2013-03-19
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Código Penal, NAT, Procuradoria-Geral da República, violência doméstica
2012-07-31
Governo reforça meios financeiros dos núcleos de atendimento às vítimas de violência doméstica
Em
declarações à TSF, a secretária de Estado da Igualdade lembrou que
ainda que tenha havido numa diminuição do número de queixas de violência
doméstica em relação a 2010, o número de 28980 queixas tem de ser
considerado uma «brutalidade».Etiquetas: núcleos de atendimento às vítimas de violência doméstica, violência doméstica, vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
2011-06-27
Violência doméstica em debate
ORDEM DOS ADVOGADOS
DELEGAÇÃO DE OLHÃO
– Sessão Informativa " Violência Doméstica"
Etiquetas: Olhão, violência doméstica, vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
2011-03-08
La Igualdad y la violencia de género en el orden jurisdiccional penal
sus necesidades e imponer su voluntad, no
teniendo en cuenta para nada lo que la otra
persona siente o precisa.
(Walter Dresel)
O texto integral do artigo (em castelhano) da autoria do Doutor Ignacio José Subijana Zunzunegui, pode ser acedido, directamente, clicando-se aqui.
Etiquetas: igualdade de género, violência doméstica
2011-02-03
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 63/2011. D.R. n.º 24, Série I de 2011-02-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril, que estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.
Portaria n.º 64/2011. D.R. n.º 24, Série I de 2011-02-03
Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta as características dos auxiliares de flutuação individual e as respectivas condições de utilização.
Despacho (extracto) n.º 2479/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2011-02-03
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por incapacidade do Dr. José Luís Soares Curado.
Despacho (extracto) n.º 2480/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2011-02-03
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Eduardo Folque Sousa Magalhães.
Etiquetas: auxiliares de flutuasção individual, Jubilações, violência doméstica
2010-12-17
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013).
Despacho (extracto) n.º 18746/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. António Fernando Silva Sousa Grandão.
Despacho (extracto) n.º 18747/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. António Alberto Jesus Sobrinho.
Despacho (extracto) n.º 18748/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Arlindo Oliveira Rocha.
Despacho (extracto) n.º 18749/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Manuel Joaquim Sousa Peixoto.
Despacho (extracto) n.º 18750/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Manuel Sousa Teixeira Ribeiro.
Despacho (extracto) n.º 18751/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Mário Manuel Pereira.
Etiquetas: Jubilações, violência doméstica, vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
2010-08-24
Violência doméstica
Desenvolvimento desta notícia aqui, no Diário de Notícias.
Etiquetas: violência doméstica
2009-10-28
Violência doméstica
2009-09-16
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 110/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Assembleia da República
Lei n.º 112/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.
Decreto-Lei n.º 239/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério da Administração Interna
Estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções, regulamentando a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio.
Decreto-Lei n.º 242/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério da Saúde
Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 403/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Tribunal Constitucional
A - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro: 1) da norma constante do artigo 4.º, n.º 4, primeira parte; 2) das normas constantes do artigo 7.º, n.º 1, alíneas i) e j); 3) das normas constantes dos artigos 7.º, n.º 1, alínea o), 47.º, n.º 4, alínea c), 67.º, alínea d), 101.º, n.º 1, alínea n), e 130.º; 4) da norma constante do artigo 114.º, na parte relativa à dissolução da Assembleia Legislativa; 5) da norma constante do artigo 119.º, n.os 1 a 5; 6) da norma constante do artigo 140.º, n.º 2. B - Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 34.º, alínea m), e 124.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro.
Etiquetas: Açores, Aposentação, comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, polícia municipal, Segurança Social, violência doméstica
2009-05-21
Tavira: « Violência Doméstica, Prevenção e Apoio » em discussão
2007-05-24
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: alteração substancial dos factos, custas judiciais, expropriações, julgamento anulado, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, pena concreta, violência doméstica
2007-03-08
Aumentou a violência doméstica no Algarve
Etiquetas: Algarve, APAV, violência doméstica
