2010-08-31
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1526/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz-secretário.
Deliberação (extracto) n.º 1527/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Publicação do movimento judicial ordinário referente a 2010.
Despacho (extracto) n.º 13847/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre os juízes de direito Rui Miguel Fonseca Machado e Iolanda Cristina Martins Ribeiro.
Despacho (extracto) n.º 13848/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as juízas de direito Maria Teresa de Amorim Braz e Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis.
Despacho (extracto) n.º 13849/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre juízes de direito: Eduardo Petersen Silva e Cristina Maria Teixeira Pego Branco.
Despacho (extracto) n.º 13850/2010. D.R. n.º 169, Série II de 2010-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre juízes de direito - Dr.ª Andreia Cristina Ribeiro São Pedro e Dr. Noé Luís Ferreira Bettencourt.
Etiquetas: Juiz-Secretário do C.S.M., Movimento Judicial, permutas de lugares
2010-08-30
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 26/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Assembleia da República
Décima nona alteração ao Código de Processo Penal.
Portaria n.º 816/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Ministério da Justiça
Prorroga, por um ano, o funcionamento de vários juízos liquidatários e extingue outros.
Lei n.º 23/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência.
Lei n.º 24/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Assembleia da República
Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços transfronteiriços no sector ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2005/47/CE, do Conselho, de 18 de Julho.
Portaria n.º 825/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Ministério da Saúde
Cria as áreas profissionais de especialização de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica e aprova os programas de formação daquelas áreas profissionais de especialização.
Lei n.º 27/2010. D.R. n.º 168, Série I de 2010-08-30
Assembleia da República
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro.
Declaração de rectificação n.º 1767/2010. D.R. n.º 168, Série II de 2010-08-30
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro do juiz de direito Dr. José Emanuel Correia Garcia.
Etiquetas: cirurgias, Código de Processo Penal, equiparação a bolseiro, tacógrafos, tempos de repouso, união de facto
2010-08-27
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de rectificação n.º 1740/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Rectifica o despacho de nomeação, a título provisório, do procurador-adjunto, em regime de estágio, do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.
Deliberação (extracto) n.º 1504/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Destacamento dos procuradores da República licenciados José Manuel Coelho Nabais e Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias.
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos
2010-08-26
Itália: máfia calabresa tenta intimidar juiz
No início do ano, recorde-se, uma outra bomba explodiu junto ao tribunal da cidade, sem causar vítimas, e um procurador adjunto recebeu uma carta anónima com uma bala e uma nota de teor ameaçador.
Notícia completa: aqui
Etiquetas: Itália, Máfia calabresa, Ndrangheta, Poder Judicial, Reggio, segurança nos tribunais
Tavira: jantar com Teresa Rita Lopes e... Álvaro de Campos
Etiquetas: Álvaro de Campos, Associação Casa Álvaro de Campos, Tavira, Teresa Rita Lopes
2010-08-25
Mesquita
O tempo as horas
Recortes da história
2010-08-24
Violência doméstica
Desenvolvimento desta notícia aqui, no Diário de Notícias.
Etiquetas: violência doméstica
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2010. D.R. n.º 164, Série I de 2010-08-24
Presidência do Conselho de Ministros
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Justiça, a competência para a prática de todos os actos no âmbito do procedimento de adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Linhó e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2009, de 23 de Setembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2010. D.R. n.º 164, Série I de 2010-08-24
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a calendarização e os montantes dos encargos a suportar com a aquisição de computadores portáteis no âmbito da iniciativa e.escolinhas, e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009, de 30 de Dezembro.
Etiquetas: e.escolinhas, Estabelecimento Prisional de Linhó, informática
2010-08-23
Doce no salgado
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 22/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Assembleia da República
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Portaria n.º 785/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Portaria n.º 801/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
Lei n.º 20/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Assembleia da República
Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Lei n.º 19/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Etiquetas: Código do IVA, energia eléctrica, enfermagem, Sistema de Normalização Contabilística, transmissão gratuita de livros
2010-08-20
Teatro do século II
15000 lugares sentados
Etiquetas: Anatólia, Aspendos, Fotografia, teatro, Turquia
A importância da contraluz
A importância da luz
2010-08-19
Diário da República (Selecção de 10 a 19 de Agosto)
Despacho (extracto) n.º 12899/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do XXVII Curso Normal de Formação.
Despacho (extracto) n.º 12900/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Alexandra Marques Pereira.
Despacho n.º 12901/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação a título provisório como procurador-adjunto estagiário do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Despacho (extracto) n.º 13361/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo; Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira; Dr. Luís Filipe Dias Cravo e Dr. Paulo Eduardo Cristão de Correia.
Despacho n.º 13362/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários.
Despacho (extracto) n.º 13438/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Teresa Maria da Silva Bravo e José Emanuel Correia Garcia.
Despacho n.º 13439/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Mudança de comarca de dois procuradores-adjuntos estagiários.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, equiparação a bolseiro, Luta anti-corrupção, Tabela Nacional de Incapacidades
2010-08-09
Tempo de descansar...
Desejo a todos os leitores um bom descanso.
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 634/2010. D.R. n.º 153, Série I de 2010-08-09
Ministério da Administração Interna
Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Despacho n.º 12763/2010. D.R. n.º 153, Série II de 2010-08-09
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Delega competências no secretário-geral do Ministério da Justiça, licenciado António José Farinha Simão.
Etiquetas: delegação de competências, fardamento, Ministério da Justiça, Polícia de Segurança Pública
2010-08-06
Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes inoperacional em 2010
«Juiz desembargador deixou a presidência da estrutura a 1 de Janeiro. Os processos dão entrada mas não são decididos.
O diploma que regulamentará a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes vai ser "brevemente agendado para apreciação em Conselho de Ministros", anunciou ontem a assessoria do Ministério de Justiça (MJ). A estrutura irá substituir a Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização para crimes violentos que, como o DN noticiou, está sem presidente desde 1 de Janeiro e sem decidir as indemnizações.A informação surge na sequência da notícia do DN em que se dizia que a comissão estava parada e que a nova lei ainda não tinha sido regulamentada. "Ao contrário do noticiado, a comissão para a instrução dos pedidos de indemnização às vítimas de crimes violentos continua em funcionamento pelo que os processos não deixaram de correr os seus trâmites", diz uma nota do MJ. Mas, como o DN constatou, os requerimentos para pedidos de apoio dão entrada, só que o processo não é finalizado. (...)»
Fonte: Diário de Notícias
Comentário
Esta situação espelha, infelizmente, o abandono a que estão sujeitas as vítimas de crimes pelo poder legislativo e executivo, com reflexos negativos no poder judicial.
A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes não pode ficar inoperacional, sob pena de tornar letra morta a possibilidade legal de indemnização (já de si muito limitada) a vítimas de crimes violentos, nos casos em que:
- O crime seja intencional, violento e praticado em território nacional ou a bordo de um navio ou aeronave portugueses;
- Do crime tenham resultado lesões corporais graves, que impliquem uma incapacidade permanente, uma incapacidade temporária e absoluta para o trabalho de, pelo menos, 30 dias ou a morte;
- O prejuízo sofrido tenha causado perturbação considerável do nível de vida da vítima ou, no caso de morte do requerente;
- Não ter a vítima recebido reparação do dano por parte do agressor ou ser razoavelmente de prever que o agressor não tem possibilidade de reparar os prejuízos sofridos.
Será que os lesados nessas situações podem esperar ainda mais tempo pela indemnização?
Na maior parte dos casos - como decorre dos requisitos da sua atribuição -, certamente que não.
Uma última palavra: de acordo com a informação prestada pelo Ministério da Justiça na sua página oficial, a C.P.V.C. tem um sítio na internet em http://www.cpvc.mj.pt/.
Porém, o mesmo encontra-se inacessível.
Etiquetas: Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, reforma da justiça
Ministério Público: a falta de respeito institucional
Comentário:
Por isso, não posso acreditar que tenha sido proferida.
Até quando prossegue a contínua descredibilização do Ministério Público?
Etiquetas: Ministério Público, Procurador-Geral da República, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1385/2010. D.R. n.º 152, Série II de 2010-08-06
Conselho Superior da Magistratura
Renovação de comissões eventuais de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho n.º 12679/2010. D.R. n.º 152, Série II de 2010-08-06
Assembleia da República - Gabinete do Presidente
Despacho do Presidente da Assembleia da República de 23 de Julho de 2010 sobre deslocações em serviço oficial.
Etiquetas: Assembleia da República, assessores, comissões de serviço, deslocações de Deputados, Supremo Tribunal de Justiça
2010-08-05
«Amália Hoje» conquistou, ontem, o público de Tavira
Amália Hoje:
De facto, Nuno Gonçalves merece um destaque especial, pois não só teve a excelente iniciativa do projecto «Amália Hoje», como evidenciou bom gosto na escolha dos temas e um arranjo coerente dos mesmos, conferindo-lhes uma sonoridade com um estilo próprio, fazendo lembrar, em dois temas, o grupo Pink Floyd (entrada, harmonias e coros no tema «Com que Voz» e harmonias do coro no tema «Fado Português»). Da mesma forma que existe um estilo «rock sinfónico», o estilo interpretado pelo grupo «Hoje » aparenta ser um «pop sinfónico».
Terminando em Setembro deste ano o projecto «Amália Hoje», com os últimos concertos, resta aguardar pelo novo projecto do grupo «Hoje» que, certamente, não ficará pela reinvenção dos temas de Amália.
A voz de Sónia Tavares foi portentosa nos solos (Gaivota, Fado Português, Foi Deus, Medo e Soledad),- revelando força, uma boa extensão vocal, afinação -, Paulo Praça revelou-se um músico com uma interpretação energética fora do vulgar (Nome de Rua, Abandono, L'important c'est la rose) e Fernando Ribeiro, um cantor com excelente presença em palco e que esteve a bom nível nos solos vocais dos temas que lhe foram atribuídos - que tiveram por denominador comum a circunstância de terem sido compostos nos tons mais graves - (Grito, Formiga Bossa Nova).
Nota muito positiva, também, para a iluminotecnia e apenas suficiente para a sonoplastia (por vezes não conseguia salientar, suficientemente, alguns instrumentos - sobretudo guitarras e sintetizador - e a voz de Fernando Ribeiro (terá sido por deficiência do microfone deste)?
O público, que praticamente esgotou o recinto, conseguiu obter ainda três temas adicionais no encore, acabando por sair muito satisfeito do concerto interpretado pelos treze músicos em palco.
Etiquetas: Amália Hoje, espectáculos, Fernando Ribeiro, música, música portuguesa, Nuno Gonçalves, Paulo Praça, Sónia Tavares, Tavira
2010-08-04
SMMP responde ao Procurador-Geral da República
Uma leitura atenta deste documento permitirá compreender alguns aspectos relevantes do funcionamento do Ministério Público, bem como algumas soluções para certos problemas que condiciona(ra)m negativamente o seu desempenho.
Etiquetas: Ministério Público, Procurador-Geral da República, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Tavira: hoje, quarta-feira, às 22 horas, «Poesia no Verão», cantada na Biblioteca Municipal
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Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 17/2010. D.R. n.º 150, Série I de 2010-08-04
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente da propriedade industrial.
Etiquetas: agente da propriedade industrial, propriedade industrial
Informação: direito das sucessões de 27 países europeus
Basta clicar aqui para aceder ao seu teor.
Etiquetas: direito das sucessões, informação jurídica
Tavira: Amália Hoje - quarta-feira - ao vivo, às 22h30m, na Fábrica Balsense
Etiquetas: Amália Hoje, espectáculos, Tavira
2010-08-03
Eleições marcadas na Ordem dos Advogados
Procurador-Geral da República
Etiquetas: Ministério Público, Procurador-Geral da República
2010-08-02
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 598/2010. D.R. n.º 148, Série I de 2010-08-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.
Despacho (extracto) n.º 12476/2010. D.R. n.º 148, Série II de 2010-08-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.
Etiquetas: abono de família, Jubilação, rendimento social de inserção
