2013-12-23

 

Diário da República (Seleção do dia)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2013. D.R. n.º 248, Série I de 2013-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens e serviços necessários para a implementação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, para os anos de 2014 a 2017.

Portaria n.º 365/2013. D.R. n.º 248, Série I de 2013-12-23
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

Portaria n.º 367/2013. D.R. n.º 248, Série I de 2013-12-23
Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos.

Despacho (extrato) n.º 16651/2013. D.R. n.º 248, Série II de 2013-12-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Carlos Tomé Boavida.


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