2015-05-15
Diário da República (Seleção do dia)
Aviso n.º 5290/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-1567224419
Etiquetas: inspectores judiciais, movimento judicial ordinário 2015
2015-02-17
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: inspectores judiciais, Jubilação, Ministério Público
2013-11-20
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Diretora-Geral da Política da Justiça, inspectores judiciais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Lei da Nacionalidade, Ministério da Justiça
2013-01-04
Diário da República (Seleção do dia)
Aviso n.º 63/2013. D.R. n.º 3, Série II de 2013-01-04
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português
2012-11-09
Diário da República (Seleção dos últimos dois dias)
Etiquetas: assessores na P.G.R., Código de Processo Civil, crédito à habitação, inspecção automóvel, inspectores judiciais, Jubilação, Lisboa, Procuradoria-Geral da República
2012-11-07
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissões de serviço, Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, instituições de moeda eletrónica
2012-09-19
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: inspectores judiciais, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
2012-07-27
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: auditores de justiça, Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, licença sem vencimento
2012-07-24
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Camarate, comissão parlamentar de inquérito, inspectores judiciais
2011-11-30
Diário da República (Selecção do dia)
Lei Orgânica n.º 1/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30
Assembleia da República
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.
Decreto-Lei n.º 114/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30
Ministério da Administração Interna
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.
Lei n.º 60-A/2011. D.R. n.º 230, Suplemento, Série I de 2011-11-30
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.
Despacho (extracto) n.º 16271/2011. D.R. n.º 230, Série II de 2011-11-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, como inspector judicial auxiliar do juiz de direito auxiliar no Tribunal da Relação do Porto, Dr. António Manuel Mendes Coelho.
Despacho (extracto) n.º 16272/2011. D.R. n.º 230, Série II de 2011-11-30
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem vencimento por um ano - sem efeito - Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha.
Etiquetas: C.I.M.I., Governos Civis, inspectores judiciais, licença sem vencimento, Orçamento de Estado 2011
2011-08-31
Diário da República (Selecção de 23 a 31 de Agosto)
Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.
Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
Despacho (extracto) n.º 10639/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço do juiz desembargador José Luís Paulo Escudeiro, para efeitos de aposentação.
Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira.
Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto.
Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves.
Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap.
Deliberação (extracto) n.º 1523/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves.
Deliberação (extracto) n.º 1524/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira.
Deliberação (extracto) n.º 1540/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário referente a 2011.
Despacho (extracto) n.º 10774/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado.
Despacho (extracto) n.º 10775/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31
Conselho Superior da Magistratura
Permuta entre magistradas.
Etiquetas: creches, inspectores judiciais, Jubilações, movimento judicial ordinário 2011, plano de estabilidade e crescimento
2011-03-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 6882/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Tribunal da Relação de Coimbra
Eleição de vice-presidente.
Deliberação (extracto) n.º 687/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da inspectora judicial Dr.ª Maria José Machado.
Despacho (extracto) n.º 4721/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Carlos Barata Gouveia.
Decreto do Presidente da República n.º 23/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Presidência da República
Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Assembleia da República
Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
Etiquetas: Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, inspectores judiciais, Jubilações, Tribunal da Relação de Coimbra
2010-10-04
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1788/2010. D.R. n.º 193, Série II de 2010-10-04
Conselho Superior da Magistratura
Renovação de comissão de serviço como inspector judicial - Dr. Alziro Antunes Cardoso.
Deliberação (extracto) n.º 1789/2010. D.R. n.º 193, Série II de 2010-10-04
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço como inspector judicial do Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves.
Despacho (extracto) n.º 15090/2010. D.R. n.º 193, Série II de 2010-10-04
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães-adjuntos Carlos Manuel Ferreira Sampaio e Maria José Fernandes Pinto.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, oficiais de justiça, permutas de lugar
2010-09-09
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010. D.R. n.º 176, Série I de 2010-09-09
Tribunal Constitucional
Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro (manutenção e conversão da relação jurídica de emprego público).
Deliberação (extracto) n.º 1618/2010. D.R. n.º 176, Série II de 2010-09-09
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação como inspectora judicial da juíza desembargadora Dra. Ana Paula da Fonseca Lobo.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2010-03-17
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 4762/2010. D.R. n.º 53, Série II de 2010-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Prorroga a comissão de serviço do juiz desembargador Fernando Augusto Samões como inspector judicial
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais
2010-01-05
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2010. D.R. n.º 2, Série I de 2010-01-05
Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate.
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 — É constituída uma comissão eventual para acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate.
2 — A comissão tem por objecto a recolha de contributos e a análise de medidas destinadas ao combate da corrupção, nomeadamente, entre outros instrumentos jurídicos, no âmbito do Código Penal e dos crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
3 — A comissão é competente para apreciar as iniciativas legislativas que incidam sobre as matérias que constituem o objecto da sua actividade.
4 — A comissão deve proceder a audições de entidades ligadas ao sector judiciário, bem como personalidades da sociedade civil, designadamente do meio académico, com reconhecida competência na análise da matéria da corrupção.
5 — A comissão funciona pelo período de 180 dias.
6 — No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua actividade, o qual deve conter as conclusões do seu trabalho.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho (extracto) n.º 109/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço do Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu.
Deliberação (extracto) n.º 4/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do destacamento de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 5/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do regime de acumulação de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para movimentarem processos dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Loulé, para além das funções nos tribunais de que são titulares.
Etiquetas: inspectores judiciais, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
2009-10-28
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 23646/2009. D.R. n.º 209, Série II de 2009-10-28
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço - Dr. Leonel Serôdio e Dr. António Cardoso.
Decreto-Lei n.º 314/2009. D.R. n.º 209, Série I de 2009-10-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho.
Etiquetas: inspectores judiciais, medicamentos veterinários
2008-09-23
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 23946/2008, D.R. n.º 184, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais
