, tribunais centrais administrativos
