2010-08-02
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 598/2010. D.R. n.º 148, Série I de 2010-08-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.
Despacho (extracto) n.º 12476/2010. D.R. n.º 148, Série II de 2010-08-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.
Etiquetas: abono de família, Jubilação, rendimento social de inserção