2017-03-01

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323

Cultura
Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto.

Decreto-Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23106522675

Justiça
Reduz a duração do período de formação inicial de determinados Cursos de Formação para Magistrados.

Aviso n.º 2053/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509272
Conselho Superior da Magistratura
Lista de antiguidade reportada a 31.12.2016.

Despacho (extrato) n.º 1735/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509273
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro Dr. José Augusto Fernandes do Vale.

Acórdão (extrato) n.º 676/16 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22 106508897
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 78.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais).

Acórdão (extrato) n.º 675/16 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22 106508898
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da impugnação judicial de decisões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

Deliberação (extrato) n.º 114/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16 106470413
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Concessão de licença sem remuneração a magistrada do Ministério Público.

Deliberação (extrato) n.º 103/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09 106424175
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para prestar serviço, por mais um ano, a Magistrados do Ministério Público jubilados.

Deliberação (extrato) n.º 104/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09 106424176
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para exercício de funções em regime de acumulação, não remunerada, a magistrados do Ministério Público.

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