2014-01-08

 

Diáriuo da República (Seleção do dia)

 

Deliberação (extrato) n.º 15/2014. D.R. n.º 5, Série II de 2014-01-08
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como procuradora-adjunta proveniente do XXIX curso normal de formação de magistrados do MP - Via académica.

Deliberação (extrato) n.º 16/2014. D.R. n.º 5, Série II de 2014-01-08
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de licença sem vencimento por um ano ao procurador-geral adjunto licenciado Francisco José Pinto dos Santos.

Despacho (extrato) n.º 332/2014. D.R. n.º 5, Série II de 2014-01-08
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de disponibilidade do procurador-geral-adjunto licenciado João Manuel da Silva Miguel.

Despacho (extrato) n.º 333/2014. D.R. n.º 5, Série II de 2014-01-08
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Procurador da República, licenciado Carlos Manuel Fernandes.

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