2010-08-19

 

Diário da República (Selecção de 10 a 19 de Agosto)


Portaria n.º 654/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

Despacho (extracto) n.º 12899/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do XXVII Curso Normal de Formação.


Despacho (extracto) n.º 12900/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10

Conselho Superior da Magistratura

Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Alexandra Marques Pereira.


Despacho n.º 12901/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação a título provisório como procurador-adjunto estagiário do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.



Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.


Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral.


Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas e uma tabela de funcionalidade.


Despacho (extracto) n.º 13361/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18

Conselho Superior da Magistratura

Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo; Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira; Dr. Luís Filipe Dias Cravo e Dr. Paulo Eduardo Cristão de Correia.


Despacho n.º 13362/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários.


Despacho (extracto) n.º 13438/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19

Conselho Superior da Magistratura

Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Teresa Maria da Silva Bravo e José Emanuel Correia Garcia.


Despacho n.º 13439/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Mudança de comarca de dois procuradores-adjuntos estagiários.

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