2013-12-23
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de
bens e serviços necessários para a implementação do Sistema Nacional de
Controlo de Velocidade, para os anos de 2014 a 2017.
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.
Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012,
de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos
medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os
respetivos prazos.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Carlos Tomé Boavida.
Etiquetas: IRS, Jubilações, preço dos medicamentos, Sistema Nacional de Controlo de Velocidade
