2011-03-21
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 39/2011. D.R. n.º 56, Série I de 2011-03-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o regime e o funcionamento das instituições da segurança social e aspectos específicos da sua orgânica.
Acórdão n.º 77/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Tribunal Constitucional
Condena vários partidos políticos e respectivos mandatários financeiros e mandatários financeiros de grupos de cidadãos eleitores pela prática de contra-ordenações relativamente às contas referentes às campanhas eleitorais das eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, realizadas em 15 de Julho de 2007.
Aviso (extracto) n.º 7168/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Tribunal de Contas - Direcção-Geral
Lista nominativa dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas que cessaram funções por motivo de aposentação/jubilação.
Despacho (extracto) n.º 4904/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Conselho Superior da Magistratura
Despacho de rectificação da ordem de nomeação dos juízes de direito em regime de estágio - XXVII curso normal de formação.
Despacho (extracto) n.º 4912/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Fernando Américo Pereira Barbosa.
Despacho n.º 4913/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários provenientes do XXVIII curso normal de formação, via profissional.
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