2014-03-20
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia
Estabelece o regime de transferência dos portos de Faro e
de Portimão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.,
para a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A..
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação
por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Arménio Augusto Malheiro de
Castro Sottomayor, com efeitos reportados a 7 de março de 2014.
Conselho Superior da Magistratura
Declaração de vacatura de lugar - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na procuradora-geral da República.
Deliberação n.º 752/2014. D.R. n.º 56, Série II de 2014-03-20
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Delegação
de poderes do conselho superior do Ministério Público nos
Procuradores-Gerais Distritais e nos Procuradores-Gerais-Adjuntos
Coordenadores dos Tribunais Centrais Administrativos.
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, Jubilação, porto de Faro, porto de Portimão, Procuradora-Geral da República, vacatura de lugar
