2013-12-13

 

Diário da República (Seleção do dia)



Deliberação n.º 2325/2013. D.R. n.º 240, Série II de 2013-12-11
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz militar para as Varas Criminais do Porto.

Despacho (extrato) n.º 16155/2013. D.R. n.º 241, Série II de 2013-12-12
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª A(...) F(...) P(...) V(...) H(...).

Despacho (extrato) n.º 16210/2013. D.R. n.º 242, Série II de 2013-12-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eugénio Martinho Sequeira.
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., a proceder à aquisição de serviços de comunicação de dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça, no período de 2014 a 2019.

Mapa Oficial n.º 1-A/2013. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2013-12-13
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013.



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