2011-10-12
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011. D.R. n.º 196, Série I de 2011-10-12
Assembleia da República
Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2011. D.R. n.º 196, Série I de 2011-10-12
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2011. D.R. n.º 196, Série I de 2011-10-12
Assembleia da República
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna.
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2010-05-06
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010. D.R. n.º 88, Série I de 2010-05-06
Assembleia da República
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Despacho (extracto) n.º 8018/2010. D.R. n.º 88, Série II de 2010-05-06
Conselho Superior da Magistratura
Promoção e colocação do Dr. José Augusto Gouveia Barros.
Despacho n.º 8019/2010. D.R. n.º 88, Série II de 2010-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágio.
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