2014-06-21
CSM: Projectos de movimento - Relações -
20-06-2014 | Projecto de Movimento Judicial - Relações (Auxiliares)
Publicita-se o projecto de movimento judicial dos Juízes Auxiliares nos Tribunais da Relação.
Projecto MJ2014 - Relações (Auxiliares)
Prazo de reclamação: 5 dias úteis (até às 17h do dia 27 de Junho de 2014)
Publicita-se o projecto de movimento judicial dos Juízes Auxiliares nos Tribunais da Relação.
Projecto MJ2014 - Relações (Auxiliares) Prazo de reclamação: 5 dias úteis (até às 17h do dia 27 de Junho de 2014)
18-06-2014 | Projecto de Movimento Judicial - Relações (Efectivos)Publicita-se o projecto de movimento judicial para os Tribunais da Relação (efectivos).
Projecto MJ2014 - Relações (Efectivos)
Projecto MJ2014 - Relações (Efectivos) Etiquetas: movimento judicial ordinário 2014, projecto do movimento judicial ordinário 2014
2014-05-29
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 87/2014. D.R. n.º 103, Série I de 2014-05-29
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de
áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de
abastecimento de combustíveis.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação
em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador,
como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial.
Etiquetas: áreas de serviço, juízes assessores no Supremo Tribunal de Justiça, movimento judicial ordinário 2014, postos de abastecimento de combustíveis
2014-05-16
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Tribunal Constitucional
Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A,
de 9 de maio, na parte aplicável aos recursos minerais marinhos
situados nas zonas marítimas portuguesas, por violação do disposto no
n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região
Autónoma dos Açores; não declara a ilegalidade, com força obrigatória
geral, da norma do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março.
Ministério da Saúde
Aprova o modelo de diretiva antecipada de vontade.
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário de julho de 2014.
Conselho Superior da Magistratura
Louvor atribuído à juíza de direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regime
de exercício de funções dos magistrados do Ministério Público
coordenadores das novas comarcas até à efetiva implementação da nova
organização judiciária.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação
de funções do procurador da República no Tribunal de Família e Menores
do Porto, licenciado Afonso Joaquim Sousa Pinto Paiva, por efeitos de
aposentação/jubilação.
Etiquetas: habilitação profissional para a docência, Jubilações, magistrados coordenadores de comarca, modelo de diretiva antecipada de vontade, movimento judicial ordinário 2014
2014-05-07
Movimento judicial ordinário
Na sessão do Plenário de 29 de Abril de 2014, foi deliberado proceder à abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2014.
Sem
prejuízo da publicitação de tal movimento ter lugar através de "Aviso" a
publicar no Diário da República - o que está previsto ocorrer no dia 15
de Maio de 2014 - assinala-se que neste movimento, quer para provimento
de lugares e vagas dos Tribunais da Relação, quer de lugares e vagas
dos Tribunais de Primeira Instância, só serão atendidos os requerimentos
enviados por via electrónica, através da aplicação informática Iudex.
As instruções para preenchimento do requerimento electrónico, serão em breve disponibilizadas (área reservada do Iudex e sítio Internet do CSM).
Fonte: aqui
Etiquetas: movimento judicial ordinário 2014
2014-04-10
CSM - Deliberações prévias ao Movimento Judicial Ordinário de 2014
Dá-se conhecimento que, na sessão do Plenário do CSM, de 09 de Abril de 2014, foram aprovadas as seguintes deliberações, ao abrigo do disposto nos artigos 105.º e 116.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março:
1. Provimento dos Quadros dos Tribunais da Relação
Por proposta dos Exmos. Vogais Juízes, o Plenário do CSM deliberou, mantendo incólume o procedimento de graduação do 3.º CCATR, que:
a) No próximo movimento judicial ordinário serão providos nos quadros dos Tribunais de Relação os juízes de direito graduados 3.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais de Relação;
b) Logo após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, em 1 de Setembro de 2014, será preparado e publicado o 4.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais de Relação para o preenchimento dos quadros fixados para esses tribunais.
Texto integral - Provimento dos Quadros dos Tribunais da Relação
2. Critérios de preferência de Juízes de Direito e processamento do movimento judicial
O
Plenário do Conselho Superior da Magistratura aprovou os critérios de
exercício de direito de preferência e processamento, nos termos,
enquadramento e segundo os procedimentos propostos pelo Exmo. Juiz
Secretário do CSM.
Texto integral - Critérios de exercício de preferência e processamento de movimento judicial
Texto integral - Critérios de exercício de preferência e processamento de movimento judicial
Fonte: CSM
Etiquetas: movimento judicial ordinário 2014, reorganização judiciária
