2014-04-23

 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso n.º 50/2014. D.R. n.º 79, Série I de 2014-04-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.

Deliberação (extrato) n.º 979/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciário.

Deliberação (extrato) n.º 980/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço por jubilação do juiz conselheiro Abel Ferreira Atanásio.

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